PS Lumiar acolhe um comentário de Marta Rebelo sobre o 1º Orçamento para Lisboa

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PS Concelhia de Lisboa: Comentário do dia O primeiro orçamento do resto da vida financeira da CML

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem o orçamento para 2008, com os votos favoráveis do PS e do BE, as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP e dos Verdes.

Este é o primeiro orçamento do resto da vida financeira da Câmara Municipal de Lisboa. É a dieta adequada ao metabolismo municipal: sem excessos nem obsessões, com conta, peso e medida. Nem anoréctico, nem obeso. O que, aliás, mereceu vários louvores e notas positivas por parte do PSD e, até, um mea culpa.

É um orçamento que tem origem em circunstâncias difíceis, sendo ele próprio um instrumento que impõe as dificuldades óbvias.

É um orçamento que, dadas as dificuldades financeiras da Câmara Municipal, é, e será na sua execução, extremamente rigoroso.

É, também, o primeiro orçamento municipal que obedece às regras previstas na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, a nova Lei das Finanças Locais.

E do plano fantasioso passamos com este orçamento para um plano de realismo: não sobrevaloriza o montante das receitas municipais; não são previstas despesas superiores ao real montante das receitas; não é encoberta dívida; mas não serão paradas obras, não serão sustentados passivos das empresas municipais, que agora consolidam com o orçamento municipal - este é o orçamento que dá início ao rigoroso plano de saneamento financeiro, que procurará reencontrar a saúde das contas municipais.

Vamos, então aos números.

O orçamento para 2008 é de 546 milhões de euros. Um valor realista, próximo dos valores reais executados nos anos anteriores, pois não há inscrição de montantes hiperinflacionados como Venda de Bens de Investimento, a famosa venda de património sempre prevista e nunca executada no mandato anterior.

Assim, a redução de 31,7% da receita total corporiza a realidade - repare-se que a rubrica onde seria inscrita a venda de património apresenta uma redução de 85,4%.

Naturalmente, a despesa tem de acompanhar este movimento descendente e pragmático da receita. Em matéria de finanças públicas, a «regra de ouro» reclama o equilíbrio perfeito entre receitas e despesas e proclama a impossibilidade de contrair dívida para além da real capacidade de fazer face aos compromissos decorrentes do endividamento.

Este é o orçamento possível, que vai ao encontro de um equilíbrio quase perfeito, que corporiza e operacionaliza o plano de saneamento financeiro e que abre caminho a pequenos investimentos, prelúdio de maiores.

Concluído o saneamento, reencontrado o equilíbrio integral das contas municipais, estará completada a primeira e relevantíssima etapa do reencontro entre Lisboa e os seus munícipes.

Marta Rebelo – PS Concelhia de Lisboa (19.12.2007) TEMAS: administração pública, ecos, lisboa Publicado por: Raimul às 00:02