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WikiLeaks pede ajuda para continuar a existir

O Wikileaks, especializado na divulgação de documentos secretos e vítima de ciber-ataques, apelou hoje aos internautas para criarem 'sites-espelho' nos quais o seu conteúdo ficaria acessível, para tornar 'impossível' a sua supressão da Internet. dn

Obs: Aquilo que esta organização pede a cada cidadão-global é inaceitável, viola regras básicas de informação e comunicação entre as sociedades, os povos e os Estados. Este tipo de activismo revela o pior que os movimentos anti-globalização criaram à face da terra, representam uma facada no Direito Internacional Público e Privado, um ataque à civilização de valores criados pelas democracias pluralistas do Ocidente europeu, uma amputação à liberdade e ao common sense globais, razão por que entendemos que este tipo de ervas daninhas devem ser imediatamente expurgados do convívio internacional. Este convite global à denúncia, à bufaria poderá integrar o modo de vida do sr. assange, mas não é parte da civilização de valores e práticas que defendemos, nem acredito, tão pouco, que o idiota fundador da W. pudesse transpor o seu pidesco ideário para o seu próprio país, a Austrália, e, muito menos, conseguisse sobreviver mais do que 48h. caso fizesse o que fez na Rússia ou na China. Este idiota revela desconhecer a história e ainda acaba numa valeta como um cão atropelado. Infelizmente, e por motivos bem mais dignos e profissionais, a jornalista Anna Politvskai foi bárbaramente assassinada por fazer a cobertura duma guerra entre a Rússia e a Tchtchénia, assassinada a tiro no prédio que habitava. Esta senhora, sim, foi uma Mulher que se bateu pela defesa dos direitos humanos, ao invés doutros "pedófilos da informações" que se limitam a ventilar ao mundo a pornografia política que o zé-povinho global rejeita.

______________________________________________________________________ Don't cry over WikiLeaks Ben Saul December 2, 2010 , in National Times
US Secretary of State Hillary Clinton described the leaks as "an attack on the international community". The White House called those responsible "criminals" and the US is exploring espionage charges against Assange. A prominent US Republican even called for WikiLeaks to be banned as a terrorist organisation. Our own Attorney-General asked the federal police to investigate Assange. Australia finds itself in step with the criticisms of Iran, China and Turkey.
Advertisement: Story continues below Have Assange or WikiLeaks broken Australian law? The short answer is no. There is no legal duty on ordinary Australians, here or overseas, or foreign media entities not to disclose information that may prejudice Australia's security or the security of foreign governments.
There are numerous legal restrictions on disclosing protected information, but none of those apply to Assange or WikiLeaks. Under federal criminal law and public service employment contracts, Australian officials are prohibited from disclosing protected information. The further crime of divulging official secrets covers those who receive confidential information from Australian officials and unlawfully disclose it.
Neither offence applies here, since information was not leaked from Australian officials or received from them by WikiLeaks, but came from US sources. Also irrelevant are offences concerning disclosure of protected information during court proceedings or ASIO operations.
Other security offences are also inapplicable. The crimes of treason and treachery involve assisting those fighting Australian forces or a declared enemy of Australia, but only where the person intends their conduct to so assist. The offence of espionage involves providing information concerning Australia's security, but only where the disclosure is unlawful and the person intends to advantage another country's security.
None of these three crimes would apply to WikiLeaks, because Assange did not release security information with the intention of harming Australia's interests, but purportedly in the public interest. Any espionage prosecution under US law would probably fail for a similar reason.
Likewise, publishing the leaks does not meet the fault requirements of Australia's anti-terrorism or sedition crimes, or the offence of harming Australians abroad. There is also no basis for declaring WikiLeaks a terrorist organisation or an unlawful association.
The only area where Australian law may be relevant concerns not the leaks, but Assange's personal behaviour. Interpol has issued an arrest request for him on Swedish rape charges and Australia would be required to apprehend him should he return to Australia. Even Ecuador may no longer be interested in giving him asylum if those charges are proved.
Under Australian law, as in most countries, the protection of security information is primarily achieved by regulating those entrusted with the information. That means vetting and supervising government personnel and imposing dissuasive penalties for breaches. The US is rightly investigating a former military analyst for breaching such duties.
Maintaining the confidentiality of internal diplomatic notes enables diplomats to give full and frank advice to their governments, even where it includes gossip about the drinking and dancing habits of foreign politicians. Maintaining the confidentiality of diplomacy is necessary to guarantee trust between governments. Information would only be shared reluctantly if secrecy could not be assured by foreign governments.
At the same time, penalties for unlawful disclosures must be balanced against protection of whistleblowers. The public disclosure of information sometimes aims to expose wrongful conduct by others in government. The WikiLeaks revelations have detailed torture by US forces in Iraq, war crimes by US pilots in Afghanistan, and even espionage by the US against the United Nations Secretary-General.
These are matters of global public interest. A "rock solid" ally like Australia should protest to the US about such misconduct and "punch" harder than the US believes us capable of. The leaks reveal that some information over which governments claim confidentiality is genuinely in the public interest. The protection of such information can dangerously cloak state illegality and shield official lawlessness.
There is no need to modify Australian law to criminalise WikiLeaks. Prohibiting ordinary citizens or the media, as opposed to government officials, from publishing leaked information would interfere too far into freedom of expression and the public interest in accountability which it protects. It is primarily the duty of governments to safeguard information, not individuals acting on government failures.
Even so, the media have professional obligations to assist governments by responsibly exercising their watchdog functions. The media should not just publish material instinctively or provocatively, regardless of the consequences for human life. The media need to exercise careful judgment here, and there may be real questions about WikiLeaks' performance.
Evidence of crime, however, may lie elsewhere. The malicious denial-of-service attacks on WikiLeaks should be investigated by Australia as possible offences under Australian law, given that the attacks affected access to the website here. Australia could use its new Cyber Security Centre to track down the perpetrators. The US government is an obvious suspect — and a promising place to start.

Obs: Entre duas leituras radicais - a de saber se são os jornais e os media quem governa, ou o actores políticos clássicos legitimados pelo voto popular - há quem reclame manifestamente pelo governo dos jornais, dos jornalistas e dos media; e os outros que preferem refrear essa liberdade de expressão em nome da segurança.

É um pouco como entrar num avião sabendo que podemos ter a companhia de um terrorista, neste caso prefiro ver a minha liberdade limitada no controlo do aeroporto em nome duma quota de liberdade extra que deverá funcionar em nome da segurança e do bem comum. Por isso, não sei se me devo ater às primeiras notas do académico (cujo artigo supra aqui republicamos) ou à sua parte final, em que o académico parece ser mais prudente e realista e emendar a mão.

E uma coisa é o recorrente papel de "watchdog" dos media, que deverá aperfeiçoar-se e intensificar-se, outra coisa distinta é fazer aquilo que a W. do sr. Assange fez, mais parecendo estar a vingar-se d' algo e de alguém em particular na República Imperial, denunciando algumas informações verdadeiramente banais acerca de personalidades da global governance. Isto não legitima uma espécie de duplo Estado, em que a par dum Estado visível coabita um Estado invisível que pode tudo contra todos. Mas também não se pode legitimar que uma organização se arrogue a fazer aquilo que os cidadãos não querem tolerar ao Estado, sob pena de violação de liberdades e garantias das pessoas.

Ainda assim, e pensando por cabeça própria, suponho que a questão nuclear reside na velha interrogação que atravessa toda a história política moderna e está plasmada no pensamento político:

Quem guarda os guardas?

Já que os EUA, consabidamente, também têm o seu rosário de violações de direitos humanos - seja em contexto de guerra declarada, ou não. E Portugal (?) ao tempo das colónias... Aqui, ninguém poderá atirar a 1ª pedra, ainda que se trate de situações distintas.

Esta questão poderá assumir hoje uma nova versão, sob a fórmula:

Quem controla os controladores?

Se não conseguirmos responder com segurança a esta questão, que recoloca o valor da democracia sobre a mesa, como pilar de um governo responsável e transparente, então a democracia será sempre um valor frágil, como uma flor ou mesmo uma relação de amor quando não é cultivada.

Mas para mim, que alinhei aqui umas notas esgalhadas em 5 minutos, e ainda por cima escrevendo com erros algumas palavras numa língua que desconheço (ainda bem que tenho amigas do lado esquerdo do peito que me ajudam nessa tarefa correctiva, por isso estou grato!!) é bem mais importante transferir alguns dos meus poderes - enquanto cidadão - para actores políticos que em sede de democracaia representativa governam o melhor que podem e sabem, do que passar um cheque em branco a um sujeito e a uma organização privada que não é escrutinada por ninguém, senão pelo seu próprio fundador-financiador-mentor-pastor e, se calhar, estertor.

Parece até que os dissidentes são muitos, e isso será, porventura, a maior descredibilização da organização e do seu líder.

Mas ainda bem que estes episódios ocorrem no sistema de relações internacionais contemporâneo. Sem eles jamais interrogaremos o gap que medeia a democracia real da democracia ideal que desejamos ter nas nossas sociedades, e isso servirá para redefinir o próprio conceito de legitimidade política contemporânea, incompatível com pequenas oligarquias, seja no seio dos governos poderosos, como no da América, seja na esfera de funcionamento de organizações supostamente altruistas mas que, afinal, esconde uma agenda punitiva, antidemocrática e utilizando técnicas de veiculação de informação típicas de quem deseja fazer pequenos ajustes de contas e golpes de Estados no seio dos aparelhos de governo por esse mundo fora.

Tenho pena que o sr. assange não revele o mesmo denodo e empenhamento em desmacarar o ditador que ainda está no poder na Coreia do Norte e em "muita" África corrupta e sanguinária que impede milhões de pessoas de acederem à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento.

Até poderia começar por revelar as comunicações entre o lagarto de Havana, Fidel e seu irmão raúl, que, curiosamente, mantém na cadeia umas centenas de prisioneiros - alguns jornalistas - pelo famoso crime do delito de opinião. Nem quero imaginar o que alguns jornalistas dirão desta situação que escapou à intelligence sagaz de Assange?!

O mesmo Assange esqueceu-se destes deserdados da terra, tamanha a sua obsessão com um negro que, par azard, governa a América.

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