O Tratado de Lisboa - visto por Vital Moreira -

O TRATADO DE LISBOA - visto por Vital Moreira - Com anos de atraso e grande prejuízo para a UE, o Tratado Reformador veio resolver o impasse institucional que vinha desde os anos 90 e que o Tratado de Nice (2000) não resolveu. São muitas e, em geral, dignas de aplauso as mudanças trazidas pelo novo tratado. Entre as mais importantes contam-se a unificação institucional da UE e da Comunidade Europeia, pondo fim à dualidade criada em 1992 com o Tratado de Maastricht; a explicitação das atribuições da UE e a clarificação das fronteiras com as atribuições do Estados-membros; a definitiva superação da UE enquanto simples "mercado comum", acentuando a sua vertente de "espaço de liberdade, justiça e segurança"; a atribuição de valor legal à Carta de Direitos Fundamentais da UE, aprovada na cimeira de Nice em 2000, e a adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos; o reforço do princípio da subsidiariedade e o seu controlo pelos parlamentos nacionais; a racionalização institucional da UE, com o estabelecimento da presidência permanente do Conselho Europeu (e o fim das presidências nacionais semestrais), a diminuição do número de membros da Comissão Europeia e a criação do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa; o aumento das questões a decidir por "dupla maioria" qualificada, em vez da unanimidade; mais poder para o Parlamento Europeu e, também, para os parlamentos nacionais; mais responsabilidade da Comissão perante o Parlamento europeu; reforço do vector social da UE ("economia social de mercado", direitos sociais da CDFUE, protocolo sobre os "serviços de interesse geral", etc.); cláusula de solidariedade com os Estados-membros em caso de calamidades, etc.» [Público assinantes]

Obs: Uma proficiente sistematização sobre o Tratado de Lisboa feita por Vital Moreira. Por vezes acerta...