Finanças vão rever valor fiscal dos prédios. Imis

Nota prévia: Durante anos o Estado andou (e anda) a esbulhar dinheiro indevido aos proprietários à conta do valor (deliberadamente) inflacionado do IMI, quer porque a forma de cálculo não espelha a sua vetustez (idade do edifício), quer ainda porque o valor patrimonial exagerado a que o Fisco chega para determinar o valor do imposto a cobrar não tem em linha de conta, como devia, o estado de conservação geral do edifício ou ainda não pondera o valor do m2 em função das zonas a que se aplica. 

- Estes factores conjugados, pela má fé e omissão cirúrgica do Estado, faz com que os contribuintes tenham pago na última década um valor superior ao devido em matéria de IMI. Ou seja, o Fisco - mediante instruções concretas da tutela, esbulha literalmente os proprietários. 

- Ora, quando em Portugal se pretende que uma determinada reforma seja feita, pela injustiça e iniquidade que geram na sociedade, ou se queimam pneus nas vias públicas, interrompendo ao tráfego e chamando a atenção dos media, ou, mais contemporaneamente, se fazem fóruns na TSF de modo a dar um eco massivo ao descontentamento das pessoas em resultado do esbulho deliberado do Estado, neste caso através do seu secretário de Estado da Penhora & Confisco, Paulo núncio, o homem que está na origem da Lista VIP e aquele que mais tem interferido nos assuntos internos da Autoridade Tributária no sentido de lhe impor medidas que visem proteger uns contribuintes, os VIPs, e desproteger outros, a generalidade dos cidadãos-contribuintes, tal a grosseira violação da Constituição e dos direitos, liberdades e garantias que ela estabelece para os cidadãos. O que revela que, além da má fé de Núncio, este também desconhece a Constituição que rege a República que deveria conhecer. 

- É por esta razão que o sr. núncio não tem mais crebibilidade, legitimidade e condições para continuar no cargo que ainda ocupa, o qual agora só faz esta "reforma" porque está debaixo de fogo da opinião pública e após ter andado a esbulhar indevidamente os proprietários cobrando-lhes impostos indevidos, porque injustos e iníquos, daí o esbulho a que estamos submetidos e a que o Fisco, porque obedece ao dito secretário, terá também de se subordinar. 

- Este miserável Governo é assim, só imprime mudanças nas leis quando se encontra comprometido ou debaixo de fogo. Ou ainda quando se aproximam momentos eleitorais... 

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Finanças vão rever valor fiscal dos prédios

A revisão vai incidir sobre os critérios das zonas que constituem cada município.

As zonas de cada município têm valores diferentes consoante critérios como as acessibilidades, transportes, equipamentos sociais ou localização, que pode ser por exemplo uma rua com vista para o mar /  Ana Baiã

As Finanças vão rever o valor fiscal dos prédios, num processo que segundo a previsão do Ministério deverá estar pronto ate ao final do Verão. 

O trabalho dos peritos, que já estão no terreno, incidirá sobretudo sobre o zonamento, uma divisão de cada município por zonas, às quais são atribuídos diferentes coeficientes, e que constitui um dos elementos do calculo dos valor patrimonial dos prédios e, portanto, no IMI, o imposto imobiliário. 

De acordo com o "Jornal de Negócios", que avança a notícia esta manhã, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, considera que este "é um passo decisivo para consolidar a reforma da tributação do património urbano e ajustar efetivamente o valor patrimonial tributário dos imóveis ao seu real valor de mercado".

As zonas de cada município têm valores diferentes consoante critérios como as acessibilidades, transportes, equipamentos sociais ou localização, que pode ser por exemplo uma rua com vista para o mar. 

De acordo com as Finanças, a revisão destes critérios pode repercutir-se no mercado imobiliário, mas não é possível saber até que ponto. O presidente da Associação portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), citado pelo natutino, diz que se espera que algumas zonas se desvalorizem, e outras tenham aumentos ligeiros. 

Para beneficiar dos novos coeficientes , que deverão estar prontos para ser aplicados em 2016, os proprietários terão que requerer a atualização do valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT).

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