terça-feira

Economia do mar nacional. Extensão da plataforma continental

Imagem picada no rizoma
Público
Portugal submeteu hoje à apreciação das Nações Unidas (ONU) a sua proposta de extensão da plataforma continental que, caso seja aceite, irá estender a área sob jurisdição portuguesa até aos 3,6 milhões de quilómetros quadrados O projecto português entregue hoje em Nova Iorque, e que foi acompanhado por projectos do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde, propõe a extensão da plataforma continental para o dobro.
"A energia é um dos aspectos essenciais, não só as energias fósseis como o petróleo ou o gás, mas também os minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica. Tudo isto são áreas que existem [no espaço marítimo nacional] embora não saibamos ainda toda a sua dimensão e todo o seu valor, apesar de sabermos que nos dias de hoje estes são sectores muito importantes", afirmou Mira Gomes.
João Mira Gomes disse ainda que, em termos ambientais, Portugal poderá iniciar o "armazenamento no fundo do mar de dióxido de carbono da atmosfera".
A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, chefiada pelo engenheiro hidrográfico e oceanógrafo Manuel Pinto de Abreu, elaborou a proposta ao longo dos últimos quatro anos. Através da ONU, Portugal pede à Comissão de Limites de Plataformas Continentais (CLPC) a duplicação da sua plataforma continental, que passaria dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para os 3,6 milhões.
"Foram feitos mais de 1,8 milhões de quilómetros quadrados de levantamentos geográficos e geológicos, foram mais de 950 dias de mar", referiu o secretário de Estado sobre o projecto, que envolveu um grupo fixo de 24 especialistas, entre cientistas, biólogos, geólogos e juristas, e outro grupo flexível que chegou às 70 pessoas.
A elaboração do projecto português contou também com o auxílio da Marinha portuguesa, ao nível do Instituto Hidrográfico, e com a participação de oficiais e equipamento e do Remote Operated Vehicle, um robô submarino com capacidade de trabalhar até seis mil metros de profundidade e que só existe em mais cinco países da Europa.
"Para que a Comissão de Limites de Plataformas Continentais aceite a proposta portuguesa, o projecto tem de provar que existe uma continuidade geológica entre a nossa plataforma actual e o resto, encontrar denominadores e composições comuns através das amostras", afirmou João Mira Gomes, referindo que em todo o processo foram retirados "mais de 10 milhões de toneladas de rocha".
"Para nós, este processo é tão importante como foram os descobrimentos, são os descobrimentos do século XXI", considerou. O secretário de Estado da Defesa disse ainda que Portugal pode "entregar e acrescentar elementos à sua proposta durante a avaliação" mas que não é previsível que seja conhecido o veredicto sobre o projecto português "antes de 2013 ou 2014".
"O trabalho não acaba na segunda-feira [hoje], estamos a trabalhar com países como Cabo Verde [na extensão da plataforma daquele país] e lançamos também uma proposta no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa para que se estabeleça uma estratégia para os oceanos", adiantou João Mira Gomes.
O governante defendeu que, dado ser um "país de referência no âmbito do mar", Portugal tem "mais trabalho a fazer" depois da entrega da proposta de extensão da plataforma continental. "Temos outras vertentes a trabalhar, temos de nos organizar para fazer o aproveitamento das novas riquezas, há ma segunda etapa deste trabalho que vai requerer organização, parcerias com outros países, com empresas e com instituições", referiu.

Obs: Conseguir potenciar as vantagens e os recursos deste desdobramento da Plataforma continental portuguesa seria um activo enorme para a economia nacional, desde que fosse económica e ambientalmentalmente sustentável. A criação de riqueza, de emprego através da nova economia do mar representaria para Portugal uma espécie de 2ª plataforma de turismo que precisamos para sair da crise económica em que vegetamos. Ainda que se saiba que os investimentos na economia do mar são, pela sua natureza, caros e exigem um know-how específico nem sempre disponível. Este é um sector de que muito se fala, mas que, em rigor, pouco investimento tem beneficiado. Talvez agora, a "toque de caixa" da nova filosofia da importância das energias renováveis receba o impulso (governamental e privado) decisivo para se por alguns projectos em prática. Veremos como nascem essas parcerias em busca do novo ouro negro...

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