Organismos e institutos a extinguir são divulgados hoje

Organismos e institutos a extinguir são divulgados hoje. Público

O Governo prepara-se para divulgar hoje, na proposta de Orçamento do Estado para 2011, a lista dos organismos e institutos públicos a extinguir e fundir no próximo ano.

A intenção foi anunciada esta manhã pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, numa reunião com os sindicatos e vem dar corpo às medidas aprovadas pelo Governo no final de Setembro, que prevêem a extinção e fusão de organismos da Administração Pública e a reorganização do sector empresarial do Estado, “reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes”.

Embora ainda se desconheçam quais os organismos que farão parte da lista, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado avançou ao PÚBLICO que entre eles estarão a Direcção-Geral de Reinserção Social e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que serão fundidas numa única entidade, medida que até já foi anunciada aos trabalhadores.

A grande dúvida é saber o que acontecerá aos funcionários. A Lei prevê que os trabalhadores que estejam a mais passem para a mobilidade especial e aí aguardem por colocação noutros serviços, mas a experiência da legislatura anterior revela que este processo não funciona de forma expedita.

Esta racionalização de serviços agora anunciada segue-se ao Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado que decorreu entre 2006 e 2007 e que, segundo os dados do Governo, permitiu reduzir o número de direcções-gerais, institutos e estruturas de missão em 36,1 por cento (de 518 para 331), enquanto as direcções de serviço e as divisões sofreram uma diminuição de 24,9 por cento (de 5254 para 3947). Os dirigentes também registaram um corte, embora menos substancial, passando de 5984 para 4516 (uma diminuição de 24,5 por cento).

A extinção de organismos supérfluos é uma das medidas que mais têm sido apontadas pela oposição para reduzir as despesas do Estado. Marques Mendes, ex-líder do PSD, ainda recentemente numa intervenção na TVI24, divulgou uma lista de 48 organismos a extinguir. Entre eles contam-se os 18 governos civis, a Fundação para as Comunicações Móveis, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Instituto da Segurança Social, a Comissão Nacional de Eleições e o Instituto da Água.

Obs: O Governo - se fosse um actor-estratego - já teria feito esse levantamento e o teria apresentado, debatido e implementado - na AR e no terreno. Assim, ter-se-ía poupado a ter de fazer as coisas sobre o joelho e, ainda por cima, a reboque das propostas de Marques Mendes, que quando foi líder do PSD - ou mesmo quando foi o "laranja-mecânico" do cavaquismo, pouco ou nada fez para evitar que o Estado se tornasse num monstro adiposo e hiper-burocrático que só sabe cobrar impostos para se alimentar e prestar serviços sofríveis às empresas e aos cidadãos. Mas já um começo, ainda que tardio. No entanto, deixamos aqui uma perguntinha ao dr. Teixeira dos Santos: para que serviu o famoso PRACE???