Novo diretor do fisco defende descida de impostos diretos

O novo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) defendeu hoje uma descida nos impostos diretos de modo a criar competitividade entre os produtos portugueses e a criação de um departamento de apoio ao contribuinte.

"O sistema fiscal pode dar um importante contributo [para a competitividade], dado que enquanto os impostos diretos se incorporam no preço dos produtos -- prejudicando a sua competitividade -- os indiretos não apresentam estas limitações, tributando os produtos importados desonerando os exportados", defendeu António Brigas Afonso no discurso de tomada de posse.

"A AT não pode ficar alheia à competitividade fiscal. A globalização da economia, ao aumentar a concorrência, pressiona os agentes económicos e os estados a eliminar todos os fatores que possam aumentar preços dos produtos exportados e reduzir a competitividade", afirmou o novo homem forte do fisco.  

O novo diretor-geral defendeu ainda o papel da AT na redução dos custos de contexto e a criação de um departamento de apoio ao contribuinte, tal como o desbloqueio na entrada de novos quadros num dos maiores organismos da administração pública.  

Brigas Afonso defendeu ainda a continuação do combate à fraude e à evasão fiscal e o aprofundamento das medidas de cobrança voluntária, através dos projetos 'e-fatura' e 'fatura da sorte'.  

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, destacou, na tomada de posse que decorreu no salão nobre do ministério, o "período de intensa reforma fiscal"; considerando que existe "potencial para aprofundar" essa reforma e que "deve ser aproveitado ao máximo". 

Nos próximos anos, defendeu a ministra, a AT "deve dar seguimento à reforma estrutural da administração fiscal, o combate à fraude e evasão fiscais e à concretização das reformas para a competitividade fiscal". 

Maria Luís Albuquerque deu hoje posse também à nova diretora-geral da Direção-Geral do Orçamento, Manuela Proença, que no seu discurso destacou a importância da transparência e da monotorização das execuções orçamentais. 

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Obs: Felicite-se o discurso de tomada de posse do novo director do fisco, pois sintetizou eficientemente os objectivos que há três anos deveriam ter sido eficazmente prosseguidos pela titular da pasta das Finanças e pelo XIX Governo (in)Constitucional no seu conjunto.

Com isto não se pretende dizer que o novel diretor do fisco se irá substituir ou sobrepor à tarefa da ministra dos mercados financeiros (incluindo aqui os famosos contratos swaps que redundaram em M€ de prejuízo para o erário público), mas bastaria que esta não boicotasse o trabalho assente nas promessas daquele responsável que, no seu discurso de investidura, denunciou bem a fragilidade e dependência da economia nacional. 

Uma fragilidade que tem empobrecido os portugueses de 2011 até ao presente, tamanha tem sido a austeridade sem sentido.

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