Fujam, que vem aí a Justiça - por Eurico Heitor Consciência -

Fujam, que vem aí a Justiça!

 

No In illo tempore do Trindade Coelho conta-se que, num cortejo carnavalesco no Funchal, o Juiz e o Procurador participaram no corso transportados num andor antecedido dum cartaz solidário e preventivo que dizia: Fujam, que vem aqui a Justiça.

Como se vê, o Alberto João teve dignos antecessores.

Ocorreu-me o Trindade Coelho a propósito dos semanais avanços e retrocessos da Reforma Judiciária.

Quase todos os dias se fala na nova Reforma Judiciária, que atropelará a do Governo anterior, que ainda estava na fase experimental.

A manter-se o projecto que se apresentou como definitivo, faz-se uma asneira maior do que a do anterior governo – que já não era pequena.

Assim, a máquina da Justiça continuará por reparar, com rolamentos gripados, carretos sem dentes e dentes sem carretos mas que, bem untados, rolam muito bem, com alguns escapes entupidos e outros desentupidos de mais.

A desenvoltura com que os assessores da Srª Ministra alinham disparates sobre asneiras nascidas de tolices revela que não conhecem o país – que lixarão, por isso mesmo. Recomendo-lhes que analisem o país antes de concluírem a lei que só consagrará a vossa ignorância. Para tanto basta olhar para um mapa de Portugal e para os resultados do último recenseamento da população.

Rapidamente verão que a vossa mania de pôr as sedes das comarcas nas capitais dos Distritos é rematada asneira – logo porque há capitais de Distrito quase despovoadas, estando algumas localizadas num dos extremos do Distrito, por vezes a cerca de ou mais de 100 Km. das outras cidades ou vilas do Distrito que actualmente são sedes de comarcas. Dá a impressão que os do Ministério da Justiça querem fomentar as vendas de gasolina e gasóleo. Como se a Engª Isabel e o Amorim precisassem disso… 

Revejam a reforma original de Laborinho Lúcio – que teria resolvido os problemas da Justiça se não lhe tivessem introduzido logo sucessivos cortes e enxertos que a desvirtuaram. As Grandes Instâncias só podem ser nas sedes dos actuais Círculos Judiciais – que resultaram de sucessivas respostas às alterações demográficas e aos movimentos dos diversos tribunais.

(A propósito: eu nunca disse em lado nenhum que sufragava a extinção da Comarca de Mação. Mas, tendo eu dito coisa diferente, numa entrevista deste jornal, logo surgiu uma alma caridosa, anónima, já se vê, que pespegou na Net que eu defendera a extinção da Comarca de Mação.

A Net tem, claro, coisas excelentes, mas carece de medidas que acabem com os anonimatos).

E não se esqueçam de encarar com olhos lavados essa coisa do Apoio Judiciário que tanto agrada ao actual Bastonário da Ordem dos Advogados e que custa alguns 50 milhões/ano ao bom povo português e à sombra do qual se recorre a toda a hora de todas as decisões judiciais – com os consequentes atrasos na definição dos direitos.

Falem comigo, que eu digo-lhes o que se está a passar. Até já se recorre para o Tribunal Constitucional de merdinhas que nunca tiveram nada que ver com  as regras constitucionais.

Mas basta remeter o requerimento de recurso ao Tribunal para o defensor poder facturar umas centenas de euros – que todos nós pagamos.

E ninguém vê isso…

Abram os olhos.

Ou não reformem. E reformem-se.