Educação: transferência de competências ou de problemas?

Educação: transferência de competências ou de problemas? BRAGANÇA FERNANDES *, in JN

O Exmo sr. presidente da República entendeu, e bem, que a transferência do Ministério da Educação para as autarquias locais é, passo a citar, "uma forma eficiente de combater o abandono e insucesso escolares". Mais à frente, refere, "os autarcas são aqueles que melhor conhecem os problemas e que maior capacidade têm de mobilização localmente".

Nestas suas afirmações, o sr. presidente da República demonstra que conhece a realidade autárquica. Contudo, sendo certo que lhe assiste razão nas suas afirmações, elas não podem nem devem esquecer um outro problema que considero fundamental em toda esta temática: não se pode continuar a transferir competências sem a correspondente transferência de meios financeiros. A Maia é disso um bom exemplo. Temos cinco escolas (EB/2,3) nessa situação, todas elas com mais de 20 anos e precisam de ser conservadas e requalificadas. Pior, no nosso caso, a procura é superior à oferta, obrigando à construção de novas escolas. As nossas escolas necessitam de contratar mais de uma centena de elementos em termos de pessoal auxiliar, motivo que levou a Câmara Municipal da Maia a não assinar, por ora, o protocolo com o Ministério da Educação uma vez que estamos a fazer um levantamento rigoroso, recorrendo a especialistas, do estado real de conservação destes equipamentos. Não podemos assumir compromissos, nesta fase, sem que os mesmos correspondam a uma tomada de decisão consciente.

Claro que aceitaremos a transferência de competências mas desde que acompanhada do correspondente apoio financeiro para a construção, reparação e manutenção do respectivo parque escolar. As autarquias locais vivem hoje com enormes dificuldades financeiras e, sejamos francos, não é possível continuar a exigir ao Poder Local que faça omeletas sem ovos. Temos tido, ao longo dos anos, um excelente e profícuo relacionamento com o Ministério da Educação e, em especial, com a Direcção Regional de Educação do Norte; continuamos a apostar fortemente na Educação, e somos até o concelho que mais investe no ensino no tocante às EB1 e jardins-de-infância, num esforço financeiro na ordem dos 20 milhões de euros até 2010; antes mesmo da introdução do Inglês a nível nacional, já este era leccionado nas escolas da Maia; o ensino da Informática e novas tecnologias é, há muito, uma realidade no nosso concelho. O novo ano lectivo arrancou já com os cerca de 200 quadros interactivos que adquirimos, lançámos o "Manual digital" sem esquecer os inúmeros laboratórios de Informática existentes nas escolas da Maia ou a forte aposta no desporto escolar, no apoio social escolar (transporte, refeições e aquisição de livros, só para citar alguns exemplos), tudo vertentes onde fomos dos primeiros a nível nacional e exemplo em termos europeus.

Tudo isto somado, como fazer face a esta nova transferência de competências? Não querendo fugir ao problema e não pactuando com discursos de bota-abaixo, pois não tenho feitio para criticar por criticar, aproveito esta oportunidade para lançar pontes de diálogo, ideias objectivas: a transferência de competências pode ser uma realidade palpável se acompanhada, entre outras, pela criação de um fundo especial, uma linha de crédito a taxa de juro residual e a 10 anos, que não conte para o endividamento e que permita às autarquias fazer face às obras necessárias de construção, reparação, requalificação e manutenção do parque escolar. No tocante ao pessoal auxiliar, criando um quadro concelhio e centralizando a aquisição de bens e equipamentos, sem esquecer a criação de uma equipa própria de pessoal de manutenção e reparação, deixando às escolas a sua missão primordial: a componente pedagógica.

Daí este alerta: transferir competências sem a correspondente transferência de verbas é resolver um problema ao Poder Central e criar um, ainda maior, ao Poder Local. No nosso caso, na Maia, não fugimos às nossas responsabilidades. Uma transferência em condições de razoabilidade será recebida de braços abertos e com uma certeza: faremos nas EB 2/3 o mesmo que fizemos nos jardins-de-infância e nas EB1, ou seja, equipamentos e instalações de primeira para uma escola pública de excelência, na prossecução daquele que foi e é, sempre, o nosso objectivo: Em primeiro lugar as pessoas.

* Presidente da Câmara Municipal da Maia

Obs: Medite-se neste artigo interessante do autarca. Parece-nos que valerá a pena apostar nestas transferências de competências e de recursos, ainda que num regime de experiência-piloto.