Julgamento vai ter repetição parcial para apurar se houve corrupção

O Tribunal da Relação de Lisboa deferiu parcialmente o recurso de Isaltino de Morais, a quem fixou, provisoriamente, um cúmulo jurídico de dois anos de prisão, ordenando que a audiência fosse reaberta para averiguar se o presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi ou não corrompido pelo empresário João Algarvio. Público

Inconformado com a condenação a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato e 463 mil euros de indemnização, Isaltino conseguiu convencer os desembargadores a alterar drasticamente o acórdão. Foi absolvido do crime de abuso de poder, reaveu a posse do terreno em Cabo Verde e foram-lhe devolvidos os bens apreendidos à ordem do processo, descontados que sejam os 197.266 euros de indemnização que a Relação fixou e que representa bastante menos do que a defenida na primeira instância. Foi também revogada a pena acessória de perda de mandato.

Relativamente aos crimes que os desembargadores consideraram provados, Isaltino de Morais foi condenado por três crimes de fraude fiscal em quatro meses por cada um e na pena de 17 meses pelo crime de branqueamento. O cúmulo jurídico destes dois ilícitos é de dois anos.

Obs: O património do autarca - desde que o é - não é coerente com os recursos que foi acumulando nos últimos 30 anos enquanto autarca de Oeiras, um dos concelhos mais bonitos e ricos de Portugal. Agora percebe-se que as habilidades jurídicas de Morais vão ao encontro dos seus interesses, porventura, pelo andamento da justiça lamentável que temos, incompetente e lenta, o autarca ainda reclama uma indemnização pelos danos morais e patrimoniais que a Justiça lhe tem causado, sacrificando a sua imagem pública.

Ou seja, nada melhor que o autarca inventar umas eleições intercalares para voltar a mandar a justiça à fava.

Quem, no fundo sai maltratado deste processo, não é o autarca que, à boca pequena toda a gente sabe bem o que faz[ia] no concelho para enriquecer, seguindo o velho método brasuca do roubo, mas faço, mas a instituição da Justiça em Portugal que está pelas ruas da amargura, e é o segundo maior problema da sociedade portuguesa após o desemprego. E é também por causa desta miserável justiça que temos que a economia nacional, além da imensa carga fiscal, não consegue atrair Investimento Directo Estrangeiro de qualidade para gerar emprego qualificado e criar riqueza e bem-estar.

A justiça também se deveria sentar no banco dos réus e ser condenada a uns valentes anos de prisão efectiva sob acusação de dois crimes: incompetência e lentidão, e umas permilagens a mais nuns prédios em Carnaxide, Linda-a-Velha ou Miraflores...

Enfim, são tudo bons rapazes... Embora também exista a tese de que tudo isto não passa duma invenção para demonstrar a ineficácia da justiça, a facilidade com que se transferem fluxos de capitais para a Suíça e contamos a maior das mentiras como se se tratasse duma verdade inabalável.

Ainda se lembram da estória do sobrinho que era taxista e ganhava mais do que um autarca em Portugal?!

Só por aqui se afere quão mal ganha a classe política em Portugal. Já começo a concordar com o prof. Ernâni Lopes...