Electricidade deve subir 3,8 por cento. Parece mais um esbulho nacional...

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe, para 2011, um aumento de 3,8 por cento na electricidade dos clientes domésticos. A factura de electricidade dos lares portugueses deve aumentar 3,8 por cento em 2011. Esta subida, que consta da proposta de actualização das tarifas feita pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), significa que cada cliente doméstico pagará, em média, mais 1,5 euros por mês do que actualmente na conta da electricidade.

Em 2010 o aumento da tarifa da electricidade tinha sido de 2,9 por cento. A ERSE explica que na proposta para 2011 já são integradas as alterações legislativas que se levaram a cabo no ano corrente, “das quais se salientam a extinção de algumas tarifas reguladas e a introdução de uma nova tarifa social”.

Assim, de acordo com a entidade reguladora, o factor que mais pesa na variação tarifária para o próximo ano não são os custos da energia eléctrica no mercado, nem o custo associado à utilização das redes, mas sim os custos de decisão política, designados por “Custos de Interesse Económico Geral”.

Estes custos incluem os “Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual” (remuneração garantida dos detentores dos geradores) e os custos com a Produção em Regime Especial (energias renováveis e cogeração de energias eléctrica e "térmica).

Opção pelas "energias limpas" é mais cara

Segundo a ERSE, o custo médio da produção das energias limpas " têm sido superior ao custo de produção em centrais convencionais, sendo que o custo total tem vindo a aumentar ao longo do tempo”, acompanhando o aumento das entregas desta energia eléctrica à rede nos últimos anos.

Outro custo de decisão política reside no regime dos serviços de garantia de potência que, num quadro de harmonização entre Portugal e Espanha, criou um incentivo a pagar aos centros electroprodutores em regime ordinário (fontes de energia tradicional), com o objectivo de garantir o abastecimento, equiparando "os incentivos ao estabelecimento de novos centros electroprodutores nos sistemas eléctricos dos dois países”.

A contribuir para o aumento das tarifas está ainda a convergência com as Regiões Autónomas.

A ERSE diz que em 2010 se tem vindo a observar uma evolução do consumo de energia eléctrica em Portugal, que aponta para uma taxa de crescimento anual de cerca de 4 por cento, o que representa o dobro da média da taxa de crescimento dos últimos anos.

O documento da entidade reguladora foi entregue ao Conselho Tarifário, que integra representantes da indústria e consumidores. A 15 de Dezembro o Governo terá a última palavra sobre as tarifas propostas pela ERSE.

Obs: Isto significa, na prática, que uma pessoa que pague cerca de 40 euros mês pelo seu consumo de energia eléctrica, passará a pagar mais um euro e qualquer coisa por mês, e ao cabo do ano serão mais 20 ou 30 euros para engordar a EDP, uma das maiores empresas nacionais, superavitária e em franca expansão, intra e extra-muros.

Por outro lado, e fazendo recurso aos meus modestos conhecimentos de economia, sempre pensei que quando uma fonte de energia alternativa - no caso mais limpa - está em processo de afinamento para consumo massificado, a fonte energética existente tende a desvalorizar-se, até porque passará a ter menor procura.

Ora, não é o que sucede, e este anacronismo, somado à inflação dos preços essenciais e à brutal carga fiscal que este OE condensa, começa a tornar a vida das empresas, das famílias e das pessoas verdadeiramente ingovernável, tamanho é o esbulho nacional em curso, agora pela mão da EDP.

Pior indicador para a economia real, só o péssimo exemplo do sr. Jorge Viegas vasconcelos, ex.presidente da ERSE, que se demitiu da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos porque desejava que a EDP procedesse a aumentos da electricidade.

Demitiu-se, mas, como sabemos, saíu com uma escandalosa reforma. Penso que a tutela deveria por mão neste tipo de corrupção moral, política e económica, que espelha bem quão mal tratamos os nossos recursos energéticos e de como gerimos mal as empresas públicas, ou participadas pelo Estado.