sexta-feira

O caso dos vistos gold explicado em 10 parágrafos. Uma maldição chinesa


Imagem picada no rizoma

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O caso dos vistos gold explicado em 10 parágrafos, link



A Polícia Judiciária deteve esta quinta-feira 11 pessoas - incluindo altos quadros do Estado - por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. 
O caso que está a ter maior impacto e a causar maior estupefação na sociedade portuguesa é o do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, que ocupa este cargo desde 2005. Palos entrou para o SEF em 1993, ou seja há 21 anos, e fez aquilo que se costuma chamar 'carreira de sucesso' dentro desta força policial.
O seu trabalho foi reconhecido além-fronteiras e, em 1999, foi distinguido pelo então Ministro do Interior de Espanha com a "Cruz al Mérito Policial com Distintivo Blanco". Oito anos depois, em 2007, é a vez de o Ministro da Administração Interna português lhe atribuir a medalha de Mérito Liberdade e Segurança na União Europeia, contributo para a construção do Espaço Liberdade e Segurança da Europa, através da concretização do projeto ISone4ALL.
A detenção de Maria Antónia Moura Anes, 56 anos, é quase tão surpreendente quanto a de Palos. Nomeada a 1 de novembro de 2011 para o cargo de secretária-geral do Ministério da Justiça, pela atual ministra Paula Teixeira da Cruz, Maria Antónia foi coordenadora do sector de formação do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) entre julho de 2010 e setembro de 2011.
É aqui, no IRN, que esta licenciada em História que iniciou a vida profissional como professora de liceu, até entrar para os serviços de documentação do Centro de Estudos Judiciários em 1987, se cruza com um outro dos 11 detidos: António Figueiredo, presidente do IRN desde 2007.
Refira-se ainda que a secretária-geral do Ministério da Justiça, entre outras funções, foi funcionária da Polícia Judiciária e adjunta de José Pedro Aguiar-Branco, durante menos de três meses, quando o atual ministro da Defesa tinha a pasta da Justiça.
Albertina Gonçalves, secretária-geral do Ministério do Ambiente e sócia do escritório de advogados do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi ouvida no âmbito da operação vistos gold. Não foi detida, mas o seu gabinete foi objeto de buscas.
Além dos suspeitos com funções de relevo na administração pública portuguesa - Manuel Palos, Antónia Anes e António Figueiredo -, foram ainda detidos mais três funcionários do IRN e três cidadãos chineses. Os 11 detidos pela Polícia Judiciária vão passar a noite na prisão e são presentes ao juiz de instrução criminal esta sexta-feira.
A Polícia Judiciária fez saber que esta investigação estava em curso há vários meses, e que a operação visto gold foi desencadeada em diversos pontos do país, envolvendo cerca de duas centenas de investigadores. A investigação é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado por elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha confirmado esta quinta-feira de manhã que estavam em curso várias diligências, nomeadamente 60 buscas em diversos pontos do país, tendo sido emitidos mandados de detenção. Em causa estavam "suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais", segundo uma nota da PGR.  
O programa de atribuição de vistos gold, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos. Entre as opções de investimento incluem-se as transferências de capital num montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor mínimo de 500 mil euros

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Obs: Também aqui vigora o princípio da presunção da inocência, mas os alegados indícios são demasiados fortes para que os factos, uma vez apurados, não deixem de revelar toda a sua força esmagadora.

Uma coisa é certa: a Justiça, a Polícia Judiciária, as direcções de combate à criminalidade económico-financeira - cujo processo de desocultação e detecção de rasto - é mais problemática, - está a funcionar. E tudo isto está a funcionar de modo isolado e independente da vontade - expressa ou implícita - dos titulares das pastas da Justiça e da Administração Interna (teixeira da cruz e Miguel macedo), este último muito próximo do CDS. 

Agora é esperar que os processos sejam instruídos e os alegados factos se tornem em factos sem aspas e se enquadrem na moldura criminal prevista na lei para aquele tipo de crimes.

Seja como for, tudo isto revela que a lei dos vistos está repleta de alçapões, premeia a corrupção ao mais alto nível no aparelho de Estado e permite fazer entrar no país um tipo de investimento que vai contra o interesse nacional e os legítimos interesses e expectativas da economia portuguesa. 

Para já, e independentemente de qualquer apuramento dos factos com incidência criminal, o grande "maestro" de toda esta irresponsabilidade política tem nome: o dr. paulo Portas, o "pai e a mãe" desta lei de vistos multimilionária que só aproveita alguns amigos (especuladores), poucas agências imobiliárias e permite lavar dinheiro sujo oriundo do Oriente. 

É também este o legado de Portas no XIX Governo (in)Constitucional em Portugal empossado em 2011. 

Eis a grande serpente que o dr. Portas colocou em Portugal...

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