Sócrates evoca a "ética da responsabilidade" numa recuperação de Max Weber

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O primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu esta quarta-feira ter recusado o referendo e optado pela ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa por uma questão de "ética da responsabilidade", alegando que até seria vantajoso para o Executivo ir a votos numa consulta sobre União Europeia. No discurso de abertura do debate quinzenal da Assembleia da República, dedicado ao tema do Tratado de Lisboa da União Europeia, o chefe do Governo invocou três argumentos de ordem política para considerar injustificável a realização de uma consulta nacional para ratificar o tratado.

Sócrates defendeu que existe uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu, que um referendo no País teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar, e alegou ainda que não há qualquer compromisso eleitoral de fazer uma consulta sobre o Tratado de Lisboa, cujo conteúdo é diferente do defunto Tratado Constitucional da UE.

Perante os deputados, o primeiro-ministro começou por salientar que o seu executivo fez uma análise das opções em jogo em relação ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa da UE.

"O Governo ponderou, com inteiro sentido das responsabilidades, as diferentes alternativas e todas as suas implicações, mas a verdade é que um referendo sobre o Tratado de Lisboa não se justifica", sustentou.

Obs: Só um louco, como o Anacleto Louçã ou o camarada Jerónimo defendem um referendo europeu nesta fase do campeonato em que se encontra a Europa. Mas percebe-se que assim seja, no fundo são os dois partidos anti-sistema - Bloco + pcp - os primeiros a oporem-se à ratificação do tratado de Lisboa por via parlamentar, mas depois, paradoxalmente, são os primeiros partidos que, oportunisticamente, reclamam as vantagens de modernidade decorrentes da integração plena de Portugal da UE. Pelas cabecinhas de Louçã e de Carvalhas, Cunhal e Jerónimo - Portugal ainda circulava em caminhos de cabras, as pontes ruíam, os semáforos só funcionavam depois da três da manhã, o PIB nacional era uma miragem, a inflação galopante, as exportações uma ilusão, a saúde como em África. Curiosamente, é esta gente que quer o referendo popular (para atrasar caminho, adiar Portugal, meter areia na engrenagem), mas se assim não fosse quem falaria neles?! No fundo, existem em função da crise, e quanto maior for a crise mais acentuada é a sua visibilidade. São os diabinhos da política lusa.

Por outro lado, confesso que apreciei a argumentação inteligente do PM, com citações implícitas a Max Weber. Provavelmente, deve ter sido António Vitorino que lhe chamou a atenção para aquele argumentário que nos remete para a Ética da Responsabilidade - de raiz maquiavélica visando a eficácia política do processo. Esta é a ética que um homem de acção não poderia deixar de adoptar, aqui interpretada em função dos meios-fins; já a ética de convicção remete-nos para o ideário kantiano, assente nas convicções - mas aqui - se aplicada - seria desastrosa, porque sem referência, explícita ou implícita, às consequências, de um novo Não (francês e holandês), designadamente junto de outros Estados europeus que poderiam ver os respectivos de processos de ratificação em maus lençóis.

Segundo Weber ambas as éticas (de responsabilidade/maquiavélica e de convicção/kantiana) não são contraditórias, mas completam-se uma à outra e constituem em conjunto o interesse nacional dos Estados com o chamado interesse europeu - e aí colher a vocação política que falta para competir com os EUA e a Ásia.