Miguel Macedo suspeito de prevaricação no caso dos vistos gold

ANA HENRIQUES e COM LUSA

Jornal i cita documentos produzidos por magistrados ligados à investigação, segundo os quais ex-ministro da Administração Interna terá favorecido ilegalmente interesses privados.

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo é suspeito de ter favorecido amigos no caso dos vistos gold. Na sua edição desta quinta-feira o jornal i cita um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que responde ao recurso de um dos arguidos do processo e no qual são mencionadas as suspeitas do Ministério Público.

Segundo o i, o facto de Miguel Macedo ter imunidade por se ter tornado deputado poderá ajudar a explicar o facto de não ter sido constituído arguido por suspeitas de prevaricação nem ter sido chamado a prestar declarações. "Não conheço o acórdão nem a situação, mas estou disponível para esclarecer tudo o que a justiça entender que deve ser esclarecido", disse ao diário o ex-ministro, que se demitiu na sequência deste processo por entender que o poderia fragilizar do ponto de vista político, mas que sempre assegurou nada ter a ver com este caso.

Porém, para os procuradores e também para os juízes que analisaram as escutas telefónicas – nas quais o ministro seria designado por “cavalo branco” –, Miguel Macedo "favoreceu ilegalmente", os "interesses privados lucrativos" do seu amigo António Figueiredo, director do Instituto de Registos e Notariado e preso preventivamente por causa dos vistos dourados, e também do seu antigo sócio Jaime Gomes. Segundo o Ministério Público, as buscas feitas ao Ministério da Administração Interna "visavam colher precisamente prova indiciária da actuação" do governante.

Numa conversa com um cidadão chinês que havia igualmente de ser constituído arguido na chamada Operação Labirinto, Zhu Xiaodong, o director do Instituto de Registos e Notariado chegou a gabar-se de abrir “as portas todas” em Portugal: "Empresas privadas, administração pública, tudo."

"Eu depois também quero apresentar-lhe o dr. Miguel Macedo para ele o ficar a conhecer também. Pronto, que é para ele ver que nós temos aqui um grupo de pessoas...", pode ouvir-se nas escutas citadas pelo i. A uma oferta de três volumes de tabaco e duas garrafas de vinho de Zhu Xiaodong, Miguel Macedo terá retribuído mais tarde com dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões, entregues através de Jaime Gomes. O cidadão chinês era sócio da imobiliária Golden Vista Europe, que angariaria imigrantes chineses interessados em investir mais de 500 mil euros em imobiliário a troco de vistos dourados. Dos corpos gerentes da empresa fazia parte uma filha de António Figueiredo, sobre o qual impendem suspeitas quer de inflacionar os preços de transacção nos negócios imobiliários exigidos para a obtenção dos vistos, quer de pressionar o Serviço de Estrangeiros e Fronteira para acelerar os processos de concessão de autorização permanente de residência.

São vários os altos dirigentes do Estado alegadamente envolvidos no caso dos vistos dourados, incluindo o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos. Além de prevaricação, estão indiciados pelos crimes de crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato, abuso de poder e tráfico de influências.

Interpelado pelos jornalistas já esta quinta-feira na Assembleia da República, Miguel Macedo revelou que pediu à procuradora-geral da República para ser ouvido neste caso, por forma a prestar os esclarecimentos considerados necessários. Tomou essa iniciativa já em Novembro, quando o seu nome apareceu associado aos caso dos vistos dourados na comunicação social. 

"Aguardo serenamente que essa audição possa ocorrer por forma a que esclareça aquilo que entendam que deve ser esclarecido", afirmou, escusando-se a fazer mais comentários. A Procuradoria-Geral da República confirma o pedido, que diz ter "remetido imediatamente" ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal. "O Ministério Público não deixará, no momento próprio, de se pronunciar sobre todos os requerimentos juntos aos autos, assim como não deixa de investigar todos os factos susceptíveis de integrarem eventuais ilícitos criminais", refere ainda a PGR, recordando que a investigação se encontra em segredo de justiça e sem revelar se Miguel Macedo irá mesmo ser ouvido, e quando. ________

Obs: Um caso (e que caso!!!) a seguir com muita atenção, especialmente porque o ex-MAI pode - e deve - esclarecer as autoridades em que contexto o seu nome aparece ali mencionado. 

Certamente, não é por ser da construção civil, ter agências imobiliárias ou ser angariador no sector. Ao que consta, Macedo era ministro da República, ainda que num Governo que é a maior vergonha do Portugal pós-74. 

Já agora, estamos em crer que o actual deputado irá solicitar o ao Parlamento o levantamento da sua imunidade a fim de poder esclarecer mais e melhor o seu eventual envolvimento (ou não) nesta rede de tráfico de influências que responde pelo nome de vistos Gold. 

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