"Memória": mais um ensaio sociopolitologico de António Vitorino -

Memória (link) António Vitorino

Jurista

Passaram três anos sobre os atentados terroristas de Madrid. Os responsáveis directos e indirectos que não se suicidaram estão finalmente a ser julgados e o tribunal terá de apreciar as provas produzidas pela acusação pública suportada nos elementos recolhidos pelas polícias.

Valerá a pena seguir de perto este julgamento, até para avaliar com exactidão os pontos fortes e as vulnerabilidades do Estado democrático na recolha de provas incriminatórias com efectiva procedência no julgamento.

Nesta mesma semana foi divulgado um relatório sobre criminalidade financeira em Portugal, o qual indica que em sete casos concretos foram detectadas situações ligadas ao financiamento da actividade terrorista. Daqui resulta que, tendo até este momento sido afortunados por não se ter produzido em Portugal nenhum atentado terrorista, é por de mais evidente que não estamos excluídos da cadeia de articulação das redes de apoio e sustentação da actividade terrorista global, seja por via do recuo logístico ou da canalização de meios financeiros, da tentativa de obtenção de explosivos, do uso de documentos de identificação portugueses ou do estabelecimento de contactos preparatórios de acções violentas.

Convém recordar que o panorama sobre a luta contra a criminalidade financeira traçado no aludido relatório beneficiou em muito de um importante número de alterações legislativas que foram adoptadas ao nível da União Europeia, designadamente no plano do branqueamento de capitais, do reforço dos controlos sobre os offshores, na adopção de regras e códigos de conduta contra a corrupção, seja no sector público seja no sector privado, da transparência de financiamentos de indivíduos ou entidades suspeitas de conexões com actividades terroristas, do acesso a transacções suspeitas identificadas por entidades bancárias e financeiras e devidamente comunicadas quer às instituições reguladoras dos mercados correspondentes quer às próprias autoridades policiais e judiciais.

No desfazer do novelo tecido pela sofisticação da moderna criminalidade financeira ocupa um papel central a rede europeia de unidades de informação financeira (UIF) criada pela União Europeia em 2000 sob presidência portuguesa.

Foi à época uma decisão particularmente difícil, atenta a delicadeza das questões que estavam em jogo. Com efeito, tinha-se consciência perfeita que a eficácia da luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais, a distorção do funcionamento dos mercados públicos e de um modo geral contra os tráficos (droga, armas, pessoas) passava tanto no plano preventivo como no repressivo pela introdução de mecanismos de transparência e pela definição de regras e de procedimentos que permitissem rapidamente identificar casos suspeitos e metodologias da sua investigação em tempo célere. Neste ponto, a crescente utilização de meios electrónicos de pagamento e da própria Internet para processamento de transferências transfronteiriças estabeleceu um novo paradigma para a acção das entidades reguladoras e das forças policiais e de justiça: se a criminalidade se movia à velocidade do clic do rato, haveria que estabelecer condições para que a reacção do Estado democrático acompanhasse tal velocidade, quer no registo dos traços deixados por tais transacções quer no que respeita à eficácia do acesso à informação pertinente através das fronteiras, de modo a poder reagir "enquanto ainda saia fumo do cano do revólver"...

Por outro lado, a criação de um registo central de contas bancárias (em cada Estado membro da União Europeia), regular a transferência de informações atinentes a contas consideradas suspeitas ou a movimento com contornos merecedores de investigação, promover a definição de padrões abstractos de risco de branqueamento e de corrupção, foram questões que se defrontaram com obstáculos de monta atinentes à protecção dos dados pessoais, ao escrupuloso respeito da presunção de inocência, à salvaguarda do segredo empresarial.

Chegar à decisão de obrigar à concentração da informação pertinente, regular as condições do seu cruzamento e definir as regras de acesso a essa informação sensível num quadro de prevenção (e mesmo sem que estivesse formalmente desencadeado um verdadeiro e próprio processo de investigação criminal), além de ter posto em confronto diferentes sistemas jurídicos e distintos regimes nacionais de salvaguarda dos direitos e liberdades dos cidadãos, foi provavelmente um dos exercícios mais delicados de composição de interesses e de definição do justo equilíbrio entre a salvaguarda das liberdades e a garantia da eficácia da luta contra a criminalidade financeira e o financiamento do terrorismo e do crime organizado.

A experiência destes sete anos provou a diferença qualitativa que esses mecanismos fizeram nessa luta. E se alguma revisão se impõe, não será decerto no sentido de retroceder em relação aos passos que foram dados em 2000... Hoje já ninguém se lembra que também então o argumento mais frequentemente usado contra estas reformas era o do risco da concentração de poderes e da ameaça da utilização indevida dos dados assim obtidos... Porque será que me terá vindo à memória esta história neste momento?

• PS: O sublinhado é nosso.

Obs: Com efeito, é dificil comentar mais este ensaio de AV. Ele blinda de tal maneira as ideias contidas naqueles parágrafos que não deixa espaço para outros completarem raciocínios que ele completou antes. Portanto, estar ao lado de AV a escrever, a pensar ou a falar é um autêntica frustração, porque as novidades é ele que as diz. Mas vejamos: AV pergunta-se, neste último parágrafo, por que razão agora lhe veio à memória esta matéria, quiça numa alusão à concentração de poderes que o PM José Sócrates terá beneficiado com a reforma do sistema integrado de segurança do Estado, que lhe confere um excesso de poder que pode ser pernicioso e alguns até evocam o Intendente-Geral da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique. De resto, toda a oposição anda a falar nisso, e se Sócrates já tinha muito poder, doravante, com aquela reordenação de poderes funcionais no seio das políticias e forças de segurança do Estado, poderá vir a acumular esse capital de força e de informação no armazém do poder. Talvez seja por causa disto que AV se interroga querendo, ao mesmo tempo, demonstrar (na linha de Alexis de Tocqueville), que as democracias terão de ser fortes para serem eficazes e vigorosas no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada que hoje se estrutura de forma sofisticada e quase invisível no seio do Estado, da sociedade e da economia global.

Aparte isto, que é a componente mais política da questão, que corre em articulação com a política geral para o sector deste governo socialista, AV também sabe que o fim da História foi uma "treta", já que ele não correspondeu ao fim das diferenças e ao desaparecimento das razões de conflitualidade, criminalidade e de terrorismo (de baixa, média e alta intensidade) geradas pela cultura Ocidental, na exacta medida em que é esta cultura ocidental e os seus produtos económicos, que estão na origem ou geram no mundo islâmico mais radical o "desejo" de ter o que o Outro tem".

É sempre o ressentimento que conduz a formas extremas de violência com intensidade superior, e que são alí descritas no artigo de AV. O problema, para agravar a situação geral, é que essa relação de ressentimento é absolutamente assimétrica e complexa, logo nunca é linear nem previsível por parte do Ocidente que se vê, assim, forçado a viver com o revólver sob a almofada na ânsia de que assim a sua porta não seja arrombada por um muçulmano fanático disposto a morrer para conquistar as virgens no além. Só que o problema não é a porta ser arrombada, é o edifício todo poder ser destruído, nesse caso o revólver de nada servirá.

Apesar de todos os mecanismos e dispositivos legislativos e políticos já criados ao tempo em que o governo Guterres e AV tinham especiais responsabilidades em Bruxelas, o problema é que o ressentido - o tal terrorista fanático (indíduo ou grupo) sempre disposto a morrer por uma causa em que acredita - olha para si próprio como se estivesse a desenvolver uma missão nobre, que reforçará os seus laços de origem com a identidade colectiva em nome de quem actua através da bomba. Ora, é esta identidade, esta racionalidade comportamental que o terrorista cultiva, reforçando-lhe a ideia de que actuando assim ele aumenta a eficácia e o prestígio da sua acção que, por sua vez, obedece a uma missão delineada superiormente e, portanto, torna-se impossível estabelecer com "ele"/terrorista (como muitas vezes advogou Mário Soares...) uma base de negociação no quadro da relação com esse seu ressentimento.

No fundo, o artigo de AV toca em inúmeras cordas da polemologia contemporânea, mas esta relação do ressentido com o Ocidente parece-me ser aquela mais permanente e durável no tempo e no espaço com que teremos de lidar nas próximas décadas. É que estes ressentidos são ao mesmo tempo uma ameaça interna que usa (e abusa) do seu quadro cultural comum para deslegitimar e, porventura, destruir, os elementos moderados dos seus regimes, são até por eles considerados como traidores, ou seja, aliados do inimigo do Ocidente que tem urgentemente de ser destruído.

Creio, portanto, que este conflito entre as democracias do Ocidente e os novos terrorismos e formas múltiplas de criminalidade económica e financeira que alimenta aquele, é um conflito meramente instrumental, já que visa cortar as pontes de cooperação do interior com o exterior, de molde a facilitar a mobilização interna contra aquele que é o inimigo principal, aquele que tem de ser eliminado.

Talvez um dia os moderados "domestiquem" os radicais no interior dos regimes políticos dos países muçulmanos mais erráticos, como o Irão, o Afeganistão - pois é daí que os grupos terroristas mais radicais preparam as operações de terror interno e de exportação para o Ocidente, de forma a estabelecer as suas plataformas de acção e também para expulsar a presença e a influência da América e do Ocidente em geral na região do Médio Oriente - rica em petróleo e onde se situam muitos dos lugares santos que animam a simbologia e a mística desta conflitualidade que estará para durar.