“Portugal não precisa de uma nova revolução" - por Jorge Miranda -

“Portugal não precisa de uma nova revolução”

DN.pt

Jorge Miranda nasceu em Braga em 1941. Licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Constitucionalista e professor catedrático, Foi deputado à Assembleia Constituinte, Na foto antiga, de 74, na posse da Comissão da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte

Onde é que estava no 25 de Abril?

Era assistente universitário e estava, nessa manhã, em casa a trabalhar na preparação da minha tese de doutoramento. Só tinha aulas à tarde. Cerca das 10.00 chegou a minha mulher,  do ministério onde trabalhava como jurista, dizendo que os serviços estavam fechados ou iam fechar, porque havia uma revolução. Fiquei surpreendido, ninguém me tinha dito nada. Só depois soubemos que por morarmos na Estrada da Luz, perto da Pontinha, as comunicações telefónicas estavam interrompidas pelos revolucionários. Ligando para a Emissora Nacional, logo percebemos que, desta vez, era diferente do 16 de março. Resolvi sair e dirigi-me à casa dos meus pais na Rua Pinheiro Chagas, perto do quartel-general da região militar de Lisboa. Estava cheia de soldados, mas deixaram-me passar. Os meus pais estavam também felizes e com o meu pai consegui ir ao Rossio. Perto do meio-dia vimos passar uma coluna militar, a de Salgueiro Maia, que se dirigia para o Carmo. Mas nesse dia não voltaria ao centro da cidade, a minha mulher estava grávida. Limitámo-nos a ouvir rádio e, depois, a ir à casa de um vizinho ver televisão (antes, não queríamos ter televisão). link

Qual foi a sua reação?

Fiquei contentíssimo, e cada vez mais à medida que as horas passavam, que começavam a ser difundidos os comunicados do MFA e que, ao fim da tarde, se soube da “rendição” do Governo;_e  que naqueles comunicados e, depois, no discurso de Spínola a meio da noite, se anunciava a democracia. Sim a democracia por que eu tanto esperava, sobretudo desde a campanha eleitoral de Humberto Delgado.

Que episódio o marcou mais?

Houve o 25 de Abril de 74, mas houve também o 25 de Abril de 75 e o 25 de Abril de 76. No 25 de Abril de 74, o episódio que me marcou mais foi ter visto a coluna de “chaimites” de Salgueiro Maia no Rossio e ter sentido que era recebido com alegria pela população. Mas custaria muito alcançar a democracia prometida pela Revolução e consignada no Programa do MFA através de eleições por sufrágio universal para a Assembleia Cons­tituinte. Em 74, restauraram-se as liberdades, mas num período de mais de um ano foi necessário defendê-las e lutar por conquistar a democracia  representativa e pluralista, com Estado de direito, contra arremetidas vanguardistas, umas vezes, e basistas e anarcopopulistas outras vezes. O segundo 25 de Abril foi não menos importante, por ter havido eleições que deram esmagadora maioria aos partidos identificados com essa democracia, com mais de 91% de votantes. E comoveu-me muito, nessa manhã, observar filas enormes de eleitores nas ruas a caminho das assembleias de voto. O terceiro 25 de Abril é o da eleição da Assembleia da República, portanto, do início da efetivação da democracia institucionalizada pela Constituição. E o episódio que mais me marcou foi, justamente, a aprovação da Constituição em 2 de abril, sendo eu deputado constituinte.

Qual é a figura que, na sua opinião, marcou o 25 de Abril?

Se se considerar só o dia da Revolução, Salgueiro Maia, exemplo de coragem e de pureza. Se se considerarem os dias até à Constituição e à eleição da Assembleia da República e, depois, dos titulares de outros órgãos de soberania, Melo Antunes, Vasco Lourenço, Mário Soares e Ramalho Eanes. Melo Antunes, pela lucidez em todos os momentos e por ter sido o autor do Documento dos Nove, que iria pôr fim ao vanguardismo gonçalvista. Vasco Lourenço, pelo destemor e frontalidade. Mário Soares, pelo empenhamento na defesa da liberdade e legitimidade democrática. Ramalho Eanes, pelo papel determinante no 25 de novembro de 75, que impediu uma guerra civil, e por toda a serenidade e honestidade que sempre demonstrou.

O que mudou na sua vida pessoal?

Antes de mais, o 25 de Abril trouxe-me, como a todos os portugueses, a liberdade política com tudo quanto ela comporta. Tive de interromper a atividade universitária durante os dois anos até à aprovação da Constituição e à entrada em funcionamento dos órgãos de soberania, e tive de me envolver em atividade política. Fi-lo por dever cívico e também por gosto. E, como constitucionalista que já era, tratava-se de uma oportunidade única de participar no processo que havia de conduzir à Assembleia Constituinte e participar na feitura da Constituição do meu País. Mas nunca quis fazer vida política. O meu interesse fundamental foi sempre a vida universitária: a seguir a 1982, dediquei-me totalmente.

O que de positivo trouxe o 25 de Abril?

Trouxe a liberdade e, com a Constituição de 1976, a democracia e a paz. Portugal, no século XX, tinha conhecido liberdade sem paz até 1926; paz sem liberdade de 1926 a 1961; nem liberdade, nem paz, de 1961 a 1974; liberdade sem paz de 1974 a 1976; liberdade e paz a partir de 1976. Ou seja: um Estado de direito democrático, com igualdade de homem e mulher, garantias de direito e processo penal contra o arbítrio do poder, acesso de todos a tribunal para defesa dos seus direitos, as autonomias regionais e locais, uma justiça administrativa e uma justiça constitucional aperfeiçoada, a enorme quebra da mortalidade infantil e do analfabetismo, o SNS, acesso generalizado a todos os graus de ensino, um sistema de segurança social moderno, etc. E trouxe o fim das guerras e, apesar delas e dos sofrimentos que causaram, a criação de laços de amizade com os novos Estados, culminando na  CPLP. Assim como a abertura ao mundo e o pedido de adesão à Comunidade Europeia.

E de negativo?

O dia 25 de abril de 1974 foi maravilhoso. Só não o foi completamente porque a PIDE matou quatro pessoas. Depois, nem tudo foi bom: houve os saneamentos arbitrários, as prisões arbitrárias, a ocupação de casas, as nacionalizações (e agora as privatizações) ideologicamente orientadas, as tentativas de domínio da vida política pelo PCP, a ocupação de jornais, os atentados de extrema-direita, os boicotes a comícios partidários e os assaltos a sedes de partidos e de sindicatos, a indisciplina nas Forças Armadas. Além dos dramas de Angola e de Timor. Mas tudo aos poucos se iria ultrapassar: a partir de 76, Portugal iria recompor-se e, progressivamente, atingir níveis de desenvolvimento económico, social e cultural comparáveis aos dos demais países europeus, só abalados pela gravíssima crise que – em parte por culpa nossa, em parte por efeitos vindos do exterior – nos atingiu.

O que falta mudar?

Falta mudar, sobretudo, em dois planos: na execução da Constituição e na prática política. Na execução da Constituição, procurando, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana do art. 1º, assegurar a todos os cidadãos, pelo menos, a garantia de uma existência material compatível com a nossa época. Ainda na execução da Constituição, ultrapassando inconstitucionalidades por omissão diversas. No plano da prática política, democratizando os partidos. Eles são veículos fundamentais da democracia, mas não devem ser os únicos e, sobretudo, não devem cair – como têm caído há décadas – nas mãos das juventudes partidárias (que deveriam ser extintas) e dos “aparelhos locais”. Eleições primárias, como já se praticam em alguns países e uma reforma eleitoral, como a que foi proposta em 1998, com círculos plurinominais e circunscrições individuais de candidatura. Democracia exige cidadania, participação empenhada e constante dos cidadãos no exercício dos seus direitos constitucionais. E cidadania exige educação para a cidadania. Também aqui muito falta realizar.

Ainda faz sentido falar nos ideais de Abril?

Faz sempre sentido falar nos grandes ideais de Abril: a liberdade, a democracia, a justiça social, a solidariedade e a fraternidade entre todos os portugueses e entre os portugueses e todos os povos do mundo.

O que acha quando se diz que Portugal precisa de uma nova revolução?

Portugal não precisa de uma nova revolução. Só por um grito de alma como protesto contra a atual situação económica, social e política se pode perceber que alguém o diga. Sabe-se como começa uma revolução, nunca se sabe como acaba – conforme as experiências de 1926 e de 1974 bem comprovam. Portugal tem uma Constituição legitimamente votada por uma Assembleia Cons­tituinte legitimamente eleita e que já sofreu sete revisões constitucionais legitimamente feitas. E tem órgãos de poder legitimamente eleitos e responsáveis perante o povo. Tudo está em os cidadãos se compenetrarem dos seus direitos e os exercerem para agir perante esses órgãos e para, se for caso disso, mudarem as suas políticas ou mudarem, por eleições, os seus titulares.

Entrevista editada por Bárbara Cruz

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Obs: O Prof. Jorge Miranda não é um catedrático de papel e lápis, esotérico, egocêntrico, com uma obra maçadora e sem contribuir para a evolução das CSH, que passeia os seus lugares comuns nos media, contraditório, vazio, cheio de anticorpos e conflituoso. É, antes, um homem consistente, superiormente inteligente, com obra feita, sabiamente discreto,  e que vale sempre a pena ouvir com atenção e meditar no que pensa, diz e escreve. 

Por isso aqui o evocamos, bem como à sua obra fundadora da democracia pluralista e ao estado de direito, sobretudo destaco o seu papel como eminente constitucionalista a quem esta democracia de 40 anos muito deve.

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