Passos: por que não te calas? - Isabel Moreia

Isabel Moreira |

Passos Coelho inaugurou uma agressão ao Estado de direito democrático, com

a chantagem repetida sobre o Tribunal Constitucional (TC). Disse coisas escandalosas como esta:

"como é que uma sociedade com transparência e maturidade pode conferir tamanhos poderes a

alguém que não foi escrutinado democraticamente" (referindo-se ao TC, Agência Lusa, 05.06.2014).

Com o mesmo espírito antidemocrático, faz agora encomendas à comissão parlamentar de

inquérito à gestão do BES. Diz o inocente primeiro-ministro que a comissão de inquérito

parlamentar deve focar-se na "gestão do BES".

Os deputados da maioria, que exercem um mandato constitucional livre, e não de serviço, logo

mudaram, e abruptamente, de posição sobre a atuação do governador do Banco de Portugal.

Em vez de fazerem um trabalho sério, com os constrangimentos de haver arguidos ouvidos, 

dirigido à atuação de gestores anteriores e atuais do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo

Espírito Santo (GES), ao Governo de coligação PSD/CDS e aos reguladores, sobretudo ao Banco

de Portugal (BdP), os deputados do PSD iniciaram os trabalhos na comissão de inquérito 

parlamentar com uma atitude agressiva relativamente à regulação, particularmente no que 

respeita ao Banco de Portugal, mas, de um dia para o outro, escutando o mandante (Passos),

ficaram bipolares e o mundo parou no BES. Repentinamente, o governador do Banco de Portugal

teve uma intervenção "irrepreensível" ou "rigorosa". Do ataque ao governador do Banco de

Portugal, o PSD passou para a sua defesa. Se parece claro que Ricardo Salgado é o maior o

responsável por aquilo que se passou no banco, não podemos permitir que se apaguem as

responsabilidades de administradores executivos do BES.

Exige-se também aos deputados, para bem do prestígio do Parlamento e da Política, que se apure

da atuação de Carlos Costa entre o final de 2013 e o início de agosto de 2014 e da do Governo.

O Governo apoiou primeiro a estratégia de não substituição de Salgado antes de julho de 2014

e foi o ator principal da resolução política que implicou a injeção de 3,9 mil milhões de euros do 

erário público. Esta intervenção foi boa? É que inicialmente baseou-se na existência de um buraco

financeiro de 1,5 mil milhões de euros, mas que acabou em 4,9 mil milhões de euros. Como 

afirmou e bem o meu camarada Pedro Nuno Santos "o que explica essa diferença três vezes

superior à prevista é muito provavelmente o crédito concedido pelo BES ao Banco Espírito Santo

de Angola (BESA). Ao colocar o BESA no BES mau, a resolução [do Governo] facilitou a revogação da garantia [do Estado angolano] ".

Ora, tudo isto, sem agendas, deve ser apurado e do apurado devemos tirar lições para o futuro.

A não ser assim, ficará mais uma comissão de inquérito descredibilizada e nesse descrédito a

democracia.

Era recomendável que alguém se dirigisse a Passos Coelho, qual ex-Rei de Espanha:- por que

não te calas?

___________

Obs: Digamos que o PSD herdou uma costela autoritária do ancien regime, agora só falta expulsar do seu Grupo Parlamentar os deputados das ilhas que votaram contra este OE. Deputados esses, com Guilherme Silva à cabeça, que se recusa demitir (e bem!!). O partido não é propriedade de Passos Coelho, nem do seu líder parlamentar  (por si teleguiado) é, em tese, dos militantes que votaram nele e que, hoje, se sentem tão frustrados quanto humilhados ao constatar a perfídia da governação e as manipulações várias sobre os aspectos gerais da gestão da coisa pública. 

________________