FMI? Não, obrigado - por António Costa - Económio -

FMI? Não, obrigado.

Económico

Portugal está, desde há meses, no radar dos investidores e dos mercados internacionais pelos piores motivos, vários, entre os quais o de que não estará à altura de cumprir as suas obrigações e compromissos financeiros. A consequência de um eventual incumprimento seria, obviamente, o recurso à ajuda externa, leia-se ao FMI, que alguns, incompreensivelmente, defendem. A entrada do FMI não só não é inevitável, como é, sobretudo, dispensável.

Quando se fala do FMI em Portugal, sobretudo para a geração com mais de 50 anos, fala-se das intervenções na década de 70 e de 80, da economista Teresa Terminasse, e de entradas ‘à bruta’ e num contexto bem diferente do que o que vivemos hoje, com uma moeda única e integrados num espaço político e sobretudo económico europeu. E são muitos os que defendem hoje a entrada do FMI mais por razões políticas – seria a forma de demitir José Sócrates – e menos por razões económicas.

Os instrumentos de intervenção do Fundo são hoje muito diferentes daqueles que foram usados há mais de duas décadas, desde logo a impossibilidade de desvalorizar o escudo. Mas o processo e os resultados não são muito diferentes, isto é, Portugal perderia a sua autonomia e independência, a que tem, e as medidas a tomar seriam, necessariamente, mais duras e gravosas do que as que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011.

O FMI já ‘entrou’ na Grécia. De que forma? O Governo grego recorreu ao fundo de emergência financeiro, criado e financiado pela União Europeia e pelo próprio Fundo, quando se viu incapaz de cumprir as suas obrigações com os que lhe emprestaram dinheiro. As medidas de austeridade foram postas em prática, o País perdeu a sua soberania, que não voltará tão cedo, vive uma situação de emergência e instabilidade social e, mesmo assim, os mercados continuam a desconfiar dos gregos. Seria este o cenário em Portugal. É isto que queremos? Seguramente, não.

A entrada do FMI em Portugal depende, em primeiro lugar, de nós. Os mercados e os investidores têm as suas dinâmicas próprias, como temos visto, por exemplo, com o contágio dos últimos dias do que se passa na Irlanda a Portugal, apesar da aprovação do Orçamento do Estado. Mas, seguramente, se não fizermos o nosso trabalho de casa, se não reequilibrarmos as contas públicas, o FMI tornar-se-á inevitável. Teixeira dos Santos cometeu um erro crasso ao fixar um número – taxa de juro da dívida pública portuguesa de 7% - a partir do qual Portugal terá de recorrer ao fundo. É um erro político que pode trazer uma factura demasiado elevada.

Depois, quem defende a entrada do FMI como forma de forçar uma mudança rápida de actores políticos – leia-se de primeiro-ministro – e de políticas, está a subestimar a perda de autonomia e de liberdade económica por muitos e muitos anos. A situação financeira e orçamental do País já nos obrigou a aceitar medidas que falam alemão, mas esta dependência passaria a subjugação. As medidas de política económica e orçamental deixariam de ser avaliadas pela sua qualidade e muito menos pelas opções políticas subjacentes, mas por uma agenda externa imposta à força. Porque quem paga, manda.

Finalmente, o recurso ao FMI seria a constatação da incapacidade de Portugal se governar, para lá do atestado de incompetência que passaríamos a nós próprios, enquanto povo e País.

Não diabolizo o FMI, é uma instituição central do sistema económico e financeiro internacional. Mas, FMI? Não, obrigado.

Obs: Um artigo eficiente de António Costa, se bem que, se calhar, o FMi seja uma instituição para "diabolizar", basta lembrarmo-nos do que dela pensou e escreveu Joseph Stiglitz no início desta década...