Sócrates sabe para que serve o Estado. Nota positiva para as autoridades nacionais - intra e extra-muros...

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O sublinhado é nosso.

Estado dá aval à banca para facilitar crédito às empresas, in DE

Governo cria linha de 20 mil milhões para garantir acesso da banca a financiamento. Crédito às empresas e famílias pode ficar mais fácil.

Joana Moura, Luís Rego e Pedro Latoeiro

O Governo vai disponibilizar 20 mil milhões de euros para garantir que os bancos nacionais continuam a aceder às operações de financiamento ou refinanciamento no mercado interbancário. Na prática, isto significa que, quando os bancos nacionais se financiarem junto de outras instituições ou dos bancos centrais, podem passar a usar dinheiro do Estado como garantia ou colateral em vez de activos próprios que têm no balanço e que estão a perder valor com a actual crise financeira.

Esta medida – que vai incidir sobre as garantias a conceder até final de 2009 ou enquanto as condições de mercado o justificarem – foi bem recebida pelos banqueiros e não deve ter “qualquer impacto significativo” no Orçamento para 2009 que será conhecido amanhã, garantiu ontem Teixeira dos Santos no intervalo do Conselho de Ministros extraordinário. A reunião será retomada hoje, já com a presença de José Sócrates, com vista a aprovar o Orçamento do Estado para 2009.

“As instituições terão a possibilidade de recorrer a esta garantia para se apresentarem ao mercado em condições de risco que são equivalentes à do próprio risco soberano do Estado português.” Esta passagem do discurso do ministro das Finanças é a que melhor ajuda a perceber o impacto da mão do Estado em plena crise de confiança no sistema financeiro. Ou seja, o Governo “empresta” o ‘rating’ da República aos bancos para facilitar o financiamento dos seus negócios. Para além disso, qualquer credor de um banco português sabe agora que o Estado garante os compromissos assumidos se a instituição em causa falhar. O mesmo é dizer que o risco da operação é mínimo, já que nenhum banco nacional tem um ‘rating’ superior ao da República.

O primeiro-ministro, José Sócrates, que ontem esteve em Paris numa reunião extraordinária dos chefes de Estado e de Governo dos países-membros da Zona Euro, esclareceu que os bancos podem utilizar esta garantia do Estado “para obter os seus financiamentos fora de Portugal e no Banco Central Europeu (BCE)”. Contactado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças adiantou ainda que operações de emissão ou refinanciamento de dívida também estão abrangidas pela garantia estatal de 20 mil milhões, valor que representa 11,7% do PIB ou da riqueza anual gerada em Portugal.

Fonte governamental, contactada pelo Diário Económico, explicou que num cenário ideal, o Estado garante os empréstimos da banca e, se não houver ‘default’ (incumprimento), apenas haverá lugar a comissões marginais. Já no caso de haver incumprimento, os bancos ficam devedores do Estado e, caso a caso, é preciso decidir o que fazer. O Estado fica credor do banco e pode decidir transformar esse crédito em capital (ou seja, em última instância passa a ser accionista), mas também pode criar um programa de cumprimento de exigências para o banco, em prestações.

Esta iniciativa está enquadrada nas medidas que os países europeus têm vindo a adoptar e no plano ontem aprovado pelos líderes dos países-membros, garante o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos defende que “os países não têm todos de tomar as mesmas medidas porque as situações são diversas e cada país tem a solução ajustada à sua realidade”.

Apesar de vir ao auxílio da banca, Teixeira dos Santos garante que o sector em Portugal continua robusto: “Não há quaisquer sinais que possam pôr em perigo a solidez do sistema financeiro português ou o interesse dos depositantes do sistema bancário nacional”. Mas admite que “todos os bancos, pelo menos os mais importantes, possam utilizar esta garantia” para terem liquidez.

E suspender os mercados, como já sugeriu o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi? “Essas são medidas que acabariam por ter um efeito perverso. Em vez de restaurarem o normal funcionamento dos mercados gerariam mais alarme nos agentes económicos”, respondeu o responsável pela pasta das Finanças.

Obs: Qualquer depositante, ou melhor, cidadão, ficou mais tranquilo com estas medidas concertadas da UE e do próprio Estado português - que assim cria uma almofada ao sistema bancário nacional e tranquiliza os depositantes particulares e institucionais, além de garantir que os bancos emprestem capital entre si e a actividade económica que precisa constantemente de se financiar para operacionalizar os seus planos de negócio não seja afectada.

Raras são as vezes na história em que os cidadãos norte-americanos e muitos europeus olham para Portugal com alguma inveja, por aqui as autoridades nacionais terem sabido, em tempo útil, interpretar a história, perceber as lições do passado e dar utilidade estratégica ao Estado.

Durante anos, ex-ministros de Salazar, das colónias e conexos que ainda hoje arrastam a sua senilidade teorico-científica pelos corredores da RTP quando poluem o Prós & Contras com a mania de que "pensam Portugal" - defendiam que o Estado estava em crise, a soberania clássica era uma evanescência do passado, os instrumentos de política económica para circunscrever as crises e manipular o mercado em prol dos homens uma fantasia e, afinal, agora constata-se que o Estado é a única plataforma mais eficaz e eficiente na vida global das organizações e sem ele - as sociedades, enquanto comunidades de destino, estariam profundamente comprometidas.

Salvo melhor opinião, creio que esta decisão de política económica com alcance macro - em contexto hiper-turbulento - foi a melhor e mais oportuna utilidade que o governo liderado por Sócrates deu ao Estado em período de crise financeira global, reganhando a confiança nos mercados e, ao mesmo tempo, tranquilizando os depositantes, i.é, os portugueses, independetemente do valor dessas poupanças.

Estava a pensar emigrar com os "meus milhões", mas também aí se colocava o problema de saber para onde. Já que, neste caso, e emigração conduziria a uma situação pior do que aquela que temos ficando neste nosso querido Portugal, como diria o Eça...

Há males que vêm por bem, como ainda hoje um amigo teve a bondade de me dizer...

Curioso seria que, volvido esta fase de turbulência que encontrará respouso em breve na estabilização dos mercados, o Investimento Directo Estrangeiro em Portugal aumentasse, o emprego beneficiasse com isso, o crescimento disparasse e o consumo privado e a confiança em todos os indicadores socioeconómicos passassem a ser os guias do futuro.

Se essa sucessão de fases colher na realidade, então que seja bendita a crise. As crises, como dizem os chineses, são sempre oportunidades de crescimento.

Depende do ângulo que escolhemos e a forma como surpreendemos a realidade.