Paredes vai pedir declaração de calamidade pública face aos prejuízos do tornado

Nota prévia: Sem telhas, sem janelas, 100-pintura...

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Paredes vai pedir declaração de calamidade pública face aos prejuízos do tornado

A Câmara de Paredes vai pedir ao Governo que declare a calamidade pública no concelho para acorrer aos prejuízos do tornado da noite passada, que destruiu uma centena de edifícios e deixou 56 pessoas desalojadas. [...]

"É completamente impossível não pedir a calamidade pública. Fazê-lo impõe o reconhecimento de que algo catastrófico aconteceu", observou.

Os meios da Proteção Civil estão a preparar um documento com todos os dados sobre o que aconteceu na noite passada para, nas próximas horas, ser encaminhado ao Governo. [...]

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Obs: Apesar de não termos registo de catástrofes naturais com baixas humanas e avultados danos materiais em Portugal, é de supor, sobretudo com as alterações climáticas que se estimam estar na origem da eclosão dos eventos extremos, que haveria toda a vantagem em introduzir uma metodologia de proporcionalidade na solução de prevenção na (re)construção dos danos decorrentes daqueles fenómenos naturais extraordinários. 

Ou seja, as entidades competentes, e em última instância o Estado através da tutela - que é o MAI (agora refrescado com um novo secretário de Estado que "deverá perceber" muito do assunto) - não só devem considerar os custos absolutos da prevenção em face dos benefícios que a actividade irá trazer, como também se hão-de apurar/considerar os custos relativos das medidas preventivas para o Estado promotor do risco e, eventualmente, também para as pessoas/empresas/entidades (públicas, privadas e mistas) potencialmente atingidas pelos efeitos dos eventos extremos - tendo em conta a sua capacidade económica.

Mesmo não havendo aqui o risco de natureza transfronteiriço (afectando outros Estados), impõe-se que a relação dos cidadãos com as entidades que operam na área da Protecção Civil e o Estado em Portugal - no seu conjunto - cooperem mais intensamente, trocando informações de forma permanente e proactiva alargando, assim, o debate em torno da prevenção aos efeitos das catástrofes naturais - como um método de trabalho futuro capaz de desenvolver uma maior vigilância e prontidão na resposta a estes eventos extremos.

Por último, e sem quer fazer ironia com a desgraça alheia, não deixa de ser curioso notar que aquele prédio que foi alvo da fúria do tornado (Cfr., imagem supra) - supostamente - não ficou sem a pintura por causa da passagem do tornado naquela localidade. 

Ou seja, até na desgraça a fúria do deuses deixa um traço de ironia ou de perfídia, ou ambas...que espelha, no fundo, o retrato da paisagem do que é ainda a face do Portugal profundo. 

Paredes vai pedir declaração de calamidade pública

50 DESALOJADOS PELO MAU TEMPO

Paredes vai pedir declaração de calamidade pública

por Lusa, DN

Fotografia © Rui Oliveira - Global Imagens

A Câmara de Paredes vai pedir ao Governo que declare a calamidade pública no concelho para acorrer aos prejuízos do tornado da noite passada, que destruiu uma centena de edifícios e deixou 56 pessoas desalojadas.

Celso Ferreira, presidente daquele município do distrito do Porto, explicou à Lusa que a autarquia não tem outra alternativa face ao "cenário de catástrofe" que quatro freguesias do concelho estão a enfrentar.

"Não temos outra alternativa que não seja pedir ao Governo que olhe para nós e que nos dê uma mão, porque neste momento precisamos", afirmou o autarca, acrescentando: "Necessitamos urgentemente de uma atuação concertada para que se possa minimizar o impacto desse fenómeno natural".

Em declarações à Lusa após uma reunião que envolveu todos os meios da Proteção Civil no terreno, Celso Ferreira admitiu que a câmara está perante "uma tarefa grande demais".

"É completamente impossível não pedir a calamidade pública. Fazê-lo impõe o reconhecimento de que algo catastrófico aconteceu", observou.

Os meios da Proteção Civil estão a preparar um documento com todos os dados sobre o que aconteceu na noite passada para, nas próximas horas, ser encaminhado ao Governo.

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Obs: A ocorrência cada vez mais frequente deste tipo de eventos extremos entre nós, que nunca podem ser completamente previstos, vem confirmar a tese de que a actuação da Administração tem (e deve) ser repensada em matéria de Protecção Civil e de coordenação de saberes especializados para agir em caso de catástrofe natural, como é o caso de Paredes. 

Naturalmente, este caso que afectou Paredes não configura uma catástrofe natural com dimensão internacional, como é habitualmente enquadrada, mas enquadra-se numa definição de situação ou evento cujas consequências ultrapassam a capacidade local de reagir aos efeitos destruidores do tornado, e, por essa razão, fica fundamentado o pedido de ajuda da autarquia à Administração central como forma e meio de auxiliar naquela destruição (material e com sofrimento humano).

São vários os critérios de lesividade que integram o evento na categoria de catástrofe, e que podem ir do número de mortes, aos recursos atingidos..., a fim de se declarar o estado de emergência seguido do pedido de ajuda.

Cada vez mais, o que configura um facto preocupante entre nós, as catástrofes naturais representam fenómenos anormais e irresistíveis, com causa imediata em agentes naturais e cujas consequências sobre pessoas e bens adquirem uma relevância extraordinária e intolerável entre nós.

Em face destes factos anormais, cumpre ao Estado, em particular através da tutela da Protecção Civil (o MAI) - olhar para estas realidades com outra percepção e acutilância em ordem a se dotar de mecanismos que permitam salvaguardar a integridade de pessoas e a manutenção do património edificado perante a possibilidade de eclosão de fenómenos desta magnitude, ou doutros que possam vir a ocorrer em território nacional, ainda que não sejam fáceis de prever.