Juízes do TC pedem ajuda a colegas alemães

Juízes do TC pedem ajuda a colegas alemães, expresso

Tribunal Constitucional estuda toda a jurisprudência da Alemanha sobre o polémico tema das pensões.

Os juízes do Tribunal Constitucional português solicitaram toda a jurisprudência dos seus homólogos alemães para os ajudar na decisão sobre o polémico diploma da convergência das pensões.

O colectivo liderado por Joaquim Sousa Ribeiro já está a analisar a lei do Governo, 

que foi enviada para o TC por Cavaco Silva, e tem até dia 18 para tomar uma decisão.

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Obs: Não deixa ser curioso, para não dizer dramático, que ao vivermos numa Europa 

espezinhada por uma Alemanha superavitária que define e impõe a política económica, 

monetária e financeira a seguir por quase todos os Estados da UE - seja, também agora, 

solicitada pelos juízes do Palácio Ratton a fornecer a jurisprudência que irá ajudar, senão

influenciar, aqueles a proferir o acórdão. É, no mínimo, estranho, para não dizer

desresponsabilizante e revelador duma insegurança jurídica que jamais deveria existir. 

Este tipo de cooperação inter-judicial deveria ficar na reserva do TC e não saltar para a

praça pública querendo, com isso, dar um sinal de pressão do TC sobre o governo (ao
invés do que este tem feito sobre aquele). 

Por este andar seria igualmente prudente, dada a declaração de incapacidade dos nossos

juízes, que um colectivo de juízes italianos, da zona da Sicília, fosse convidado pelo Palácio

Ratton a co-adjuvar na reapreciação do processo BPN que, consabidamente, envolve boa

parte dos inner circle do cavaquismo.