domingo

"Já não há nenhuma dívida inferior a 10 mil euros por pagar"

"Já não há nenhuma dívida inferior a 10 mil euros por pagar" [link]
João Marcelino e José Fragoso Entrevista com António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Chegou à Câmara de Lisboa há mais ou menos cem dias. O que é que o surpreendeu mais neste três meses? Estávamos preparados para encontrar o que fomos encontrar. Era público e notório, toda a gente sabia, a situação de crise profunda em que a câmara se encontrava e a prioridade que havia para arrumar a casa. É isso que temos procurado fazer.
Não teve nenhuma surpresa daquelas que se descobre só quando se consegue entrar dentro do edifício da câmara, dos gabinetes?
É claro que é sempre diferente conhecer a realidade no papel e depois conhecer a realidade concreta. Uma coisa é saber que há dívidas, outra coisa é todos os dias ter que receber os credores que anseiam para que se faça pelo menos uma parte do pagamento para que a empresa não possa fechar. Mas a situação era conhecida e não posso dizer que seja surpresa.
A quem é que se pode ou deve atribuir mais culpas por esse estado das coisas? A Carmona Rodrigues, a Santana Lopes, à anterior gestão socialista também?
Bem, acho que o PSD pode distribuir as culpas entre quem quiser, entre os seus presidentes, não é? Estiveram quatro presidentes em seis anos, duas vezes Santana Lopes, duas vezes Carmona Rodrigues, podem distribuir entre si. Essa fase das culpas já passou. O que se trata agora é de resolver os problemas que existem e não chorar sobre eles.
Mas os problemas que encontra vêm de que altura ou de que alturas?
Dispararam e acumularam claramente de 2002 até hoje, sempre a agravar-se, e em particular a situação financeira. A dívida a credores era de 45 milhões de euros em 2002 e agora é de 500 milhões de euros. Aumentou dez vezes nestes anos. O essencial são as reformas internas na câmara para garantir que daqui a dois anos não estamos rigorosamente na mesma situação em que estamos agora.
O empréstimo que fez no valor de 500 milhões destinava-se também a pagar, até ao final de Outubro, cerca de 2500 pequenos créditos a fornecedores. Isto está a ser feito de acordo com o seu manifesto eleitoral?
Esses créditos tinha como medida pagá-los mesmo sem empréstimo. Eu tinha-me comprometido a pagar até ao final de Outubro todas as dívidas inferiores a 5000 euros e posso-lhe dizer neste momento que não há nenhuma dívida inferior a dez mil euros que esteja por pagar.
Estamos a falar de quantas dívidas? De centenas, de milhares de dívidas?
De milhares de dívidas. Não lhe posso dizer o número concreto, mas se quiser, para não errarmos, larguíssimas centenas, larguíssimas centenas. A CML foi uma das que em 2006 ultrapassou o limite de endividamento. Por isso, o Governo já aplicou uma sanção à Câmara de Lisboa de dez milhões de euros. Fixámos um objectivo: chegar ao final deste ano sem um cêntimo de excesso ao limite de endividamento. Já pagámos cerca de 60 milhões de euros e temos que reduzir a dívida ainda até 31 de Dezembro de forma a não exceder o limite de endividamento em 2007. Queremos estar em condições de poder esperar do Estado uma reavaliação da sanção que nos foi aplicada relativa ao exercício de 2006.
Mas isso só depende de si?
Não depende de mim, depende do conjunto da câmara. Como sabe, na câmara não tenho maioria, na assembleia municipal não há maioria, embora deva dizer que tem havido um bom espírito de colaboração e trabalho e em particular uma excelente relação institucional com a assembleia municipal e em particular com a sua presidente, Paula Teixeira da Cruz.
Uma obra que está a funcionar também é a do túnel do Marquês de Pombal, que durante muitos anos foi um assunto polémico em Lisboa. Perderam-se quase dois anos, aliás, com essa polémica e com alguns problemas que a obra foi sentindo. O que pensa hoje dessa obra? Acha que foi útil para a cidade ou não?
Esse debate hoje já é inútil. A obra existe, funciona e é óbvio que, para quem entra em Lisboa facilita, está fora de causa. Agora, discutir hoje se era uma obra prioritária ou se as obras prioritárias eram outras não faz sentido discutir. A obra já existe, funciona.
Funciona bem?
De que ponto de vista? De quem quer entrar ou de quem quer sair de Lisboa, indiscutivelmente, funciona bem. Que teve impacto negativo na circulação em outras vias e nomeadamente na Avenida da Liberdade, teve, mas isso eram efeitos previsíveis óbvios. As medidas de trânsito nunca são cem por cento benéficas ou cem por cento negativas, beneficiam uma circulação num sentido, projecta sempre necessariamente impactos noutros pontos da cidade. Mas creio que a apreciação que a generalidade dos lisboetas faz é francamente positiva quanto ao funcionamento do túnel.
Quando é que José Miguel Júdice entra a funcionar a cem por cento à frente da reestruturação da zona ribeirinha de Lisboa?
Não lhe sei dizer o timing em concreto. Dissemos ao Estado que antes de discutirmos as três intervenções que tinham sido acordadas entre o Estado e a anterior vereação, a realizar no Terreiro do Paço, em Belém e em Pedrouços, queríamos resolver previamente a questão estrutural do conjunto da frente ribeirinha. Neste momento temos um diálogo a correr com o Estado que visa garantir duas coisas: uma clara delimitação neste conjunto da frente ribeirinha - que no caso de Lisboa vem de Algés até ao Trancão - e quais são as áreas que ficam adstritas no futuro à actividade propriamente portuária, portanto, transporte de mercadorias, transporte de pessoas e a náutica de recreio.
Portanto, sob a alçada do Porto de Lisboa...
A primeira coisa que há a fazer é delimitar o que é que vai ser actividade portuária, criando uma área de reserva natural para evoluções futuras, e aquilo que é desafecto definitivamente da actividade portuária. Isto é uma questão básica.
Pode demorar muito tempo?
Não creio. Creio que estaremos muito brevemente em condições de chegar a acordo com o Estado na delimitação dessa frente.
Brevemente são meses? Tenho esperança que estes meses sejam semanas.
Quando essa zona estiver delimitada o que acontece?
Segundo tema que estamos a discutir com o Estado: quais são as competências relativas do Estado e da câmara relativamente ao conjunto desta frente ribeirinha, seja nas áreas de actividade portuária seja nas áreas desafectas da actividade portuária. A câmara não tem know-how de obras portuárias e portanto já hoje não intervém no licenciamento de obras portuárias, nunca interveio. Mas há uma matéria que nós sabemos, na frente ribeirinha como qualquer noutra zona da cidade: planear, definir as regras, fazer o licenciamento das obras que não têm natureza portuária. O terceiro aspecto que muitas vezes se confunde nisto é o problema da propriedade. Nós não reclamamos necessariamente a propriedade. Mas achamos que sendo um domínio público desafecto à actividade portuária deve ser afecto ao município, como aconteceu com a Expo. Agora, nós sabemos que há ali um problema técnico complicado que é o facto de na Sociedade Porto de Lisboa o capital social ser constituído também pelos direitos de exploração daqueles activos. Se retiramos simplesmente os activos do Porto de Lisboa para a câmara descapitalizamos o Porto de Lisboa e criamos um problema com a sociedade. Não queremos criar problemas com a sociedade. Estamos disponíveis para discutir se essa transferência se faz de imediato, se essa transferência se faz gradualmente, se essa transferência se faz não gradualmente mas a prazo. É essa negociação que estamos...
Mas terá que se fazer?
Terá que se fazer. É evidente que terá de se fazer, com todo o respeito que tenho pelo Porto de Lisboa enquanto proprietário, como teria por qualquer outro proprietário da cidade de Lisboa. Um senhor que tenha um lote na Avenida da Liberdade pode ter o interesse legítimo em querer valorizar a sua propriedade, é legítimo que assim seja, mas tem de estar de acordo com as regras definidas pela câmara e só pode realizar as obras que a câmara licencie. Ora, o Porto de Lisboa não deve ser um proprietário distinto de qualquer outro proprietário na cidade, salvo, obviamente, relativamente às obras que têm natureza estritamente portuárias onde aí tem o know-how técnico que a própria câmara não possui.
No final de todo esse processo José Miguel Júdice vai entrar?
Depois desta fase, de isto estar delimitado de uma vez por todas, o que é da câmara ou que é do Porto de Lisboa, há uma segunda questão. Num mandato anterior, a câmara e o Governo consideraram que havia três intervenções estratégicas a realizar na cidade: uma em Pedrouços, outra em Belém e outra na zona do Terreiro do Paço. O Governo propôs então à câmara, e foi aceite pela anterior câmara, ou pelo menos pelo anterior presidente da câmara, a constituição de três sociedades para a realização dessas intervenções, numas das quais, a de Pedrouços, envolvendo também a Câmara de Oeiras. O Governo propôs às câmaras e os presidentes aceitaram que elas fossem lideradas por José Miguel Júdice. Nós neste momento o que é que já fizemos sobre essa matéria? Já temos acordo com o Governo quanto à limitação das competências dessas sociedades. Para ficar claro: não terão competências de licenciamento de obras, essa competência mantém-se na câmara. E não terão competências para a aprovação do plano estratégico da sua intervenção: terá que ser aprovado pela câmara e pela assembleia municipal. Aí já há acordo e não vejo nenhuma razão para retirar a José Miguel Júdice a confiança que aliás já tinha sido reconhecida pelo meu antecessor, assim que esteja resolvida a questão de fundo. Para se poder arrancar com o trabalho porque, de facto, convinha que arrancasse.
Outro projecto importante para Lisboa: a recuperação da Baixa-Chiado. Maria José Nogueira Pinto chegou a chefiar esse projecto, depois saiu. O que correu mal?
Não, ela não chegou e não saiu.
Liderou no passado um projecto para esta zona...
No passado, indiscutivelmente liderou. Neste momento, o que é que fizemos? Solicitei à assembleia municipal que devolvesse o plano que tinha lá para apreciação, já com os pareceres que entretanto tinham sido produzidos pelas diferentes comissões especializadas, para ser reapreciado na sessão de câmara. No debate que se realizou no passado ficou claro o seguinte: temos ali uma boa base de trabalho mas algumas das soluções concretas que constavam do plano manifestamente suscitam diversas oposições, fundadas, no meu entender, desde a Circular da Colinas ao parque de estacionamento subterrâneo no Terreiro do Paço. Podemos adoptar o plano como base de trabalho, mas a câmara deve reapreciar, definir o que é que deve ser alterado daquele plano e depois deve criar uma estrutura capaz de executar. Esta deve ser a prioridade.
E Maria José Nogueira Pinto não era uma pessoa para fazer isso?
A assembleia municipal já nos devolveu o plano, brevemente agendarei para sessão de câmara um debate sobre o tema e depois definiremos a estrutura organizativa. Eu tinha dito que achava que Maria José Nogueira Pinto, com a capacidade que tem e com o envolvimento que teve neste projecto, podia dar um contributo importante na liderança deste projecto. Bom, mas ela entendeu que a sua presença seria contraproducente.
Aquelas declarações dela sobre as lojas chineses na zona do Martim Moniz tiveram alguma coisa a ver com isto. Ou não?
Ela disse expressamente que depois da polémica que resultou daí era aconselhável não ser envolvida no processo. Pediu para ser desligada do processo.
E o senhor achou que ela fez bem?
Eu não sou defensor da chinatown. Acho que não é uma boa solução.
A chinatown seria concentrar todas as lojas chinesas numa zona determinada da cidade. É isso?
Sim. E, por acaso, quem falou pela primeira vez do interesse em criar uma chinatown na cidade de Lisboa não foi Maria José Nogueira Pinto, para espanto daqueles que a criticaram. Foi o líder da associação comercial chinesa em Portugal que me disse que gostaria muito de poder ter, a exemplo do que acontece em outras cidades, uma chinatown. Mas uma chinatown não era criar uma chinatown como uma reserva de índios onde tudo o que é chinês tem de ficar ali colocado. Não. É haver uma zona caracterizada com as decorações, com os estabelecimentos, como existe em muitas cidades, e era vontade da própria comunidade que assim se realizasse. Eu não sou entusiasta, para ser sincero. E a criação de uma chinatown como uma espécie de reserva não me parece certo e também tenho dúvidas que fosse isso que ela pensasse. Mas também [já] não interessa, o que interessa é que na circunstância depois daquele debate todo ela entendeu que não estava em condições de liderar o processo da Baixa-Chiado, pediu para se desligar e assim será.
Não tem ideia de quem pode liderar esse processo?
Nós vamos ter uma solução. Estamos quase a finalizar uma solução organizativa bastante mais ligada aos serviços da câmara e com uma ligação e uma liderança mais próxima por parte da vereação.
Recebeu o Dalai Lama na Câmara Municipal de Lisboa. O Governo, como sabe, não recebeu. O senhor se fosse primeiro-ministro o que é que teria feito?
Não sei.
Ou apenas o recebeu porque está mais à vontade?
Não sou primeiro-ministro e portanto não me posso pôr nessa posição. Na Câmara Municipal de Lisboa temos o princípio, e achamos uma prioridade, de fomentar o diálogo religioso. Tínhamos um líder religioso a visitar a nossa cidade, uma personalidade de grande relevo mundial, que tem expressão também na cidade de Lisboa e com quem temos mantido contacto, aliás, para a instalação de um templo budista no município de Lisboa. Foi com muita honra que pude receber a Sua Santidade o Dalai Lama, como receberei qualquer líder religioso que se desloque à cidade de Lisboa. Eu não sou crente, como creio que as pessoas sabem, mas acho que é preciso, é uma dimensão da vida que muitos dos nossos concidadãos partilham e que temos que respeitar.
E o PS aproveitou para dar um sinal sem afrontar a China...
Não sei se é esse o cenário. Tanto quanto sei, antes de tomar posse já estava previsto que a Câmara Municipal de Lisboa recebesse Sua Santidade.
É capaz, na perspectiva dos lisboetas, de indicar duas ou três coisas que já tenham mudado para melhor na vida das pessoas que habitam a cidade nestes últimos tempos.
Tínhamos definido a prioridade de atacar o estado das passadeiras nas zonas próximas das escolas e cumprimos, vamos agora desencadear uma segunda operação das passadeiras centrada nas zonas comerciais. Desencadeámos a operação relativa ao maior controlo do estacionamento em segunda fila em área determinada da cidade e estamos em condições de brevemente alargar a outras áreas da cidade essa tolerância zero. Conseguimos relativamente a um conjunto de obras que estavam paralisadas por falta de pagamento realizar o pagamento e pôr as obras a funcionar, caso exemplar que todos os lisboetas se queixavam que era o estado do jardim de São Pedro de Alcântara.
EDIÇÃO COMPLETA EM PAPEL

::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
ATROPELAMENTO: CARRO FAZ TRÊS VÍTIMASUm Fiat Punto desgovernado atropelou três pessoas em plena passadeira. Duas das vítimas tiveram morte imediata. A terceira estava, até à hora de fecho desta edição, internada nos Cuidados Intensivos do Hospital de São José.
1 – As quatro amigas atravessavam a Av. Infante D. Henrique diariamente por volta das 05h30, a hora a que o barco do Barreiro chega ao terminal fluvial.
2 – Condutora de 35 anos atropelou três pessoas após despiste, alegadamente provocado por excesso de velocidade
3 – Choque foi tão brutal que desmembrou jovem de 18 anos, provocou morte imediata a mulher de 57 e deixou terceira vítima em estado grave
4 – O semáforo situado no lado oposto da via onde ocorreu o atropelamento foi abalroado com a força do embate. Ao meio-dia já tinha sido substituído

Obs: Para quem conhece aquele trajecto sabe que as condições da via, quer no seu estado "alcatrónico e desnivelado" - quer na sua sinalização - são uma lástima. Acertar na via correcta é como andar de fox às 4 da madrugada à caça de ganbuzinos.

Imputar responsabilidades por esse estado da via a esta equipa política não é correcto nem espelha inteligência e bom senso, mas já reflecte sentido de responsabilidade o Vice-Presidente da autarquia ter-se deslocado ao local e fazer o que lhe competia e está ao seu alcance: reforçar as medidas de segurança, apesar de isso pouco ou nada valer quando as cartas de condução em Portugal, em inúmeros casos, são uma fraude, e o civismo dos condutores que as percorrem não lhes fica atrás.

Veremos se as investigações determinam se a condutora autora desta desgraça adormeceu, se despitou ou se foi falha mecânica da máquina que ela conduzia e matou duas mulheres, por enquanto...

Sugira-se ao Marcos para agir em conformidade e tão rápido quanto possível. Naquela zona - amanhã ou depois, até pode ser o ministro das Finanças objecto de atropelamento...

posted by Macro at 09:52