Danos e dolo - por Santana Castilho -

Nota prévia: Mais um artigo interessante e oportuno de Santana Castilho sobre matérias de Educação em Portugal, agora interferidas pelo gigante asiático que depois de hegemonizar posições financeiras em empresas-bandeira, como a EDP, pretende começar a fazer o controle cultural de países com tradições de liberdade em matérias educativas e de âmbito culturais. O sublinhado é nosso. 

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Via FB

Parafraseando José Saramago, há uma regra fundamental que é, simplesmente, não calar. Não calar!

                        1. O despacho nº 7031 - A/2015 introduz o ensino de mandarim em algumas escolas secundárias públicas no próximo ano-lectivo. Os professores serão chineses e as despesas correm por conta da República Popular da China, mediante um protocolo com o Instituto Confúcio. Este instituto tem por objectivo imediato a promoção da língua e da cultura chinesas. Mas outros vêm a seguir, ou mesmo antes, pese embora tratar-se de matérias a que Confúcio era avesso. Com efeito, logo que a iniciativa foi conhecida, chegaram notícias de experiências idênticas de países ocidentais, que cancelaram acordos similares por ameaça à liberdade académica (vigilância indesejável de estudantes e actos de censura). Dito nada pelo Ministério da Educação sobre este começo menos auspicioso, sobram perguntas, a saber: que diz o ministro à suspeita transnacional (França, Suécia, EUA e Canadá, entre outros) quanto à utilização do Instituto Confúcio como instrumento de promoção da ideologia do governo chinês? Poderemos aceitar que uma disciplina curricular do sistema de ensino nacional seja leccionada por professores estrangeiros, escolhidos pelo governo da China, pagos pelo governo da China e com programas elaborados por uma instituição que obedece ao governo da China? Conhecida que é a complexidade extrema da aprendizagem do mandarim, particularmente no que à escrita respeita, fará sentido iniciá-la… no 11º ano? Terá a iniciativa relevância que a justifique? Pensará o grande timoneiro Nuno Crato substituir o Inglês (cujos exames acabou de entregar a outra instituição estrangeira) pelo mandarim, como língua de negócios? Ou tão-só se apresta, pragmaticamente, a facilitar a vida aos futuros donos disto tudo, numa visão futurista antecipada pela genialidade de Paulo Futre?

A indústria do financiamento alienou por completo a solidez pedagógica das decisões e transformou o currículo escolar numa manta de retalhos de experimentalismos sem coerência.

O ministério de Nuno Crato ficará marcado por um contínuo de soluções aos solavancos, determinadas pela ânsia de responder a um sistema político e económico que exige do ensino resultados com impacto rápido no sistema produtivo. Uma simples lógica de obediência a mecanismos simplistas de mercado, com total desprezo pela vertente personalista da acção educativa e pela necessidade de colher aceitação social para as políticas educativas.

2. Quando, em Novembro de 2013, o Governo aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revendo por decreto o artigo 75º da Constituição da República, porque derrogou por essa via o carácter supletivo do ensino privado nele contido, escrevi que a regulamentação que se seguiria criaria uma engenharia social e económica similar às parcerias público-privadas. Aí está tudo confirmado pela Portaria nº 172-A/2015 e aviso de abertura do concurso subsequente. São 656 turmas dos 5º, 7º e 10º anos, num total superior a 16.400 alunos, que poderão sair do ensino público para o privado, com o financiamento garantido pelo Estado, à razão de 80.500 euros por turma. Estaremos a falar de uma despesa pública que se aproximará dos 150 milhões de euros. Esta despesa é nova, soma-se ao financiamento do mesmo género que o Estado já suporta e, na maior parte dos concelhos em análise, as escolas públicas têm capacidade para receber os respectivos alunos. Querer tornar indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, o sistema de ensino público, sem fins lucrativos, e o sistema de ensino privado, com fins lucrativos, é uma subtileza ardilosamente concebida por este Governo para fazer implodir o princípio da responsabilidade do Estado no que toca ao ensino de todos os portugueses.

O que influencia mais a produtividade das organizações? A qualidade dos que gerem ou a competência dos que trabalham? Quando a organização sob análise é o sistema de ensino, diz-me o conhecimento empírico, longo, e o estudo de anos, muitos, que outras fossem as políticas e outros seriam os resultados. Com os mesmos professores. Com os mesmos alunos.

3. A crise da Grécia é a crise de todos nós. Desistimos dos velhos e vamos desistindo da escola pública e do serviço nacional de saúde. Ao invés de elevar padrões de vida, aceitamos generalizar a pobreza. A cultura europeia cede ao ensino apressado do mandarim, na esperança de suprir uma união económica que falhou. Atarantados, não distinguimos danos de dolo.

Admito que seja ainda exagerado falar-se de fascismo pós-moderno. Mas o crescimento da violência legal aplicada à solução de problemas políticos, sem réstia de democraticidade, mesmo que apenas formal, dará, a breve trecho, se continuarmos assim, total legitimidade ao uso da expressão. É aceitável a penhora da casa de família por dívidas irrisórias? Impor à paulada o desacordo ortográfico? Tomar eleitores por escravos sem pio de eurocratas não eleitos, na paródia sinistra em que a Europa se transformou?

In "Público" de 1.7.15

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Quatro anos de lata - por Carlos Fiolhais -

Quatro anos de lata

CARLOS FIOLHAIS 

Nuno Crato está, em vésperas de eleições, a tentar impor à pressa e à força uma “avaliação” ilegal, incompetente e injusta.

Desde que, há 25 anos, Gago escreveu o Manifesto para a Ciência em Portugal, passaram-se duas décadas de ouro. Mas os últimos quatro anos foram de lata: foram anos de manifesto abandono da ciência. Seguindo instruções da troika e de outros mandantes, Crato cortou a eito na ciência esquecendo que ela é a chave do futuro. A desconstrução do sistema científico-tecnológico que Gago tinha erguido foi brutal: a ordem foi para abater metade das unidades de investigação e para cortar mais de 30 por cento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Esses cortes somaram-se a outros no ensino superior, que puseram universidades e politécnicos à beira da ruptura.

Foi, porém, bastante pior do que cortar. Os recursos disponíveis, quaisquer que eles fossem, deviam ter sido distribuídos de modo transparente e racional. Mas, com uma tenebrosa gestão na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), foram atribuídos de modo opaco e irracional, completamente ao arrepio do espírito científico. Em vez de uma política aberta aos contributos da comunidade científica, assistimos a uma política de quero, posso e mando. A pseudo-avaliação das unidades científicas foi o exemplo mais evidente do desatino da política de ciência. A FCT encomendou à European Science Foundation (ESF), uma avaliação que, soube-se depois, continha uma cláusula estranha: metade das unidades devia ser excluída logo na primeira fase do processo. Quando se descobriu que os resultados catastróficos da “avaliação” provinham dessa regra nunca anunciada, justificada ou assumida, o presidente da FCT tentou iludir a realidade, negando o que estava à vista de todos. Acontece que a metade escolhida não era formada pelos melhores centros em várias áreas: bastava consultar índices comummente aceites de produção científica. Os “peritos” da ESF, em número insuficiente e, em geral, insuficientemente qualificados, nem analisaram bem essa produção. Não existiam sequer, em muitos casos, especialistas da área em avaliação, pelo que não admira que alguns pareceres não fizessem, em largos excertos, nenhum sentido. Tal resultou, em parte, de na primeira fase os centros de investigação nem sequer terem sido visitados, como manda a lei. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, reconhecendo a validade do coro de protestos, afirmou em carta ao ministro que o processo era um “falhanço pleno”. Foram bastante diplomáticos: podiam ter dito que era uma completa fraude.

Na segunda fase, a arbitrariedade continuou, com atropelo das regras estabelecidas pela própria FCT e visitas feitas, nalguns casos, por praticantes de outras disciplinas que não a que avaliavam. Em suma, a “avaliação” da FCT-ESF não teve nunca a necessária qualidade e, no final, os financiamentos atribuídos nem sequer foram coerentes com ela, tendo sido efectuados essencialmente com base nos pedidos. A FCT falou de "modulação", mas o que fez foi dar tesouradas a seu bel-prazer. Não admira que os protestos tenham de novo chovido. Das 178 unidades que passaram à segunda fase (eram 322 à partida) 123 protestaram. Tal como as da primeira, estas reclamações permaneceram sem resposta atempada e adequada. Só para dar um exemplo do despautério: numa altura dita de austeridade, a FCT decidiu atribuir chorudos financiamentos públicos a fundações privadas.

Em 7 de Abril passado, demitiu-se o presidente da FCT, confrontado não só com o continuado clamor da comunidade científica perante o desconchavo, mas também com a sua ocupação do cargo a tempo parcial. A manifesta incompetência da gestão da FCT foi provavelmente agravada pela falta de tempo do seu presidente, que continuava professor no Imperial College de Londres. Foi então nomeada uma presidente interina, cujo mandato não ultrapassa o do presidente anterior, que ainda não reconheceu publicamente os graves erros. A “avaliação” da FCT-ESF, caucionada do início ao fim por Nuno Crato, lançou o descrédito não só sobre a FCT mas também sobre o ministro. Não pode ser reparada com remendos pois não há nenhuma maneira de endireitar a sombra de uma vara torta.

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Obs: Infelizmente, Carlos Fiolhais, que é um cientista sério e com qualidade, tem razão: Crato é um embuste e encheu a FCT de amigos, familiares e permitiu que a corrupção processual atingisse foros de cidade no sistema de C&T criado por José Mariano Gago há 1/4 de século; o ex-pr. da fct, um tal Miguel seabra, cientista medíocre e gestor incapaz, nada mais fez na FCT do que limpar as latrinas do psd lá dentro; e o resto, é mesmo um resto, ou seja, desconstrução e desinvestimento brutal no sistema de I & D a mando da troika e do incompetente e impreparado Passos coelho, o elemento que alegava desconhecer que tinha de fazer descontos para a segurança social e contribuiu para criar a famosa Lista VIP ao nível da Autoridade Tributária, que consistia em por uns portugueses contra os outros perante o fisco. Nunca se viu tanta corrupção e venalidade na gestão da coisa pública, é que isto nem sequer se pode comparar com o salazarismo, de tão mau que é. 

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O retrato de Portugal por António Barreto: 2014 mostrou a desagregação, o disfuncionamento, a disrupção de alguns serviços públicos, como seja a Educação”

O ano visto por António Barreto

:O início de nada, Link

SÃO JOSÉ ALMEIDA

Para António Barreto, 2014 há-de ser recordado como um ano de "charneira". Não foi o início de nada, mas deixou ainda mais evidentes os sinais de disrupção do sistema, com destaque para os processos judiciais, para os problemas em serviços públicos como a Justiça e a Educação e para as crises da economia e da política.[...]

Barreto é peremptório ao defender que "só um novo poder político pode levar a cabo uma reforma" ENRIC VIVES-RUBIO

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Evocação do grande pedagogo, escritor e filósofo mineirinho: Rubem Alves

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Obs: Rubem Alves - fica. 

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Crato desiste de avaliar todos os professores contratados

Governo cede a reivindicação dos professores. Em troca, sindicatos afetos à UGT desmarcam greve à prova de avaliação.

Ao contrário do que estava previsto, apenas os professores com menos de cinco anos de serviço terão de fazer a nova prova de avaliação de conhecimentos, o que leva a FNE a desmarcar a greve marcada para o dia do teste, 18 de dezembro.
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Obs: O que se está a passar na área da Educação é do domínio do surreal, a potencialidade analítica já não dispõe de chaves-explicativas para descrever a realidade, porque a realidade é, ela própria, surreal. Dito isto, e porque tenho memória do doutor Crato no papel de divulgador científico (um papel que desempenhava bem), pergunto por que razão o poder destroi a capacidade de pensar das pessoas e, com isso, elimina também a sua capacidade de conceber, planear e executar uma política pública - tão sensível - como é a área da educação em Portugal. Pior seria impossível, e não quero crer que isto decorre duma aposta com o diabo para ver quem consegue estragar o sector da educação mais depressa, ou a conta-gotas.