Dia internacional da Mulher

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• Esta Mulher é linda...
• Foi por ocasião do Dia Internacional da Mulher que o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, abriu o Palácio Rosa às mulheres portuguesas (e às de outras etnias, raças e culturas) com o objectivo de comemorar simbolicamente o dia e distinguir algumas delas. Foi uma aposta numa causa política que fixou a atenção do país e transformou Belém numa tessitura kantiana emoldurada num paradisíaco espaço multicultural.

• Nessa tarde de sol em que o céu estava todo azul, Lisboa substituiu o choque pelo convívio de civilizações convertendo a capital num Império: o dos afectos unidos pela língua e cultura portuguesas. Lisboa será uma sociedade cosmopolita como Toronto, Londres ou Melbourne atingindo níveis de harmonia como a Holanda. Mostrando que se pode combater a desigualdade sem promover um retorno ao racismo e xenofobia, alcançando a integração sem assimilação.

• A iniciativa foi seguida por um directo da RTP1 dos jardins do Palácio, e em que o PR, não raro, fez o papel de jornalista mostrando que vai muito além dos discursos de género em contexto de globalização predatória. As visitas que fez às Escolas (pólos de transformação social e integração de imigrantes) e as narrativas vivas (Novas Carreiras no Feminino) dão disso conta. Tudo isso apagou o explosivo (e pendente) assunto do Iraque e a circunstância de, em 1974, as mulheres não poderem sair do país sem autorização dos maridos, nem podiam ser deputadas como a arqª Helena Roseta (do PSD hoje do PS) ou diplomatas como a dr.ª Ana Gomes (do MRPP hoje do PS), nem juízas e o mais.

• Apesar das inúmeras violações de direitos que as mulheres portuguesas ainda sofrem, é bom lembrar que elas hoje, com talento, afirmam-se no empresariado, no jornalismo, na academia, na administração pública, na gestão de recursos humanos das multinacionais, na política, na ciência observando o mainstreaming da igualdade de género, integrando as perspectivas da ONU e da União Europeia que apontam para programas de desenvolvimento neles contemplando todos os níveis da acção governativa. E, ao mesmo tempo, como tarefa fundamental do Estado, reforçando a promoção da igualdade entre homens e mulheres (Artº 9.º, alínea h) e consolidando os seus direitos económicos, sociais e culturais sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania (Artº 59 da CRP).

• É, aliás, esta a perspectiva assumida pela actual Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Maria Amélia Paiva, que se distinguiu na participação portuguesa e europeia no quadro da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU “Mulheres 2000: igualdade de género, desenvolvimento e paz no séc. XXI” (Pequim+5). Especialmente, num momento em que Portugal presidia à UE competindo à nossa delegação defender uma posição conjunta de todos os seus Estados membros. Cabendo-lhe hoje no âmbito dos apoios disponíveis, promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e apoiar as ONG(D) (e a crise do Estado) com projectos convergentes em vista dos objectivos do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) do III Quadro Comunitário.

• Para o efeito o XV Governo terá de cumprir a legislação sobre igualdade no trabalho e no emprego, proteger a maternidade, conciliar a vida profissional e familiar, combater a violência (em particular a doméstica), e permitir a participação das mulheres nas esferas de poder e tomada de decisão.

• A luta é contra a desestruturação da família, discriminação sócio-cultural e exclusão institucional (entre outros factores acumuladores de pobreza). As estratégias passam, como sistematiza o experiente sociólogo Acácio F. Catarino, pelas relações de proximidade, reforço da solidariedade local, equidade, e promoção da co-responsabilidade (in L. V. Tavares et al. Reformar Portugal, pp. 221-41). Medidas que podem ser reforçadas com cursos especializados nas temáticas do multiculturalismo e imigração, relações interculturais, história post-colonial, minorias, etnicidade da exclusão e sociologia das migrações utilizando o voluntariado para inovar, financiar organizações comunitárias que dirigem serviços e modernizar estruturas legais/institucionais e apoiar capitais de risco estimulantes de iniciativas sociais na óptica de cross-fertilization.

• Sumariado o diagnóstico, caberá à CIDM cinco tarefas: I) assunção do problema como missão de Estado; II) definir o quadro de trabalho; III) eleger áreas críticas de intervenção (educação, formação, investigação e prospectiva, empowerment; IV) implementar objectivos estratégicos (mediante acções que devem ser tomadas em todas as áreas ao mesmo tempo); V) e definir os arranjos institucionais e financeiros (ao nível nacional, comunitário e internacional) constantes dos mecanismos de accountability e transparência.

• Não pode haver fundamentalismos feministas, pois trata-se duma tarefa enorme que convoca o governo, a sociedade e os cidadãos visando a construção dum espaço social de igualdade, prosperidade e de bem-estar que dependerá, cada vez mais, da forma como for promovido a cartografia da diversidade no interior das sociedades irmanada à génese identitária de modo a encorajar o dinamismo humano e social, económico e tecnológico. Especialmente quando a quota de mulheres economicamente activas aumentou 50% desde os anos 80, alargando e colorindo o caleidoscópio de valores, culturas e crenças.

• Tais questões de género invocam o lamento que o homem negro partilhou com o homem branco: nasci negro; quando cresci era negro; quando apanho sol sou negro; quando tenho frio sou negro; se me assusto sou negro; quando estou doente sou negro e quando morrer continuarei negro. Mas tu homem branco: nasces rosado; quando cresces és branco; se apanhas sol ficas vermelho; quando tens frio ficas azul; quando te assustas és amarelo; quando estás doente és verde e quando morres ficas cinzento. Agora diz-me (continua o homem negro) porque me chamas homem de cor?!

• Há 200 anos atrás A. Smith desenvolveu a ideia da mão invisível que liga a procura do interesse individual ao bem comum via mercado. Uma das lições da história recente é que todas as sociedades dependem de outras mãos invisíveis que mobilizam a solidariedade, a diversidade, a identidade e a cultura. Já que é da salvaguarda destes valores que se combate a desigualdade inerente à globalização predatória e se constrói uma nova (fronteira) de igualdade, apesar do intenso ambiente de fluxos migratórios, desemprego e estagnação económica. Daí a importância do Dia Internacional da Mulher: um acto simbólico de inclusão no Palácio de Belém. Talvez um dia seja uma Primeiro-Ministro a nomear um presidente da CIDM. Um dia…

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