Pinto Monteiro revelou em reunião ter desafiado Serviços de Informações a investigar

Freeport na mira das ‘Secretas’, in CM

O procurador-geral da República (PGR) revelou na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ter desafiado o secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) a investigar as fugas de informação no processo Freeport.

A revelação caiu mal entre os conselheiros, que classificaram a situação como grave, mas Pinto Monteiro diz que se referiu ao tema de 'forma irónica'.

'Vejam lá se sabem de onde partem as fugas', disse o procurador a Júlio Pereira, num encontro recente na Procuradoria com o secretário-geral do SIRP, confirmado pela instituição ao CM, que se escusou a revelar se o tema da audiência foi o Freeport: 'O PGR nunca revelou o tema de qualquer audiência seja com quem for'.

A frase foi reproduzida pelo próprio Pinto Monteiro na última reunião do CSMP – durante a qual o advogado João Correia apresentou uma proposta de sindicância à investigação do Freeport – e imediatamente causou estupefacção nos membros do Conselho. Os conselheiros entendem que o processo Freeport não é passível de 'piadas', ainda mais numa reunião institucional, e entendem que ou o procurador estava mesmo a falar a sério, ou então não mediu o peso das palavras.

Por outro lado, a revelação do procurador-geral veio ainda reforçar a tese de que os serviços de informações poderão andar no terreno em acções de vigilância e escutas a magistrados e jornalistas para chegar às ‘fontes’ das notícias sobre o processo Freeport, que tem como principal protagonista o primeiro-ministro José Sócrates – à data do licenciamento do outlet de Alcochete era ministro do Ambiente. [...]

Obs: Estas declarações do PGR revelam bem o estado da arte do aparelho judicial português e até do nível das "bocas" que os mais altos titulares de cargos públicos - agora ao nível do MP - ostentam. Como é que o cidadão comum poderá rever-se nessas instituições ou nas "bocas de salão" que os seus principais titulares debitam nas reuniões formais com outros órgãos ou corpos especiais do Estado...

Até dá vontade de perguntar ao José Pacheco Pereira, que se disse íntimo destas questões no último programa Quadratura do Círculo na SIC-N.- onde até chegou a defender a intervenção das "secretas" no caso de Alcochete. Como ele ministrava lá umas aulinhas na década de 90 do séc. XX - talvez possa dar um apport à investigação, com a condição de que não seja contra-informação ou intoxicação - que é o que o conselheiro de Ferreira leite tem feito nos media nas últimas semanas.

Quanto a Pinto Monteiro e ao "pedido" que fez à intelligence denota duas coisas: que não sabe o que anda a fazer na PGR - nem é capaz de coordenar eficazmente os trabalhos de investigação e identificar as fugas ao segredo de justiça; e revela ignorância funcional relativamente à finalidade da intelligence num Estado democrático.

Começo a achar que Morais sarmento - que não é exemplo para ninguém, começa a ter razão ao defender que alguém no MP deria de ir para "o olho da rua."

Confesso que nunca dei um "tostão furado" pela valia deste PGR, hoje essa percepção agravou-se. Pode revelar coragem em investigar tudo e todos, mas nunca se apuram resultados.

Contas feitas é o sentimento de injustiça, irresponsabilidade e inimputabilidade que paira na rua da Escola Politécnica. Portugal e os portugueses mereciam mais e melhor.

Volta Souto Moura, estás perdoado...

PS: Seria curial que numa próxima reunião que o sr. PGR tenha com Belém não faça o mesmo "desafio" ao PR. Ou, no limite da sua irresponsabilidade funcional, com o próprio governo...

Isto teria graça se não fosse grave.