sexta-feira

Cadeia devolve livro enviado por António Arnaut a Sócrates

Cadeia devolve livro enviado por António Arnaut a Sócrates



O Estabelecimento Prisional de Évora devolveu ao antigo ministro e ex-dirigente do PS António Arnaut o livro Cavalos de vento que ele tinha enviado a José Sócrates.
António Arnaut enviou, em 10 de Dezembro, por correio, um livro de sua autoria, a José Sócrates, e foi esta sexta-feira "surpreendido" ao receber a encomenda, com a indicação de que tinha sido "recusada pelo Estabelecimento Prisional de Évora". Para António Arnaut, a decisão da cadeia de Évora "ofende os direitos de cidadania do detido [José Sócrates] e a dignidade do remetente, que se identifica" no envelope.
O advogado, residente em Coimbra, e fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), "admitia que o envelope fosse aberto", pelos serviços da cadeia, para verificaram o que continha o seu interior, mas não aceita a decisão de não o entregarem ao destinatário. "Tratando-se de uma encomenda era natural que a abrissem para verificarem o seu conteúdo", mas a recusa em a entregarem ao recluso "é uma arbitrariedade", sustentou António Arnaut, adiantando que vai "fazer queixa a quem de direito", pois "isto não pode ficar impune".
A atitude da cadeia de Évora "é uma indignidade em democracia", considerou o histórico socialista, salientando que nem no tempo da polícia política do Estado Novo (PIDE) lhe aconteceu "uma coisa assim, visto que enviava livros" a um seu "condiscípulo moçambicano detido em Caxias". Além do livro Cavalos de vento, de sua autoria, que não está à venda e se destina "exclusivamente a ofertas", António Arnaut enviava uma mensagem a José Sócrates na qual manifestava designadamente intenção de "o visitar logo que possível", acrescentou o co-fundador do PS.
Lançado no início de Novembro, o livro Cavalos de vento, que inclui textos de intervenção cívica, contos, ensaio e poesia, pretende assinalar os 60 anos da estreia literária do autor e os 35 anos do SNS.
José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transacções financeiras no valor de vários milhões de euros. A 21 de Novembro, o antigo líder do PS e ex-primeiro-ministro foi detido e, após interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva, por o juiz considerar existir perigo de fuga e de perturbação da recolha e da conservação da prova.
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Obs: Este episódio é, porventura, dos mais caricatos e, ao mesmo tempo, violador das Liberdades, Direitos e Garantias previstos na CRP - e que as instituições, em especial os tribunais, o Parlamento, o Executivo, os media, a sociedade em geral e as suas forças vivas - deveriam saber promover e garantir. 
Este episódio manchará ainda mais algumas das instituições que deveriam, na 1ª linha, defender e assegurar aqueles direitos básicos (como o acesso à cultura!!), especialmente tratando-se de livros com conteúdo inofensivo e altamente formativos que deveriam conviver bem com a democracia pluralista e o nosso - suposto - rule of law
É uma verdadeira vergonha o que se está a passar com este processo que envolve o ex-PM, o qual terá seguramente de explicar certos factos à justiça, mas deveria poder fazê-lo em liberdade, e não em prisão preventiva cuja medida é desproporcional ao fim em vista. Silenciar alguém, ex-PM ou cidadão comum, antes de ter culpa formada é um acto pidesco de natureza anti-democrática e um atentado aos direitos humanos protegida pela CRP.
A não entrega deste livro ao seu destinatário é mais  um acto pidesco e censório das instâncias judiciais que têm este processo entre mãos, o qual aviva mais aquela velha questão da filosofia política colocada por Platão e que consiste em saber - quem guarda os guardas!?
Ou seja, quem fiscaliza estes juízes que administram tudo menos a verdadeira e boa justiça. 
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