As ideias políticas de justiça do Tó Zé

No âmbito da suposta reforma da justiça pelo XIX Governo (in)Constitucional - que prevê e extinção de dezenas de tribunais, e no quadro da preparação da Convenção para definir o Novo Rumo que o actual PS pretende para Portugal, o Tó Zé Seguro avançou com uma ideia do outro mundo: a criação de um tribunal especial para investidores estrangeiros, que, tendo por base um montante considerável, passaria a beneficiar de um "ambiente amigo", pois dessa forma, no seu entendimento, se criariam mais oportunidades de emprego para os portugueses. 

O secretário-geral do PS consolida melhor a sua ideia aqui: 

"Propomos a criação de um tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro", anunciou antes de precisar que essa instância teria “um prazo máximo” para resolver os processos aí decididos. [...]

Não sei, em rigor, se esta ideia é já uma fórmula antecipada de carnaval, ou prefigura um concurso de ideias para identificar a proposta mais idiota que o PS terá em matéria de Justiça. O que sei é que criar um precedente grave desta natureza, em que se criaria uma espécie de Justiça de Primeira para turistas apossados, e uma Justiça de Segunda para o rebanho de portugueses sem posses enredados na justiça, representaria a maior das injustiças. Além de que os tribunais, na sua organização e implantação, são territoriais e temáticos, e não se definem em função da natureza dos sujeitos que têm que julgar. 

Aliás, a ideia em si representa o gérmen da anti-justiça pela discriminação positiva que cria relativamente ao investidor estrangeiro rico em desfavor do empresário português falido, que não consegue ver-se livre das taxas, dos atrasos sistemáticos da justiça e da congénita incompetência e morosidade dos tribunais no agendamento e resolução dos processos. 

A isto somam-se as crónicas manobras dilatórias dos advogados das partes que, conluíados entre si  ou actuando pela sua própria expectativa de extorquir mais uns euros aos clientes (com excepção dos advogados sérios, que são uma ultra-minoria, deixam arrastar os processos eternamente replicando custas judiciais e com os honorários, provocando situações de falência empresarial e de ruína de vidas familiares e pessoais sempre associadas à negação da justiça que temos em Portugal.

Uma situação lamentável à qual a pseudo-reforma nada vem ajudar, e as ideias irrealistas do maior partido da oposição parece colocar em questão a própria sobriedade da discussão acerca do que deve ser a boa justiça para Portugal, independentemente de quem cá possa vir a ser julgado. 

Desconheço se será por causa da natureza e amplitude destas ideias que a actual e contra-natura coligação do centro-direita no poder defende a manutenção do Tó Zé à frente do PS... As sondagens corroboram essa intenção!!

Seja como for, este tipo de propostas revela bem o estado da oposição, a sua capacidade de construir uma alternativa credível e, por extensão, justifica as asneiras que o governo tem feito desde 2011 sem que, com isso, já tenha merecido o devido castigo político. 

Numa palavra: não vou aqui recomendar que o Tó Zé leia Platão (aos 50 anos...), o que se sugere ao secretário-geral do PS é que pense três ou quatro vezes antes de emitir dislates que tranquilizam o governo a cometer mais erros sem serem responsabilizados por eles.