O "legado" de Ferreira Leite: a venda de dívidas fiscais do Estado ao citigroup para antecipar receita e controlar o défice orçamental de Durão

Recordar a história recente de Manuela Ferreira Leite. O bulldozer do fisco que hoje quer ser a princesa do "social".

Comissão 'proíbe' receitas extraordinárias, in dn

Dívidas fiscais vendidas ao Citigroup escapam à decisão do Eurostat

As operações de titularização ou antecipação de receitas fiscais - como as vendas das dívidas ao Fisco e à Segurança Social ao Citigroup, realizada pela então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite - são tratadas como empréstimos ao Estado e passam a ser contabilizados no cálculo do défice orçamental, de acordo com decisão ontem proferida pela Comissão Europeia.

"Todas as operações - a partir de 1 de Janeiro deste ano - passam a ser tratadas como empréstimos", de acordo com a decisão do Eurostat, o gabinete técnico da Comissão, o que afasta da alçada disciplinar a operação de titularização de créditos efectuada em 2003. Assim, a cedência (venda) de direitos sobre activos financeiros ou não financeiros são contabilizados no saldo orçamental. No primeiro caso - os activos financeiros -, estão as vendas sobre valores a receber no futuro. No segundo caso, figuram as operações imobiliárias, como as vendas de direitos sobre os imóveis do Estado, com antecipação de receitas orçamentais.

Itália e Grécia foram os percursores nas operações de "antecipação de receitas", para manter o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB, tal como impõe o Tratado de Maastricht, escapando ao procedimento por défices excessivos. Em 2003, a ex-ministra das Finanças de Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, procedeu a venda de dívidas ao Fisco e à Segurança Social ao Citigroup. O negócio consistiu na alienação de um conjunto de 11,4 mil milhões de euros de dividas fiscais anteriores a 2003, recebendo o Estado, em troca, 1,76 mil milhões de euros a pronto pagamento.

Uma quantia que no final de 2003 entrou nos cofres do Estado como impostos directos e indirectos (IRC, IVA e IRS), permitindo manter o défice orçamental abaixo dos 3% da riqueza gerada (PIB). Uma operação que nessa data suscitou fortes críticas políticas e de analistas, já que o acordo previa a entrega de novos créditos fiscais (dívidas), caso o "pacote" fiscal cedido então ao Citigroup se revelasse incobrável.

Obs: Agora a sua preocupação é com o "social" - diz. Esperemos que não venda os pequenos-almoços das creches e escolas para reformar o sector da Educação, ou aliene os medicamentos necessários nos hospitais para reformar o ministério da Saúde.

Diante isto Leite pretende ser PM de Portugal e Durão ser reeleito na CE em Bruxelas.

Já agora pergunte-se a Santana Lopes se também não quer ser monarca da Arábia Saudita para mandar nas flutuações do petróleo global..., ou a Paulo Portas se deseja mandar na Comissão do Mercado Valores Mobiliários.