Duas lições simples - por Rui Tavares -

Duas lições simples

RUI TAVARES

A crise continua a aprofundar-se, e a alastrar da economia para o estado de direito.

Duas lições políticas simples. Número 1: a concentração de poder funciona. Número 2: a concentração de poder nunca é suficiente. Caso de estudo: a Hungria.

O primeiro-ministro desse país, Viktor Orbán, de um partido de direita chamado FIDESZ, chegou ao poder após o descrédito dos socialistas e dos liberais que tinham estado no governo antes dele. Com pouco mais de metade dos votos, ganhou uma maioria de dois terços no parlamento húngaro. Com essa maioria mudou doze vezes a Constituição antiga, mandou fazer uma Constituição nova, e mudou essa cinco vezes. Dizimou o setor da justiça, mandando reformar todos os juízes com mais de 63 anos. Determinou que uma pessoa por si nomeada pudesse transferir casos de um tribunal para outro, a meio do processo. Alterou as leis que regulavam a imprensa para poder impor multas destrutivas a jornais, rádios ou televisões que se desviassem das normas impostas por uma autoridade de que ele tinha nomeado todos os membros. O Supremo Tribunal, a Provedoria de Justiça e a Autoridade de Proteção de Dados não eram do seu agrado, e ele não podia demitir os detentores dos cargos nessas instituições. Sem problema: criou instituições novas, ocupadas por gente que ele nomeou para mandatos de nove anos, e extinguiu as antigas.

Declaração de interesses: como algumas pessoas sabem, fui autor de um relatório do Parlamento Europeu sobre Direitos Fundamentais na Hungria, onde estes e outros atropelos aos valores fundamentais do estado de direito foram descritos, e recomendações feitas às instituições da União Europeia sobre o que deveria ser feito para preservar os valores democráticos e os direitos fundamentais, não só na Hungria, mas em qualquer país que regredisse para o autoritarismo. Não fui o único. Ainda ontem, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (que não pertence à União Europeia) condenou a maioria de poder na Hungria por interferência com a liberdade religiosa. Também ontem, o Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma sentença condenando o governo húngaro por ter extinguido o cargo de provedor de Justiça.

A segunda lição: a concentração de poder nunca chega. Poucos anos depois de ganhar a sua maioria de dois terços, o governo de Orbán começou a trabalhar para ter outra igual. E não trabalhou pouco: mudou a lei eleitoral (duas vezes), alterou as regras da propaganda para os partidos políticos, entregou passaportes húngaros às suas minorias no estrangeiro e arregimentou o seu voto e, sobretudo, redesenhou os círculos eleitorais para facilitar a eleição de deputados do seu partido. O resultado: nas eleições realizadas há três dias, com apenas 44% dos votos no seu partido, Orbán terá de novo dois terços no parlamento. O que significa que a Constituição continuará a ser mudada ao sabor das necessidades do governo (quando o Tribunal Constitucional chumba uma lei, ela reentra como emenda constitucional). Segundo alguns estudos, a oposição precisaria de 55% para ter uma maioria simples. Com menos 11%, o governo tem dois terços. A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, que monitorou as eleições, declara que houve uma “vantagem indevida” a favor do governo.

E qual é a lição destas lições? Provisoriamente: que nenhuma crise fica contida a apenas um domínio, nem a apenas um país. A crise continua a aprofundar-se, e a alastrar da economia para o estado de direito.

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Obs: Urge recordar que a maioria política em Portugal além de contra-natura, é perigosa e tem revelado não saber o que fazer com o poder.