Panopticon - uma reflexão (politológica) sobre a corrupção

Panopticon: uma reflexão sobre a corrupção

• A corrupção está na agenda do dia. Mas a questão é prévia, o que permite recuperar a hipótese pela qual o direito e o poder são a face de Janus, i.é, as duas faces da mesma moeda. Pois só o poder cria direito e só o direito pode limitar o poder. A sociedade nasceu do Estado. O crescimento do comércio europeu revelou que os homens podiam desempenhar diversos papéis: produtores, distribuidores e consumidores. Aí pareciam muitas vezes “fantoches” dançando no carrossel do dinheiro e dos interesses. Já não estamos no séc. XIII, mas é o que me faz lembrar o ambiente político em torno da decisão que levou Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves (concertadamente) ao abate dos sobreiros em Benavente. O interesse público da medida era, justificam, a criação (de 300) postos de trabalho.
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• Quero aqui lembrar que Hugh Hefner, fundador da revista Playboy, pôs de pé o seu império, ainda que povoado só por meninas escassamente vestidas de coelhinhas. Estratégias são estratégias. Mas provavelmente foi o declínio do domínio público que deu este desgaste à dimensão política da vida que hoje conhecemos. A própria Hannah Arendt, que deve desconhecida para Nobre Guedes e completamente alheia às transações cifrónicas do sr. Abel "Sobreiro" , empreendeu essa exploração da degradação das coisas políticas pelo exame do caminho do pensamento político ocidental. Já não é só o problema do totalitarismo, que hoje nem se coloca, mas do conformismo, do relativismo, do laxismo, e do hedonismo hiper-materialista que guia os comportamentos dos actuais dirigentes políticos de direita em Portugal. Os mesmos que mandam tirar os quadros da parede dos próprios pais-fundadores do partido. Ora estes vícios saltaram para a sociedade liberal democrática dos nossos dias, apodrecendo-a. Gerando um vacúo entre a autoridade do passado e demagogia e o populismo do presente.

• Mas foram os filósofos políticos quem, como sempre, anteviram melhor o futuro. Onde havia dinheiro, ou meios que o multiplicassem, havia sempre fonte potencial de corrupção, enquanto os governantes (e dirigentes partidários) sempre pensaram muito nos processos de o extorquir aos súbditos. Logo que abandonamos o ponto de vista do sistema político e ampliamos o olhar sobre a sociedade que lhe subjaz, colocamos em linha centros de poder que não se identificam no Estado democrático: pluralista, controlado, fiscalizado. E porquê? Porque os autores das decisões, do ponto de vista politológico, procuram esconder as suas intenções reais no momento em que as mesmas terão de se tornar públicas.

• Em rigor, a filosofia política pode ser definida como esse diálogo permanente do problema de como compatibilizar a política com as exigências do rule of law, com a ordem (que hoje não existe) sabendo nós, antecipadamente, que a natureza humana tem uma faceta corruptora, perversa, promíscua, fraudulenta, ilícita, imoral, transgressora. Combater a corrupção, admitindo que ela existe neste - como em inúmeros casos que nem sequer chegam a ver a luz do dia, é uma demanda dos filósofos - que agora entram em competição com as melhores ideias que o Estado deveria aproveitar em nome da tal ordem e tranquilidade públicas, hoje ocupada por uma certa anarquia, visto que boa parte dos casos de "colarinho branco" ficam ocultados ante a impotência da investigação judicial ou tolhidas pela incapacidade de prova cuja frustração engrossa os ficheiros e os arquivos do MP. Atravancando todo uma sociedade, que hoje não pode crescer porque tem os alicerces minados e as paredes infiltradas, abrindo brechas em todo o edifício jurídico, político, económico, social e cultural.

• Ora tanto o esconder-se como o esconder são duas estratégias habituais de ocultação estudadas pela Ciência Política/CP. Quando não puderes deixar de te misturar com o público põe uma máscara. Por isso, Portugal irá agora viver um folhetim clássico: dissimulação, referência nobre à mentira de Platão onde no fio de cada caminho se abrem outros labirintos, cada um deles remetendo para novos trilhos até que o viator se perde e já não consegue nem encontrar a saída nem voltar para trás.

• A genealogia daquela decisão de abate dos sobreiros integrará, por isso, um novo case-study de CP. Já que inspirou o poder (de então) a ser simultaneamente omnividente e invisível. Ou seja, aqueles arguidos queriam ver sem serem vistos. Foi precisamente esta redescoberta que Foucault fez no seu estudo do Panopticon de J. Bentham no topo do blog. Em que analisou um conjunto de selas separadas, encerrando cada uma delas, um recluso, dispostas numa forma irradiante e encimadas por um torreão, do topo do qual o vigilante, símbolo do poder, podia ver a todo o momento, até aos mais ínfimos gestos, os movimentos dos presos.

• Crucial era que estes não vissem o vigilante, mas que soubessem que alguém os via. Ora, foi esta máquina óptica que, de súbito, se inverteu. O vigilante, o manobrador, os putativos traficantes de influências passaram a ser ampliados pelo nervo óptico da Justiça, essa (outra) torre central que passou a ver sem ser vista. Eis a vantagem da descoberta deste caso para a majestade da opinião pública: desocultar trilhos. Aqueles arguidos integram agora a lente arquitectónica do Panopticon que sobre eles instaurou uma relação assimétrica entre os dois pólos da relação (ver-ser visto) do poder com a justiça.

• Qual, então, deverá ser a função da justiça? Apurar a verdade, preservar a saúde da democracia política, social e económica, revigorar a indústria (do chaparro), aliviar o erário público, alicerçar a economia, desatar nós ilícitos, destapar a panela dos caracóis e desenhar o mapa da viscosidade. Eis o conceito de justiça, de verdade, enfim, uma simples ideia arquitectónica, como se dum edifício se tratasse. Trata-se aqui da opacidade duma decisão do poder à qual urge dar transparência. Pois quando se fala de corrupção, entende-se que os recursos públicos foram desviados para os bolsos dos políticos corruptos.

• Os Drs. Saldanha Sanches e a Zézinha Morgado dizem que o Estado não dá meios aos majistrados para agir. E se desse - saberiam eles manipulá-los??

• Além desse fenómeno, inerente ao comportamento de “alguns” actores políticos e empresariais, importa aqui aferir do uso político dos recursos em causa, mesmo sem esbulhos nem desvios. A política deve ser uma arte nobre e não um passatempo que implique empurrar os amigos para um negócio lucrativo, interrompidos por um Martini servido por uma irmã mais nova.

• O mundo hoje - com ou sem sobreiros, com ou sem cortiça, rolhas, rolhinhas, com ou sem conluios inter-arguídos, com ou sem altos, médios ou baixos níveis de corrupção (que cabe às autoridades competentes apurar e julgar) dá sinais gritantes de despedaçar-se, fragmentando a nossa própria condição social, que se tornou anómala no meio do caos. É aí que a Ciência Política entra, para desocultar das sombras aqueles que se querem esconder tapando a cara com as decisões que cirúrgicamente tomaram. Em nome de um Estado que jamais poderá ser uma outra espécie, agora na versão continental, do jardim da Madeira...

• Eis o passivo de Durão Barroso (pelo qual ainda não foi avaliado): transmitir “monarquicamente” o poder a S. Lopes. Dar dinheiro e poder a certos governos é como dar whisky e as chaves do carro a adolescentes…

• Como alguém disse um dia: quem não consegue beber um whisky pela mão de um banqueiro lobista, receber dele dinheiro após ter dormido com as suas mulheres, e ainda assim votar contra ele no Congresso partidário da manhã seguinte, não tem lugar na política. Ora nem o Direito nem a Política devem ser laxistas a ponto de permitir este regabofe de novoriquismo que se instalou numa certa direita dos negócios e dos interesses em Portugal. Senhores majistrados, homens de bem e de boa vontade - chegou o tempo. O vosso tempo de agir! Será que têm coragem?!