Os contributos de Joshua Kurlantzic e de Mark Blyth contra as políticas de austeridade

A brutalidade da recessão que grassa na Europa (e um pouco por todo o mundo) tem consolidado uma ideia que tem formatado o novo ambiente intelectual na Europa e balizou na Ciência Política e nas Relações Internacionais e ao nível da Economia e Finanças Públicas, ciências cada vez mais interdependentes, a noção de que a dívida, mormente ao nível dos países intervencionados pela Troika (como a Grécia e Portugal) - destrói a democracia. Esta invasão dos constrangimentos e dos problemas económicos tem minado a democracia e triturado a classe média, que já não aguenta mais tributação fiscal, como decorre das intenções irrealistas da apresentação do OGE/2014.

Este ciclo vicioso balizado pela AUSTERIDADE representa, hoje, o maior dos perigos para as democracias contemporâneas, especialmente porque ela pode conduzir a uma relação de causa-efeito perigosa, ou seja, e colocando os factores em perspectiva:  DÍVIDA  ameaça a DEMOCRACIA  e gera um profundo e crescente sentimento de REVOLTA nas classes médias europeias que, potenciada pelo factor NACIONALISMO - pode gerar um caldo de cultura altamente alarmante que mina a coesão nas sociedades.

Nesse preciso sentido, deixamos aqui dois sinais desse alarme social que já começaram a despontar e, certamente, com a apresentação do OGE/2014 - esses sinais tenderão a agigantar-se e a ganhar consciência popular que depois se desdobrará em acções directas que podem minar a ordem pública, gerar uma instabilidade social geral e afectar o normal funcionamento das instituições. Ou seja, paralisar o país.

Um desses sinais preocupantes é a vitória da extrema direita representada por Marine Le Pen - que ganha e lidera as eleições em França. O segundo desses sinais tem sido dado por Mário Soares, através de entrevistas, artigos e intervenções públicas várias denunciando, afinal, aquilo que os 10 milhões de portugueses pensam e verbalizam baixinho. Designadamente, nos contornos desse mega-crime económico financeiro do BPN (o maior crime económico-financeiro do séc. XX) e nos seus actores directos e cúmplices que ainda estão por julgar. 

De resto, as reportagens televisivas, nomeadamente da SIC-N., têm sido esclarecedoras a esse propósito, explicitando correlações ao nível do poder (e do cavaquismo, em concreto), pelo que as declarações de Mário Soares são perfeitamente normais, aceitáveis e deveriam ser objecto de maior investigação por parte das autoridades judiciais e de investigação em Portugal. Doa a quem doer...

Aliás, aquelas preocupações estão a fazer uma carreira que é conhecida pelos mais observadores dos fenómenos sociais politicamente relevantes, especialmente na base da ideia da revolta da classe média europeia, na referida trituração da democracia pela dívida e, por extensão lógica, no declínio da democracia de governo representativo - que há muito deixou de o ser - demonstrado pelas elevadas taxas de abstenção em Portugal, que marca um nítido divórcio entre os eleitores e os eleitos, governados e governantes. 

Este retrocesso económico, financeiro e até civilizacional em Portugal representado pela apresentação do OGE/2014 exprime, no fundo, que algo vai muito mal entre nós e na forma como a classe política dirigente governa. Escolhendo sempre os alvos sociais mais frágeis e indefesos, como os funcionários públicos e os pensionistas, e, execrávelmente, poupando o sector financeiro e as grandes empresas, como fizemos alusão aqui o lote de grandes empresas que beneficiam com este OGE/2014 (Ibersol, Semapa, Altri, EDP, Portucel, BES, REN, Mota Engil, Sonae, Teixeira Duarte, Martifer, Galp, EDP Renováveis e, claro, Jerónimo Martins). 

Complementarmente, é útil recordar que muitas dessas empresas são "os ninhos" para onde regressam os altos quadros e gestores que hoje "desenham" as medidas do orçamento de Estado, para parafrasear o linguagar de Maria Luis Albuquerque, actual ministra das Finanças. E ao desenhar essas medidas, agravando fiscalmente a vida aos funcionários públicos e esbulhando boa parte das reformas aos pensionistas - o Estado - através dos seus agentes - está a violar o contrato social de confiança estabelecido entre os contraentes e, ao mesmo tempo, a violar a Constituição da República Portuguesa e a incorrer, deliberadamente, em crimes que deverão ser sancionados. E será isso, obviamente, que o Tribunal Constitucional, mais uma vez, irá declarar quando lhe for submetida (por Belém) a fiscalização preventiva da constitucionalidade. 

Neste domínio, o TC também não pode ser completamente alheio ao ambiente social e intelectual que se vive na Europa e no mundo, bem como às ideias que aí circulam e que ajudam a dar sentido e forma à existência humana. Nessa linha de preocupação urge evocar outro autor, Mark Blyth, docente de Economia Política no Depart. de Ciência Política da Univ. de Brown, em Providence, nos EUA, cuja obra, Austeridade - a história de uma ideia perigosa - racionalizou as preocupações que dominam e têm esmagado as condições de vida dos trabalhadores portugueses. Ou seja, a ideia de que o reequilíbrio das finanças públicas portuguesas - por via da redução dos salários dos funcionários públicos e esbulho às reformas dos pensionistas - é o método de saída para a crise, e também o critério para estabilizar a despesa pública e recuperar a competitividade - é verdadeiramente criminosa e precisa de ser urgentemente revista. Aliás, o autor vai mais longe na sua teorização, afirmando que não conhece nenhum exemplo em que ao serem aplicadas as mesmas medidas os problemas tenham sido solucionados pela via da austeridade. 

Entre sermos um Estado criminoso, que viola todas as regras do direito instituídas, e um Estado que esbulha ainda mais a classe média, os remediados e os pobres para dar às classes mais abastadas da sociedade - com isso cavando um fosso ainda maior entre ricos e pobres, potenciando a degradação das condições gerais de vida dos portugueses, não terei qualquer dúvida em pensar que o TC - saberá estar à altura do tempo histórico e civilizacional em que vivemos e emitir um acórdão em conformidade.

Espera-se, por último, que desse novo clima socio-político resulte um sentimento geral de que este Governo não tem a mínima condição de continuar no poder, e que a sua substituição deverá ser imediatamente prevista por um governo de Salvação Nacional - escolhendo, para o efeito, neste período de transição, os melhores e os mais sábios e experientes para reconduzir Portugal ao caminho da normalidade política, social e também nos planos económico-financeiro. 

A democracia representativa, o rule of law e os portugueses não podem mais pagar os erros crassos duma soit- disant elite política incompetente, corrupta e experimentalista que tem minado os alicerces do Estado social em Portugal e destruído o capital de esperança das novas e velhas gerações.