O Provedor de Justiça e a ministra das injustiças - por Santana Castilho -

É interessante conhecer o hiper-realismo de Santana Castilho neste Verão de 2007

O Provedor de Justiça e a ministra das injustiças (in Público)

Santana Castilho*

Agosto é um mês aziago para a mal tratada imagem de Maria de Lurdes Rodrigues. Em Agosto de 2006, o Provedor de Justiça redigiu um parecer sobre a trapalhada que permitiu a repetição dos exames do 12º ano, aí qualificada de “manifestamente ilegal”, e antecipou, assim, o que, recentemente, o Tribunal Constitucional consagrou: a ilegalidade e a injustiça da decisão da ministra. Em Agosto de 2007, o Provedor de Justiça voltou a pôr os pontos nos ii. Nascimento Rodrigues, referindo-se ao concurso para professor titular, falou de “flagrante injustiça” e recomendou um procedimento corrector “desejável para o adequado cumprimento do princípio da igualdade”. A ilegalidade e a injustiça de novo apontadas.

Em 2006, Maria de Lurdes reagiu mal à iniciativa do provedor. Disse à imprensa : “à carta aberta do provedor respondi em carta fechada”. Mas o conteúdo apareceu de imediato nos jornais. Criticando o provedor, disse não entender “como é possível emitir opiniões sem conhecimento dos factos e sem procurar informação”, quando o facto era um despacho dum membro do Governo, posto em letra de forma, preto no branco. Acusou-o, ainda, de incorrecções, equívocos e injustiças e de ter violado a exigência legal de audiência prévia. Agora, a ministra da Educação reincide. Em nova carta, cujo conteúdo fugiu oportunamente para os jornais, diz ao provedor: “... Mais uma vez Vossa Excelência se pronunciou sobre matérias do Ministério da Educação sem o ouvir ... não se concretizando o princípio do contraditório ...”. Ora a substância reside no acolhimento que a voz autorizada e prestigiada do provedor deu às ilegalidades e injustiças denunciadas e não na manipulação que a ministra faz da lei. Com efeito, aparentemente, teria razão, já que o estatuto do provedor refere (artº 34) que ele deve “... ouvir os órgãos ou agentes postos em causa, permitindo-lhes que prestem todos os esclarecimentos necessários antes de formular quaisquer conclusões”.

Só que, como é de senso comum, não se tratando de litigio entre um órgão de administração pública e um particular, mas, outrossim, de um diploma legal, onde está tudo dito, que raio iria o provedor perguntar, que esclarecimento pedir? Que a ministra perorasse sobre a mente capta do legislador? Para que um parecer do provedor, que teria sido mais útil se emitido mais cedo, ficasse tolhido por um processo burocrático de correspondência inútil e só viesse a público depois de expirado o prazo dos recursos?

Em artigo que aqui escrevi em 19 de Julho passado, antevi “uma bela caldeirada conflitual final” para este escabroso concurso. Ela aí está: cerca de 2500 recursos, o que significa 14 por cento do universo dos professores mais proximamente prejudicados. Seguem-se horas infindas de trabalho jurídico, recursos contenciosos em tribunais administrativos, meses e meses de tensão e angústia a aviltar ainda mais o depauperado clima social das escolas portuguesas.

Valha a verdade, para um politico que tanto tem visto sancionadas nos tribunais as injustiças que comete, sem daí retirar as consequências que a ética politica recomendaria, a manipulação dos factos é a ilusória saída. O site do Ministério da Educação é paradigma do que de mais execrável se poderia imaginar e do cinismo levado a um extremo que a decência jamais anteciparia. Aí se encontra exarado o regozijo oficial por os professores terem acorrido em bloco ao concurso para professor titular. Reforça-se mesmo a ideia, argumentando com o facto de terem concorrido os que, estando no topo da carreira, não necessitavam, para progredir, de aceder à novel categoria. Como se fossem parvos e não soubessem que o topo da carreira não os poupa ao espectro dos “horários zero” e consequente desemprego.

Como se os protestos e o repúdio pelo que lhes foi unilateralmente imposto não tivesse tido a expressão nunca vista que o país testemunhou. Como se o facto das mulheres de Elvas irem hoje parir a Badajoz pudesse ser invocado como inequívoco sinal do iberismo das grávidas a quem fecharam, contra sua vontade, a maternidade local que as servia! * Professor do ensino superior

Obs: A ler e reler, pois por momentos pensamos que revisitar as diatribes da locatária da 5 de Outubro é fazer uma incursão no Processo de Kafka, ou seja, incorrer num absurdo. E um absurdo maior é o PM continuar a manter este agente político no lugar - cujos estragos à nação há muito que são manifestamente superiores ao bem comum que visariam acautelar e promover. Infelizmente Santana Castilho tem razão, razão de Verão neste "Agosto aziago".