Lei do financiamento dos partidos é "desastrosa", segundo António Costa -

A imagem é nossa, mas cedemos os direitos.

António Larguesa, in JN O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, classificou a nova Lei do financiamento partidário como “uma iniciativa desastrosa” e apenas mais uma fase do “desvario legislativo que tem existido ao longo dos últimos anos” nesta matéria. in JN

Ontem à noite, no programa “Quadratura do Círculo” da SIC Notícias, o número dois do PS criticou as novas regras aprovadas na semana passada no Parlamento por todas os partidos, que duplicam o valor admissível para donativos privados (de 675 mil euros para 1.257 milhões de euros) e aumentam em mais de um milhão de euros o limite para entrada de “dinheiro vivo”.

“A legislação sobre os partidos, para além do que é, é também o que parece ser. E, desse ponto de vista, esta iniciativa foi desastrosa. Porque aquilo que parece ser é aquilo que não devia ser”, justificou António Costa.

“A Lei de financiamento partidário deve ser a mais alterada que alguma vez existiu em Portugal”, acrescentou o ex-ministro da Administração Interna, sublinhando acreditar “num sistema mais simplificado, mas também mais claro”.

No momento da aprovação do projecto, que vinha a ser negociado pelos partidos desde Novembro do ano passado, apenas o deputado António José Seguro votou contra. Matilde Sousa Franco absteve-se quanto a um projecto que dá também a possibilidade de considerar receitas de campanha “donativos de pessoas singulares”, algo que antes só era permitido para as candidaturas Presidenciais e de movimentos de cidadãos nas autárquicas.

Na declaração de voto que apresentou no momento da votação, que foi ontem divulgada pela bancada socialista, José Seguro defende que “as alterações agora aprovadas diminuem o grau de exigência de justificação das receitas e criam condições para uma menor capacidade de fiscalização das despesas realmente efectuadas”.

“O aumento das contribuições privadas, sem a correspondente diminuição da subvenção pública, adensa, entre outros, os argumentos para votar contra, em particular nos tempos de crise em que vivemos”, sustentou ainda.

António Costa junta assim a sua voz de protesto à de outros socialistas que criticaram nos últimos dias a iniciativa legislativa. Em declarações à Rádio Renascença, João Cravinho tinha sublinhado já que esta lei é “uma pouca vergonha” e uma “porta aberta à corrupção”.

Posição partilhada pela eurodeputada e candidata do PS à Câmara de Sintra, Ana Gomes, que no blogue “Causa Nossa” que escreve com Vital Moreira, escreveu que a aprovação da nova lei a “chocou”, constituindo um “grave retrocesso” nesta matéria.

Obs: Num momento em que os cidadãos estão afastados dos governantes que os governam, exigia-se algum common sense no sistema político e não a adoptação de medidas alarves que, sendo pouco transparentes e pouco fiscalizadas, só afastam mais os eleitores dos actos eleitorais - contribuindo, com isso, para engrossar a taxa de abstenção em Portugal (que só favorece os dois partidos anti-sistema, o PCP e o BE).

Nesta medida, esteve bem António Costa ao criticar a forma como estas macadadas legislativas (a expressão é minha) se fizeram. Certamente não o fez para se demarcar do Governo e arrecadar mais uns créditos, isso seria redutor e não compreender o que está em causa, mas porque isso não é saudável para o funcionamento do sistema político nem para a relação de confiança que deve existir entre eleitores e eleitos.

Desconfio até que aquela lei foi votada nas costas de Sócrates - que anda pelo País a tentar "apagar os fogos" resultantes das falências das empresas que a crise internacional só veio agravar.

É, precisamente, o que António Costa anda a fazer na CML - na sequência de ter tomado em mãos o "cancro financeiro" que herdou dos anteriores autarcas do PSD.