Relação confirma julgamento de Isaltino Morais por corrupção

Esta é a confirmação da primeira decisão, do Tribunal Central de Instrução Criminal, tomada em Junho de 2008

Daniel Rocha, arquivo

Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa Relação confirma julgamento de Isaltino Morais por corrupção

12.02.2009 - 18h08 PÚBLICO

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje a decisão do tribunal de primeira instância de julgar Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, por corrupção, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais, noticia a edição online do “Diário Económico”.

A primeira decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal tomada em Junho de 2008 previa já que o autarca, o jornalista Fernando Trigo e outros três arguidos fossem a julgamento. O recurso sobre o despacho de pronúncia do juiz Carlos Alexandre foi apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a decisão.

Isaltino Morais terá de responder por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal, ainda de acordo com o mesmo jornal. O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em Junho de 2005, num processo relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional) e, também, num banco de Bruxelas. (...)

Obs: O autarca de Oeiras inaugurou uma nova forma de fazer política em Portugal. Ou seja, sobre ele impendiam alegados crimes de corrupção e outros. Foi a eleições, ganhou (contra uma sua correlegionária de partido, Teresa Zambujo) e governa Oeiras permanentemente sob suspeita judicial.

O que é mau para o concelho.

Uma suspeita que dura desde o arranque do mandato até ao termo do mesmo. Quatro anos, portanto. Isto revela duas, ou melhor, três coisas:

• 1. Em Portugal era a Justiça que se deveria sentar no banco dos réus, juntamente com os alegados acusados de actos de corrupção. Entre les uns et les autres, talvez se conseguisse estabelecer alguma justiça.
• 2. A lei autárquica e eleitoral deveria ser alterada para impedir que os candidatos sob suspeita judicial sejam eleitos ou sequer fazer campanha eleitoral. Embora na altura o líder do psd, Marques Mendes, se tivesse oposto à candidatura de Isaltino, apoiando Teresa Zambujo - levando aquele até a desfiliar-se do psd e a apresentar-se como Independente;
• 3. Isaltino Morais é hoje um líder que difunde emoções tóxicas em todo o concelho de Oeiras, um dos mais ricos e desenvolvidos do País. Em política é difícil quantificar os lucros cessantes pelo facto de Oeiras não ter na sua autarquia um líder verdadeiramente em funções. Pois até o próprio Isaltino se sentirá diminuído no exercício das suas funções pelo facto de estar permanentemente sob suspeita judicial.

Numa palavra: Oeiras merecia mais e melhor. Esperemos que o Oeiras Global possa tratar deste assunto. De preferência percebendo uma coisa que a tem impedido de ver o horizonte e o zenite em toda a Costa do Sol: o "centrão dos interesses" que tem impedido o PS de ganhar o que quer que seja em Oeiras.