Ideias iluminantes - por António Vitorino -

Ideias iluminantes António Vitorino

Jurista

Um dos pontos fundamentais dos debates no Fórum Económico Mundial deste ano, em Davos, versou sobre as alterações climáticas e suas implicações no domínio da política energética.

Segundo a Comissão Europeia, a perspectiva de uma limitação do aquecimento global na ordem dos dois graus Celsius à escala global exigiria uma redução unilateral das emissões de gases, na União Europeia, na ordem dos 20% em 2020, 30% em 2030 e 60% a 80% em 2050, tomando como base os níveis de emissões de 1990.

Estas metas são consideradas demasiado ambiciosas por alguns comentadores (sobretudo se as compararmos com as condições efectivas de redução das emissões de CO fixadas em Quioto e incumpridas pela União Europeia...) e, por outros, são tidas ainda como insuficientes. A que acresce, em qualquer dos casos, que uma decisão unilateral dos europeus não pode deixar de ser acompanhada por esforços no mesmo sentido, quer de outros países desenvolvidos (a começar pelos Estados Unidos da América) quer dos países em desenvolvimento. Neste particular, o discurso sobre o "estado da União" do Presidente George W. Bush parece entreabrir uma porta de diálogo sobre o tema, indo ao encontro de uma das preocupações manifestadas pela nova maioria democrata no Congresso norte- -americano. Do mesmo modo, os sinais que chegam da Índia e da China apontam para uma maior abertura destes países a uma discussão global sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Mas a verdade é que o contributo da política energética para a limitação dos efeitos das mudanças climáticas não pode quedar-se pela questão da redução das ditas emissões. Com efeito, há duas opções essenciais que se colocam em paralelo e cuja resposta pode (ou não...) convergir no sentido pretendido.

A primeira tem a ver com a própria lógica do sistema de Quioto e quanto à exequibilidade de fixação de objectivos quantitativos de redução das emissões. Na realidade há quem duvide da viabilidade de uma aproximação que repousa apenas na fixação de metas, na atribuição aos mercados de um papel de transacção de emissões e na fixação de um quadro sancionatório. E há por isso quem defenda que um tal mecanismo, sendo preservado no essencial, deveria, contudo, ser completado, num cenário pós-Quioto, por incentivos específicos à inovação tecnológica, ao cumprimento de metas de eficiência energética mediante apoios à alteração dos padrões de consumo de energia (incluindo através de mecanismos dedicados a cargo de instituições financeiras internacionais) tanto no plano dos sistemas de transportes, como no da construção dos edifícios (e adaptação dos existentes) e ainda no que concerne aos sistemas de iluminação, tanto públicos como privados.

Neste caso específico da iluminação, dados revelados por um alto responsável de uma empresa do sector evidenciam que 19% do consumo global de energia à escala mundial tem a ver com a iluminação, calculando-se que a introdução de novas tecnologias de iluminação doméstica, industrial e pública poderia traduzir-se numa poupança de 20% do consumo europeu, uma redução de cerca de 60 milhões de toneladas anuais de emissões de CO e uma poupança de cerca de 200 milhões de barris de petróleo e a redução da produção de mais de 67 instalações de produção de electricidade.

Obviamente que estes resultados teriam de passar por um abandono das lâmpadas clássicas altamente consumidoras de energia, pela adopção de regras obrigatórias para uso de lâmpadas de poupança e eficiência nos cadernos de encargos das infra-estruturas e serviços públicos, por incentivos financeiros dispensados quer à investigação aplicada neste sector quer ao seu efectivo uso no plano doméstico e industrial, bem como pela penalização dos modelos de iluminação baseados em tecnologias ineficientes e pela fixação de metas de desempenho ambiental dos sistemas de iluminação colectivos. Este exemplo revela que opções individuais aparentemente tão simples como a escolha do tipo de iluminação das nossas próprias casas pode ter um impacto agregado relevante, não apenas no nosso modo de vida colectivo mas também (e cada vez mais) no custo total que pagamos por desfrutarmos de sistemas de iluminação e de abastecimento energético adequados a um uso racional e à definição apropriada das nossas necessidades.

Em segundo lugar, teremos cada vez mais de nos preocuparmos com a composição do "pacote de energias" sobre que assenta a nossa vida colectiva: a Comissão Europeia, neste particular, fixou como metas globais à escala europeia um "misto" de 20% de carvão, 23% de petróleo e gás, 20% de nuclear e de 35% de energias renováveis como objectivo equilibrado a alcançar e em linha com os objectivos de resposta às mudanças climáticas a que atrás aludi. Cabe agora definir, por um lado, a forma de repartição das responsabilidades entre os Estados membros da União para alcançar estas metas e, por outro, quais os mecanismos de avaliação e de salvaguarda da segurança de abastecimento que potenciem estes objectivos. Aguarda-se com expectativa o debate sobre estas propostas que terá lugar no Conselho Europeu desta Primavera sob presidência alemã.