Câmara de Elvas exige a funcionários reposição do dinheiro de aumentos salariais

A Câmara Municipal de Elvas (PS) anulou os aumentos salariais efectuados no ano passado, exigindo a devolução do dinheiro, e os concursos para novas contratações, o que no total abrange 220 trabalhadores. Público

O vice-presidente do município, Nuno Mocinha, explicou hoje à agência Lusa que os 160 funcionários da autarquia que foram aumentados, em 2009, no âmbito dos reposicionamentos salariais, têm agora de devolver o dinheiro que receberam nos aumentos.

A autarquia anulou também os concursos que vinham decorrendo para novas contratações. A decisão abrange cerca de 60 trabalhadores, que, desta forma, já não serão recrutados para o quadro da Câmara, permanecendo com contratos a prazo, sendo que muitos destes terminam no final do ano.

O vice-presidente do município explicou que ambas as decisões se prendem com “irregularidades” cometidas quando da elaboração do orçamento municipal para 2010.

“Existia uma irregularidade. A legislação prevê que nos documentos provisionais que são aprovados no final do ano para vigorarem no ano seguinte devem estar previstas as verbas tanto para os reposicionamentos salariais como para novos recrutamentos. E, neste caso, as verbas ou eram insuficientes ou não foram cabimentadas”, justificou o autarca.

300 mil euros em causa(...)

Obs: Por momentos pensei tratar-se de um ensaio geral para que o Estado aplicasse igual revogação junto dos salários dos quadros dirigentes das empresas públicas e participadas pelo Estado e, assim, reequilibrar o orçamento de Estado. Embora saiba que a reacção da maior dos "gestores dourados" - uma vez confrontados com este tipo de emagrecimento compulsivo - seria morrerem antes da reforma.