Sócrates defende-se através das cartas para os media

Juízes e juristas ouvidos pelo DN entendem que não há nada na lei que impeça Sócrates de fazer a sua defesa através de cartas.

• Imagem picada na rede

O ex-primeiro-ministro não está impedido, por lei, de enviar cartas da prisão, através do seu advogado, embora o método seja "inédito em Portugal", sublinham personalidades do meio judicial ouvidas a propósito da última missiva de José Sócrates, publicada na edição de ontem do DN.

As cartas, nas quais Sócrates não poupa críticas a ninguém, sobretudo ao meio judicial, "perturbam a paz social mas não influenciam o decurso do inquérito ou da investigação", comentou o desembargador da Relação de Évora, Renato Barroso. "Não há nada na lei que proíba as cartas de presos enviadas através de advogados para a comunicação social. A novidade é que nenhum preso tinha utilizado este meio antes."

Em geral, nas cartas enviadas por Sócrates à TSF, Público, RTP e DN (por esta ordem), "são produzidas afirmações genéricas, livres e legítimas, por parte do arguido em prisão preventiva", entende o desembargador da Relação de Évora. "O estar preso não lhe retira o direito à opinião", realça. Mesmo que manifeste uma opinião profundamente crítica do sistema judicial e político, ou até da medida de coação de prisão preventiva a que está sujeito, no estabelecimento prisional de Évora.

Atacar com opiniões

Estratégia de defesa. É por aqui que o advogado Francisco Teixeira da Mota avalia a postura de Sócrates com estas cartas da prisão. "José Sócrates está a usar a comunicação social para fazer um contrajulgamento, uma vez que ele acha que tem estado a ser julgado em praça pública."

____________

Obs: Pergunte-se ao juiz Alexandrino se este novo método de defesa assente em cartas que o detido envia para os media através do seu advogado também constitui, num cúmulo de perigo crescente, uma tentativa de fuga e de destruição de prova (?!!)...

Nada ficará na mesma em Portugal. Seja na prática do Direito, seja na administração da Justiça (e das vendettas). Elevou-se muito o padrão da justiça mas, ao mesmo tempo, as práticas conexas remetem para o tempo do Sto Ofício. 

Pobre juiz... Ninguém o vai visitar!!!

_______________