Promessas cumpridas - por António Vitorino -

No espaço de escassas semanas, o Presidente americano Barack Obama averbou duas importantes vitórias, uma na frente interna e outra na cena internacional.dn

A conclusão da reforma da saúde constitui, sem dúvida, um marco deste primeiro mandato do Presidente americano. Em larga medida nesta reforma Obama jogava a credibilidade de todo o seu programa político. Quer por se tratar de um objectivo há muito almejado pelos democratas, num terreno onde a Administração Clinton havia jogado forte e… havia perdido! Quer porque a sua adopção teria sempre em impacto horizontal nas políticas da Administração Obama, no que toca à concepção de justiça social que a anima.

Mesmo que alguns sectores do Partido Democrata tenham ficado desiludidos pelo resultado final da reforma, a verdade é que ela sempre teria de incorporar uma componente de negociação bipartidária, onde os republicanos moderados desempenhariam, como sucedeu, um papel moderador do alcance da reforma em causa.

A reacção dos sectores mais radicais do Partido Republicano, a retórica usada e a ferocidade dos ataques ao próprio Presidente deveriam, contudo, ser motivos bastantes para que todos os democratas percebessem o alcance histórico da decisão ora tomada.

Mas do lado democrata deveria também ser atentamente ponderada a reacção negativa de sectores das classes médias americanas, muitos deles, aliás, apoiantes dos próprios democratas, contra esta reforma da saúde. Não tanto por negarem um direito geral à assistência na saúde por parte do Estado mas mais por entenderem que o novo sistema os desfavorece em termos relativos, uma vez que, pelos seus rendimentos, tiveram de encontrar soluções de protecção na saúde à custa do seu próprio esforço pessoal e familiar.

Este debate lança luz sobre as nuvens que pairam sobre a coesão social nos Estados Unidos da América, questão que decerto não deixará de estar presente no espírito dos eleitores quando forem às urnas em Novembro para recomporem uma parte da Câmara dos Representantes e do Senado. É que este voto será determinante para a criação de condições que levem à recandidatura do actual Presidente americano.

Com menor impacto interno, mas com igual relevo no plano político, o acordo START II, assinado por Obama e Medvedev, sobre a redução entre 30% e 35% dos arsenais nucleares americano e russo constitui, sem dúvida, mais uma promessa cumprida pela Administração americana. Por enquanto talvez seja possível falar ainda e apenas de uma meia vitória, na medida em que o Acordo terá ainda de ser aprovado pelo Congresso americano e pela Duma russa, mas o facto de terem chegado a uma plataforma de entendimento, cujas negociações se arrastavam há vários anos, e tendente a substituir um Tratado que datava de 1991, constitui um factor de contentamento e de esperança para a comunidade internacional no seu todo.

A questão não é tanto a de olhar ainda para o que falta fazer, pois os arsenais nucleares que subsistirão são ainda uma ameaça potencial, mas sem este acordo e sem esta redução seria muito mais difícil encarar a negociação do Tratado de Não Proliferação, que há mais de um ano se encontra num impasse. Acresce que este acordo entre russos e americanos permitirá relançar o debate da questão nuclear norte-coreana e iraniana noutras bases, sendo legítimo esperar um envolvimento mais decisivo da Federação Russa em ambos os temas.

O START II foi assinado em Praga, mas com os olhos postos em Pequim. Com efeito, nas questões da proliferação nuclear em geral, e do Irão e da Coreia do Norte em particular, russos e americanos não podem dispensar o envolvimento directo da China. Resta saber se este START II também viabiliza uma acção conjunta russa e americana de pressão sobre as autoridades chinesas nos próximos meses.

Nos tempos que correm, quando os dirigentes políticos cumprem as promessas que fizeram perante os seus eleitores e a comunidade internacional, estamos perante factos que não devem passar sem a necessária nota de congratulação e apreço.

Estas duas semanas reconfortam aqueles que depositaram tantas esperanças na eleição de Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos.

Obs: Quando há mais igualdade - viabilizado pelo acesso mais generalizado pela reforma da saúde - há também mais liberdade, dois termos duma equação que levaram Alexis de Tocqueville à América para aí estudar as tradições, as leis e as instituições que hoje, com Obama, se presta um forte tributo a esse legado. No plano da redução dos armamentos o sinal também é positivo, a caminho dum mundo mais pacífico, ainda que tudo isto seja conjuntural, como a própria vida.