Passos Coelho e Ricardo Salgado: uma intimidade revelada

NOTA PRÉVIA: VALE A PENA LER A DESMONTAGEM FEITA PELO CC RELATIVAMENTE ÀS PATRANHAS SEMEADAS POR PASSOS CUELHO NO QUE CONCERNE À SUA VERDADEIRA RELAÇÃO COM A PT & BES - E DEPOIS ENQUADRÁ-LA NA TENTATIVA QUE O AINDA PM TENTOU ESTABELECER ENTRE O ANTERIOR GOVERNO E O GRUPO DE RICARDO SALGADO. O EXERCÍCIO DE PROJECTING (E ACTO FALHADO) É VERDADEIRAMENTE SINTOMÁTICO. 

A IMAGEM INFRA JÁ É, DE PER SE, REVELADORA E FALA POR SI, MAS A EXPLICAÇÃO TEM UM FIO CONDUTOR QUE IMPORTA RECORDAR E SEGUIR COM ATENÇÃO. NEM QUE SEJA PARA EVITAR - DE FUTURO - COMPRAR CUELHO POR LEBRE...E, ASSIM, CONTINUAR A LESAR OS LEGÍTIMOS INTERESSES DE PORTUGAL E DOS PORTUGUESES.

AINDA QUE SAIBA QUE ISTO É INDIGESTO PARA UM DOMINGO - VALE BEM UMA MISSA E UMA REFLEXÃO!!!

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O alegado primeiro-ministro acusou o PS de «relação muito pouco transparente» com PT e BES, porque se sabe que «a PT funcionava como tesouraria do Grupo Espírito Santo (GES)». Ora o que se sabe hoje é algo muito diferente do que Passos Coelho diz: foi durante a vigência deste governo que a PT aplicou quase a 100% os seus excedentes de tesouraria no Grupo Espírito Santo. 

Esta mistificação não impediu o pantomineiro-mor de afirmar ontem que pôs fim a uma cultura política de favorecimento do Estado a «grupos de influências»: «Deve-nos orgulhar saber que pusemos um ponto final nessa maneira de estar, nessa cultura política, nesse abuso sobre os portugueses que foi perpetrado durante mais de dez anos». Deduz-se que inclui os governos de Barroso e Santana Lopes, talvez porque Barroso esteve a marinar no BES até se alçar a São Bento e o governo de Barroso & Portas envolveu o BES na aquisição dos submarinos. 

Acontece que Passos Coelho não tem um pingo de vergonha na cara. Só essa circunstância permite a alguém — que tem fama de «abrir todas as portas» e que se envolveu numa ONG fantasma — ter o descaramento de falar nestes termos. 

Acresce que, se há alguém que durante anos apareceu associado à família Espírito Santo, é precisamente Pedro Passos Coelho. Já (alegado) primeiro-ministro, recebeu dez (10) telefonemas de José Maria Ricciardi, que foram interceptados pelo Ministério Público: «as escutas estão relacionadas com alegados crimes de tráfico de influências, corrupção e informação privilegiada no caso das privatizações da REN e da EDP.» Acontece que Pedro e José Maria, como as escutas o comprovam, se tratam por tu, algo que revela uma intimidade que não joga com as declarações actuais do alegado primeiro-ministro. 

Se houvesse memória no jornalismo, alguém recordaria a Passos Coelho que a única vez na história do regime democrático que um banqueiro se sentou à mesa do Conselho de Ministros para discutir um orçamento do Estado ocorreu precisamente com Passos Coelho. E o banqueiro convidado para o efeito chama-se Ricardo Salgado. [...]

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A banha-da-cobra elevada ao hemiciclo

Alexandra Solnado vai ao parlamento falar sobre “vidas passadas

Palestra promovida no âmbito das Jornadas da Saúde que estão a decorrer na Assembleia da República

“As memórias de vidas passadas podem interferir na saúde e a limpeza dessas memórias pode ajudar” ao bem-estar. A questão é o tema de uma palestra de Alexandra Solnado na Assembleia da República, uma iniciativa integrada nas Jornadas da Saúde que estão a decorrer no parlamento. [...]

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Obs: O nível de degradação da actual maioria desse cadáver adiado que é o XIX Governo (in)Constitucional - não se circunscreve apenas à esfera política, económica e financeira; ela espelha também as suas opções e gostos presumivelmente de natureza "socio-cultural", e o resultado está bem à vida com este tipo de banha-da-cobra elevado ao Parlamento. Em breve, veremos a dissecação do livro de São Cipriano para aferir o modo como o governo nos espeta a todos, contribuintes, o seu punhal de prata. 

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Demissão do XIX Governo Constitucional

Não havendo uma saída "limpa" da troika do país, de tipo irlandês, é de supor que a troika por cá ficará de forma oculta ou enviesada para continuar a tutelar as finanças públicas portuguesas e condicionar o funcionamento geral da democracia em Portugal. Nesta conformidade, é óbvio que estão criadas as condições para justificar o que o art.º 195 da CRP estabelece para demitir o XIX Governo constitucional. Como o governo em funções não tem a dignidade de se demitir, impõe-se que o PR o faça ouvido o Conselho de Estado. Veremos se o PR continua a dormir ou acorda da letargia em que vegeta desde que tomou posse. 

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Artigo 195.º

(Demissão do Governo)

1. Implicam a demissão do Governo:
   • a) O início de nova legislatura;
   • b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
   • c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
   • d) A rejeição do programa do Governo;
   • e) A não aprovação de uma moção de confiança;
   • f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

Falta de legitimidade do XIX Governo Constitucional para governar. Usurpação do poder

Artigo 195.º

(Demissão do Governo)

1. Implicam a demissão do Governo:

a) O início de nova legislatura;

b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;

c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;

d) A rejeição do programa do Governo;

e) A não aprovação de uma moção de confiança;

f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

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Na política portuguesa (ou à portuguesa) ocorre um fenómeno recorrente no sistema político desde 1974, embora com mais acuidade desde o período conhecido pelo cavaquismo, em que o Estado sofreu a macrocefalia pela invasão de boys que o estado laranja injectou nas várias esferas do aparelho de Estado - gerando o estado dentro do Estado, mas não foi só o PSD que contribuiu para este lodaçal, mas foi o seu principal responsável. 

- Por outro lado, o desvio que sublinho decorre do gap sistemático entre aquilo que é anunciado pelos dirigentes políticos e aquilo que é efectivamente realizado por eles. Quando a distância entre o anunciado e o realizado é grande - resta recorrer ao expediente da mentira política para, através dele, desenvolver a "política da mentira política". 

- O que tem acontecido em Portugal, sobretudo nos últimos anos, é que o partido que captura o poder fá-lo com auxílio deliberado daquele mecanismo (a mentira) a fim de garantir a eficácia do seu controle, manutenção e, se possível, reforço. 

- Em 2011, Passos Coelho chegou ao poder com um determinado programa eleitoral, que comunicou à sociedade e que esta (ingenuamente) sufragou, mas uma vez no poder, e não obstante o Memo da troika, Coelho não hesitou um minuto em desvirtuar o seu programa eleitoral, nas várias políticas públicas/sectoriais e incluiu em cada uma delas (em todas elas, da Educação à Saúde) medidas que não estavam inicialmente previstas, e que jamais seriam votadas pelo eleitorado caso fossem apresentadas ao sufrágio. 

- Ora, Passos Coelho decide rasgar o seu Programa eleitoral e refaz de cima a baixo o seu Programa de Governo, condicionado pela troika, e por uma ideologia e agenda neoliberal que visa desmantelar o Estado social, aumentar brutalmente os impostos, empobrecer o país e privatizar o que resta das empresas públicas, sem critério e de forma cega, sem garantir ou acautelar o interesse público, como se vê agora com esta privatização estranha dos Correios. 

- Quem toma decisões em nome do superior interesse do Estado sem as devidas precauções não é um decisor político, é um usurpador de um lugar de representação do Estado, na medida em que ocupa esse lugar para favorecer um grupo de interesses, violando grosseiramente o contrato social dos eleitores que nele depositaram o seu voto, a sua confiança. Uma confiança traída em nome de interesses obscuros que nada têm a ver com o bem comum. Logo, o gap entre o anunciado no programa eleitoral com base no qual Coelho foi eleito e a verità effetuale, como diria Maquiavel, é gritante. O que faz do actual primeiro-ministro um sujeito politicamente irresponsável (perante o PR e do eleitorado que reclama eleições antecipadas) -  porque o exercício da sua função ficou desconforme ao contrato político inicial com que foi votado e eleito. 

- Consequentemente, quando há usurpação do exercício da função para que se foi investido - todo o sistema de administração pública fica contaminado por aquele sinal de usurpação de função do poder e, por extensão, todas as reivindicações dos vários interesses sociais (enfermeiros, professores, polícias, magistrados, etc) - será igualmente contaminados por aquela prática. 

- Diante este vazio de legitimidade, decorrente da falta de autoridade do Estado, todos e cada um daqueles actores sociais, desde os sindicatos, patrões e demais corporações, tendem a actuar em função da obtenção da máxima vantagem no imediato, mesmo que isso viole o interesse geral da colectividade. Pois é esse egoísmo de cada actor que se substitui ao interesse geral que o governo, por ter deixado de ser legítimo pela quebra do laço psico-afectivo do PM relativamente ao eleitorado, se revela agora impotente. 

- Ao deixar de haver uma referenciação política legítima alicerçada na figura do PM - doravante todos e cada um dos ministros entram em roda livre, confusão que é agravada pelo facto de ser o Vice-PM, Portas, quem, de facto, assume o efectivo papel de PM, apesar de valer apenas 5% nas intenções de voto (já com muita benevolência), o que não deixa de ser uma ironia, ou melhor, o paradoxo do funcionamento do nosso sistema político. 

- Perante este vazio de poder e de legitimidade política em Portugal, com um PM profundamente diminuído no exercício das suas funções e fortemente contestado em todos os segmentos da sociedade, pelo menos desde o verão passado, pelos factos desde então conhecidos, somos forçados a concluir que o PR deveria aceitar a demissão do PM (funcionalizando os preceitos da CRP), mas para que isso acontecesse seria necessário existir uma condição prévia no carácter dos homens, que parece não mais verificar-se: a honra.