Euroregião Alentejo-Centro-Extremadura (EUROACE)

Nota prévia: melhorar as condições de vida das populações dos dois lados da fronteira pressupõe um processo de reinvenção constante nos domínios político, económico e social entre regiões vizinhas no quadro mais alargado do próprio spill-over effect da União Europeia. Por questões de crescimento, modernização e desenvolvimento, e, naturalmente, por razões de escala e de competitividade regional no conjunto mais alargado das relações peninsulares e comuntárias. Aproveitar esta década de cooperação política e administrativa é, pois, essencial para fazer crescer as regiões envolvidas, mas também para valorizar a força política, económica e social de Portugal e Espanha, hoje mais aliados do que nunca, no tecido conjuntivo da União Europeia que, como se sabe, vive momentos de grande incerteza e impasse que se traduzem em falta de desígnios para liderar o futuro, à semelhança de conjunturas anteriores, em que a Europa foi a potência directora.

1. Da Comunidade de Trabalho Centro-Extremadura à Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura.

A Comunidade de Trabalho entre a Região Centro de Portugal e a Região da Extremadura (Espanha) foi constituída formalmente em 27 de Maio de 1994, através da assinatura, na Ponte de Alcântara (Extremadura), do Protocolo de Cooperação entre a CCRC e a Junta da Extremadura. Este protocolo surgiu como corolário dos contactos estabelecidos entre estas regiões, em estreita articulação com organismos de cooperação internacional, designadamente a ARE - Assembleia das Regiões da Europa e a ARFE – Associação das Regiões de Fronteira da Europa.

Nos últimos 10 anos, apesar da existência formal de dois Protocolos de Cooperação Transfronteiriça (Extremadura-Alentejo e Extremadura-Centro), o processo de trabalho no âmbito da cooperação transfronteiriça com a Região da Extremadura, tem-se caracterizado por uma grande flexibilidade desenvolvendo-se, muitas vezes, de uma forma tripartida, envolvendo representantes das três regiões. A participação activa de agentes e de entidades do Alentejo, do Centro e da Extremadura, em reuniões, eventos e iniciativas de cooperação de diferente natureza, tem-se revelado muito positiva, possibilitando a concepção e concretização de projectos com uma escala superior e mais ambiciosos.

Neste contexto, as regiões do Alentejo, do Centro e da Extremadura decidiram dar um novo impulso ao processo de cooperação transfronteiriça, capitalizando a longa experiência adquirida em conjunto, procurando alcançar um novo patamar de aproximação entre as três regiões, que represente uma maior proximidade dos seus cidadãos e uma melhor resposta às suas necessidades. Assim, no dia 21 de Setembro de 2009, em Vila Velha de Ródão, foi constituída a Comunidade de Trabalho da Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura (EURO-ACE), através da assinatura de um Protocolo de Cooperação Transfronteiriça pela Junta da Extremadura e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Centro.

2. Objectivos e funcionamento da EURO-ACE

A EURO-ACE é uma Comunidade de Trabalho, de acordo com a Convenção de Valência, e tem por objectivo fomentar a cooperação transfronteiriça e interregional entre as três regiões, promover o desenvolvimento integral dos seus territórios e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos. Para tal, a Eurorregião desenvolve a sua actividade num conjunto alargado de áreas temáticas prioritárias: agricultura, recursos naturais e ambiente, protecção civil, desenvolvimento local e ordenamento do território, competitividade regional, inovação e desenvolvimento tecnológico, energia, transportes e comunicações, património, cultura e turismo, educação, formação e emprego, juventude e desporto, saúde e serviços sociais.

A organização da EURO-ACE assenta na Presidência, exercida, de forma alternada, por períodos de dois anos, por cada um dos Presidentes das entidades e instâncias subscritoras do presente Protocolo, o Conselho Executivo, competindo-lhe assegurar a continuidade das actividades da EURO-ACE, o Conselho Plenário, órgão plenário da Eurorregião, e ainda as Comissões Específicas, que têm por finalidade a análise, o estudo e a discussão dos assuntos relativos a cada um dos sectores da cooperação transfronteiriça, assim como a formulação de propostas de acção e da sua respectiva materialização.

A Presidência da EURO-ACE é actualmente assegurada pela Junta da Extremadura.

3. Estratégia de acção da EURO-ACE

Dada a recente criação da EURO-ACE, assiste-se, actualmente, ao lançamento de algumas linhas de trabalho, para a consolidação da Eurorregião. Assim, em reunião realizada no passado dia 20 de Janeiro de 2010, o Conselho Executivo deliberou:

1. Agendar uma reunião do Conselho Plenário para o final do 1º semestre de 2010; 2. Promover a Eurorregião através da produção de material de divulgação; 3. Desenvolver um portal EURO-ACE; 4. Realizar reuniões das Comissões Específicas; 5. Elaborar uma estratégia a longo prazo: EURO-ACE 2020.