Frente ribeirinha de Lisboa permanece no domínio público

Frente Ribeirinha de Lisboa permanece no domínio público As áreas do Porto de Lisboa que passam para a administração da autarquia não ficarão sujeitas à especulação imobiliária, permanecendo no domínio público, garantiram hoje o ministro das Obras Públicas e o autarca da capital.

«São áreas que fazem parte do domínio público do Estado e assim devem permanecer. Passam a ser áreas do domínio público municipal», disse o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, durante a assinatura do protocolo entre a Câmara e o Estado que determinou a passagem para a autarquia das zonas da Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), sublinhou igualmente que, caso a autarquia queira eventualmente no futuro desafectar aquelas áreas, os terrenos «revertem para o Estado».

«Desiludam-se aquelas que pensavam que a transferência para o Município de Lisboa iria afectar estes terrenos à especulação comercial e urbanística«, afirmou António Costa.

A zona ribeirinha não deverá, contudo, ser uma »gigantesca zona de lazer«, referiu António Costa, que defende um uso »diversificado« daquela área, estando dentro de três meses concluído o plano estratégico para as zonas que passaram para a gestão da Câmara.

No plano estratégico serão definidos »os usos e o que é que é possível definir para cada um dos sítios«, disse o autarca aos jornalistas.

«Esta zona não pode ser de especulação imobiliária», reforçou.

As zonas de gestão conjunta da autarquia e o Estado, a zona do terrapleno de Santos - entre os estaleiros da Naval Rocha e o Clube Naval de Lisboa - serão objecto de um estudo urbanístico que estará pronto em seis meses.

Dentro de seis meses estarão igualmente concluídos os estudos para as áreas da Matinha, de Pedrouços e das docas de náutica de recreio, com o objectivo de definir «a sua utilização e a sua configuração portuária futura».

No mesmo sentido, o estudo para a zona do terminal de Alcântara demorará cerca de um ano.

O advogado José Miguel Júdice, apontado como o futuro gestor de uma sociedade para a recuperação da frente ribeirinha entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, assistiu hoje à assinatura do protocolo mas escusou-se a clarificar o seu papel numa futura unidade de reabilitação da Frente Tejo.

O presidente da Câmara de Lisboa também não prestou esses esclarecimentos mas adiantou que a constituição dessa sociedade, no âmbito do plano da Baixa-Chiado, não fica dependente dos prazos definidos para o plano estratégico e os estudos urbanísticos.

António Costa referiu que a sociedade «poderá avançar entretanto» nomeadamente tendo em conta «o calendário que a Câmara e o Governo concordaram no anterior mandato», para a conclusão da recuperação da frente ribeirinha coincidir com as comemorações do centenário da República, em 2010.

A construção de uma «ecopista», uma ciclovia entre o Parque das Nações e Algés, um dos projectos do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), ficou definida no protocolo assinado hoje entre autarquia e o Estado.

Diário Digital / Lusa 28-01-2008 14:49:00

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