Nova doutrina da "soberania limitada" - a bem da Europa...

Equipa da UE vem fiscalizar Orçamento EVA CABRAL e HUGO FILIPE COELHO, DN

Comissário para Perspectivas Financeiras, Janusz Lewandowski, vai à Comissão Parlamentar de Orçamento com a execução de 2010 na mira da UE

Dois dias antes de terminar o prazo para o Governo entregar a proposta de Orçamento para 2011 no Parlamento, o comissário europeu para as Perspectivas Financeiras aterrará em Lisboa com as contas públicas portuguesas debaixo da mira numa altura em que a execução orçamental de 2010 gera preocupação.

Janusz Lewandowski, soube o DN, tem a 13 de Outubro uma reunião conjunta com as Comissões Parlamentares de Orçamento e de Assuntos Europeus. Logo após este encontro, o comissário terá ainda um encontro com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

A manhã de trabalho do comissário termina com uma reunião com o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, onde a execução orçamental de 2010 e as perspectivas de Orçamento do Estado para 2011 serão escalpelizadas. Da agenda do comissário fazem ainda parte reuniões com os ministros da Economia, Vieira da Silva, e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.

No final desta ronda de reuniões Janusz Lewandowski parte para a Região Autónoma da Madeira, onde irá decorrer um encontro do Partido Popular Europeu (PPE).

A visita do comissário da equipa de Durão Barroso surge dias depois de a União Europeia ter aprovado o visto prévio aos orçamentos nacionais, e se é certo que o chamado "semestre" europeu vai ter aplicação apenas em 2011 também é certo que o facto de Portugal estar a ter de pagar mais de 6% de taxa de juro para colocar dívida soberana lançou campainhas de alerta no círculos políticos nacionais e internacionais.

Fonte parlamentar referiu ao DN que a equipa que acompanhará o comissário europeu é a mesma que actualmente se encontra na Irlanda, outros dos países que preocupam a União Europeia e que também estão a braços com um desequilíbrio grave nas contas públicas.

Já esta terça-feira, o comissário europeu dos Assuntos Económicos disse que irá analisar com o Governo português os dados mais recentes da execução orçamental para saber se os cortes na despesa são suficientes ou se irão requerer medidas adicionais.

Em declarações à Lusa, Olli Rehn afirmou que "há novos dados que estão a chegar, e juntamente com o Governo português iremos analisar se o crescimento da receita e a redução da despesa foi suficiente para ir ao encontro do objectivo deste ano".

Após essa análise, o comissário europeu disse que, caso Portugal não esteja na trajectória acordada no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), terá de haver lugar a "medidas adicionais".

Olli Rehn reforça que, se tal acontecer, será "essencial tomar medidas adicionais para assegurar que o objectivo de redução do défice seja alcançado, e o mesmo se aplica-se para o próximo ano".

O comissário europeu conta ainda que o Governo português apresente a proposta de orçamento para 2011 "antes da data que estava planeada". Emanuel Santos, secretário de Estado do Orçamento, garantiu esta semana que a meta do défice em 7,3 % do PIB está ao alcance de Portugal.

Já hoje, na Assembleia da República, o PSD quer obrigar o Governo de José Sócrates a dar explicações sobre as contas publicas.

A marcação potestativa (obrigatória) de um debate de urgência sobre "A avaliação da situação financeira e social do pais e controlo da despesa pública" obrigará a algumas respostas. Os sociais-democratas exigiram a presença no debate dos ministros das Finanças.

Obs: Consabidamente, o PS sempre teve extrema dificuldade em controlar o seu despesismo. Curiosamente, quando o PSD esteve no poder ocorreu o mesmo deslumbre clientelar, doravante temos mais uma manifestação do passivo do que é, por um lado, não nos sabermos governar e, por outro, ter de suportar o peso da possibilidade de "alguém" nos teleguiar a partir do exterior - via FMI - dados os precedentes no passado recente, quando se impunham medidas draconianas para equilibrarmos o pendulo das despesas com as receitas sem que, contudo, a estratégia para o crescimento, modernização e desenvolvimento se vislumbre nesta nova espécie de soberania limitada dos novos tempos numa Europa sem estatuto, poder, influência, glória e prestígio.

Mais do que um atestado de incompetência pura e dura, a possibilidade de o FMI espreitar e tomar decisões pelo Estado português, tal representa, ao mesmo tempo, a mais aviltante humilhação política.