Ministro vai manter nomes rejeitados para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

[...] O ministro da Justiça, Alberto Martins, deverá insistir nos três nomes dos mesmos juristas da lista que foi rejeitada há duas semanas pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa para representar Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Público

"Falta de qualidade" foi o motivo invocado numa nota enviada pelo Conselho da Europa ao ministro da Justiça, em que se lê que, com excepção de um, os outros dois candidatos não são "suficientemente competentes" para o lugar. Face a esta situação, os deputados da Assembleia Parlamentar entenderam que ficavam inibidos de exercer o seu poder, ou seja, de escolher um de entre os três apresentados.

A lista da candidatura de Portugal era composta pelo procurador João Manuel da Silva Miguel, representante no Eurojust, pela professora universitária de Coimbra e ex-directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Rodrigues e pelo professor universitário e ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque, o único que foi considerado competente para desempenhar funções naquele tribunal, que conta com a representação de 47 países. [...]

Obs: Aguarde-se pela fundamentação concreta que levou a este chumbo pela APCE, o que é uma manifestação objectiva de força sobre a soberania nacional. O problema é se a fundamentação bruxelense, não convence e é, ela própria, curiosamente, infundada. Assista-se ao folhetim no 1º balcão.