sexta-feira

A relevância da Ciência e da prevenção na qualidade de vida das pessoas e do ambiente



É legítimo perguntar se a uma melhoria do conhecimento dos indicadores sociais de desenvolvimento pode corresponder uma mais eficiente formulação (e avaliação) de políticas públicas.  Até no plano intuitivo a resposta parece positiva, v.q., sempre houve ao longo da história uma correlação entre melhor conhecimento e políticas públicas mais úteis ao bem comum. Nisto a teoria social e política não comporta grande novidade, pois sabe-se que quanto mais e melhor se conhecer a evolução de um dado indicador social melhores são as formas de os poderes públicos operacionalizarem esse indicador, avaliando-o regularmente de forma a integrá-lo com o menor custo social no conjunto da sociedade onde essa avaliação se faz.

Nesse sentido, parece óbvio que o estudo dos indicadores sociais de desenvolvimento encerram dois objectivos: 1) permitem à comunidade científica conhecer os seus comportamentos e efeitos, logo desenhar para eles os mais eficazes diagnósticos; 2) e, por extensão, estruturar as políticas públicas de molde a que os recursos da sociedade sejam orientados mais eficientemente para o combate a essas disfunções que, directa ou indirectamente, geram elementos de bloqueio nas sociedades, mormente nas mais subdesenvolvidas, e, com isso, agravam ainda mais as questões do subdesenvolvimento.

Portanto, não há dúvida nenhuma de que quanto melhor se conhecer os problemas sociais, e o comportamento dos indicadores mais problemáticos que originam esses bloqueios, melhor a sociedade civil (incluindo aqui a Comunidade científica) e o Estado (e o conjunto dos poderes públicos) - responde à sua resolução.

O exemplo que hoje atinge uma determinada população, a de Vila Franca de Xira, com o foco da legionella, pode ilustrar um caso a que corresponde a falta de conhecimento e de manutenção dos equipamentos industriais existentes na zona, e foi esse momento de "cegueira industrial" e de fiscalização estatal - cujas consequências configuram crimes de natureza ambiental, que dificulta quer a acção da sociedade quer a acção do Estado, ou de ambos concertadamente. Significa isto que caso houvesse um conhecimento detalhado das empresas que asseguraram a manutenção aos seus equipamentos, observando os padrões de qualidade ambiental, mais dificilmente as condições de contaminação das pessoas ocorreriam, daí a vantagem na recolha de informação regular e atempada, na interpretação dessas informação e realização de diagnósticos pelas autoridades competentes.

O conjunto dessas boas práticas informa o próprio conceito de desenvolvimento humano, do qual deriva uma boa qualidade de vida. Mas essa qualidade de vida só pode ser garantida com eficientes políticas públicas, com orçamentos sustentáveis, com recolha de informação de qualidade, com muita monitorização, etc. Trata-se, pois, do efeito de "pescadinha de rabo na boca", em que uma das partes da equação só funciona plenamente se as demais partes integrantes realizarem o seu trabalho. Com os cortes cegos na C&T e em I&D, pela mão de Nuno Crato, porventura, o pior ministro da pasta desde 1974, aqueles bloqueios tendem a agravar-se. 

Provavelmente, a qualidade de vida das populações de Vila Franca de Xira, e no país em geral, irão melhorar significativamente, só é pena que esse processo de melhoria social se faça por reacção e não, como deveria ser, de modo preventivo. Entretanto, já morreram inúmeras pessoas, muitas outras encontram-se hospitalizadas e um certo pânico instalou-se entre as comunidades locais. Por força deste surto epidemiológico, os portugueses passarão a olhar de modo diferente para as condições de vida que asseguram a própria existência.

Daqui decorre uma primeira grande lição a reter, tendo como referência este grande surto de legionella: a melhoria das condições e da qualidade de vida das populações é um bem em si, nunca deve ceder perante interesses empresariais, o laxismo do Estado (por falta de fiscalização na manutenção dos equipamentos industriais), por alegado desconhecimento da legislação ambiental a aplicar ou por qualquer outra razão que possa constituir desculpa para que as regiões, os municípios, o Estado, todo nós que o integramos, não façamos aquilo que deve ser feito e no tempo certo. 

Afinal, para que serve a Ciência? Para que servem os recursos que os cidadãos depositam nos cofres do Estado - sob a forma de impostos e de taxas - senão para melhorar as condições e qualidade de vida do Homem, melhorando também todos os indicadores sociais que estão ao seu alcance serem melhorados, a fim de tirar mais pessoas da pobreza de devolvê-las com dignidade à sociedade. É nisso que tem radicado o trabalho da ONU, tendo como referência do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e dos rankings que têm estabelecido para esse efeito. 

Na prática, as questões do desenvolvimento deixaram de estar só centradas nos aspectos puramente económicos, como o PIB, a renda, a taxa de emprego e de competitividade. A discussão desenvolvimentista passou também a centrar-se nos aspectos de natureza social que, hoje, em Portugal, quiça em resultado deste grande surto de legionella - irá merecer por parte de todos os poderes, públicos e privados, uma atenção reforçada.

Uma vez mais, é o medo da morte que nos empurra para novas descobertas; é o receio duma existência problemática que nos impele a fazer mais e melhor ciência; é o medo de falharmos na racionalização duma melhor qualidade de vida que nos convoca a estudar mais e melhor as doenças que ainda hoje atingem a Humanidade, sendo certo que esta (a Humanidade), como diz o poeta português mais universal, Pessoa, pode verter-se no nosso Tejo - que corre para o mundo...


    O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,
    Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia
    Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia. 
    O Tejo tem grandes navios
    E navega nele ainda,
    Para aqueles que vêem em tudo o que lá não está,
    A memória das naus.
    O Tejo desce de Espanha
    E o Tejo entra no mar em Portugal.
    Toda a gente sabe isso.
    Mas poucos sabem qual é o rio da minha aldeia
    E para onde ele vai
    E donde ele vem.
    E por isso porque pertence a menos gente,
    É mais livre e maior o rio da minha aldeia.

    Pelo Tejo vai-se para o Mundo.
    Para além do Tejo há a América
    E a fortuna daqueles que a encontram.
    Ninguém nunca pensou no que há para além
    Do rio da minha aldeia.

    O rio da minha aldeia não faz pensar em nada.
    Quem está ao pé dele está só ao pé dele.


       Alberto Caeiro
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    PS: Foi pena em todo este surto, que ainda dura, o país não ter visto os habituais alarmistas e ecofundamentalistas darem o seu contributo à resolução do problema. Estes, consabidamente, têm por hábito privilegiar a qualidade de vida dos animais e das plantas e secundarizar a qualidade de vida das pessoas. Também aqui a hipocrisia foi de estrondo. 
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