Um segundo Souto Moura na PGR. Mais um falhanço na justiça do Estado

O professor de Direito e membro do Conselho Superior do Ministério Público Bonifácio Ramos decidiu apresentar hoje uma participação à Procuradoria Geral da República baseada no seu entendimento de que a nomeação de Isabel São Marcos para substituir o procurador geral durante a sua baixa, é “manifestamente ilegal”.

Na sua opinião, Pinto Monteiro só pode ser substituído pelo vice-procurador. “Qualquer acto ou decisão subsequente” de Isabel São Marcos “é nulo e de nenhum efeito”, considera Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superio do Ministério Público por indicação do PSD, que tem sido um crítico constante das posições assumidas pelo PGR. (...) Público

Obs: Não se tratando duma questão de saúde vital, o Sr. PGR poderia adiar a sua intervenção para data mais oportuna, ou seja, deveria ter escolhido outra data para ficar doente.

Acresce, por outro lado, que Pinto Monteiro nunca manifestou capacidade técnica, estratégica e humana para liderar a PGR e o MP. As suas declarações difusas, a sua escassa autoridade entre os seus pares, as suas contradições funcionais, as suas hesitações, o seu excesso de exposição mediática sem, com isso, capitalizar em credibilidade técnico-funcional fizeram dele mais um cromo da república que já deveria ter sido destituído pelo PR - que, em conjunto com o Governo, exercem tutela sobre este passarão do Estado a que lamentavelmente chegou a nossa (in)justiça.

Ou seja, Pinto Monteiro tem revelado a sua incompetência de forma consistente, na linha do princípio de Peter, e a única diferença relativamente a Souto de Moura, seu antecessor na PGR, é que aquele faz declarações estáticas, Souto dava-as de forma peripatética.