Contributo para um Estudo Histórico-Jurídico das Cortes Portuguesas entre 1481-1641 - por Isabel Graes -

Contributo para um Estudo Histórico-Jurídico das Cortes Portuguesas entre 1481-1641

Autora: Isabel Graes

Sinopse:

As Cortes Portuguesas começam a reunir-se em meados do século XIII. Com génese na Aula Régia Visigótica, a sua convocação era inicialmente explicada pelo dever geral de conselho.Todavia, no início do reinado de D. João II inaugura-se urna nova era na história destas assembleias: para além da sua natureza jurídica e do seu carácter representativo importa assinalar novos aspectos. O período de 1481 a 1641 é aqui decisivo, quando os três braços do Reino são chamados a decidir sobre questões fundamentais na história política portuguesa: a perda e a restauração da independência.

ÍNDICE Nota Prévia

I) Introdução

§ l Delimitação e apresentação do tema

II) As cortes portuguesas

§ 2 Conceito e origem

III) O pensamento político e as cortes

§ 1 Considerações gerais

§ 2 Filosofia política medieval: a raíz cristã

§ 3 A tese da soberania popular

§ 4 O antimaquiavelismo e o tacitismo

§ 5 A Segunda Escolástica

§ 6 Breve conclusão

IV) A posição interveniente e as cortes

4.1 Natureza jurídica

§ l Assembleias consultivas ou deliberativas

§ 2 A problemática dos séculos XV a XVII

4.2 A composição das cortes

§ 1 Aspectos gerais

4.3 A representatividade dos três estados

§ 1 Aspectos gerais

§ 2 A monarquia estamental e os princípios da representatividade

§ 3 As representatividade nas cortes de Quinhentos e de Seiscentos

4.4 As primeiras cortes do Reino: As cortes de Lamego de 1143

4.5 Os grandes problemas do Reino

4.5.1 A sucessão régia

§ 1 Aspectos gerais

§ 2 O Direito Visigótico e os princípios da eleição e da hereditariedade

§ 3 O Direito Português

§ 4 Os testamentos régios

§ 5 Formas de transmissão da coroa nos reinados de D. João II e de D. Manuel I

§ 6 A sucessão de D. Sebastião: fundamentação jurídico-política

§ 7 A posição adoptada pelas cortes de 1579-1580

§ 8 A fundamentação jurídico-político apresentada em 1580 e 1641 4.5.2 As regências e as Cortes

V) A oratória de cortes nos séculos XV a XVII

5.1 As orações de proposição

§ l Características gerais. Momento de apresentação da arenga. Resposta dada

§ 2 Os oradores de cortes

§ 3 O discurso parenético e pedagógico

§ 4 A justiça como tema das arengas de cortes

§ 5 O bom rei e o rei injusto. A tirania. O direito de resistência

5.2 O juramento régio

§ l O significado jurídico-político do juramento régio

§ 2 A cerimónia do levantamento. Aspectos gerais

5.3 Os documentos elaborados em cortes

§ l O discurso político

§ 2 Resposta régia aos agravos ou capítulos

VI) O Modo de funcionamento das Cortes

6.1 Periodicidade

§ l As cortes realizadas na Península Ibérica de meados do século XV à primeira metade do século XVII

§ 2 Cortes portuguesas realizadas entre 1385 e 1641

6.2 Convocação

§ l Regras adoptadas

§ 2 Motivos de convocação

6.3 A eleição dos procuradores

6.4 O cerimonial de abertura das cortes

6.5 As reuniões subsequentes e os definidores

VII) Considerações finais

VIII) Bibliografia consultada

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