Juízes querem que Isaltino seja exemplo

Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa afirmam não acreditar na "regeneração" do autarca. dn

Os juízes desembargadores condenaram Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por não acreditarem na sua "regeneração" e por considerarem que existe actualmente na sociedade portuguesa um forte "sentimento de impunidade", segundo informações recolhidas pelo DN acerca do teor do acórdão.

O presidente da Câmara de Oeiras não foi "só" condenado a dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com pena suspensa, mas esta, segundo apurou o DN, foi considerada pelos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa como efectiva. Ou seja, Isaltino, quando este acórdão - que veio na sequência do seu recurso quanto à condenação em primeira instância - transitar em julgado será, muito provavelmente, conduzido à cadeia.

Os desembargadores utilizaram uma subtileza: não escreveram expressamente que a pena aplicada era efectiva, optando por, num capítulo do acórdão dedicado à suspensão, redigir a expressão "não há fundamento para a suspensão".

A questão agora é saber se os advogados de defesa de Isaltino Morais podem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Actualmente, na sequência da reforma penal de 2007, só as condenações com penas superiores a cinco anos é que podem ser alvo de recurso para o Supremo. Porém, segundo explicou ao DN um jurista, os advogados de Isaltino Morais sempre poderão argumentar que o processo nasceu ainda na vigência da anterior lei. Por isso, de acordo com o princípio da aplicação do regime legal mais favorável ao arguido, o Supremo poderá admitir o recurso. "A jurisprudência divide-se muito nesta matéria", afirmou a mesma fonte.

Os juízes desembargadores também decidiram fazer uma separação de processos. De um lado, fica a condenação pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Do outro, ordenaram o regresso à primeira instância, para repetição do julgamento, do caso da corrupção com o construtor civil João Algarvio. Ora, esta separação poderá levantar muitos problemas jurídicos no futuro, até para efeitos de cúmulo jurídico entre as penas.

Uma vez que, a partir de 15 de Julho, os prazos estão suspensos, a defesa de Isaltino Morais terá que, até ao final de Agosto, gizar uma estratégia. Contactado pelo DN, Rui Elói Ferreira, advogado do autarca, apenas disse ter que estudar com calma o acórdão da Relação, porque "é muito complexo".

Obs: Não deixa de ser sociológicamente interessante detectar que o país real está dividido na avaliação ao autarca: temos, em primeiro lugar, os habitantes do concelho de Oeiras que na sua maioria subscreve os métodos do autarca, apoia-o nas urnas e no dia-a-dia, usufrui das suas benesses, em certos casos de maior personalização das relações e até o venera, vendo nele uma espécie de totem e um guia a seguir; o resto do país vê nos políticos em geral uma classe genéticamente corrupta e, portanto, Isaltino Morais será o bode expiatório ideal para isentar as culpas de terceiros e compensar a sede de justiça que as populações nutrem por um autarca deste quilate, ainda que tenha deixado obra pública - com forte dimensão social e de índole tecnológica (atractora de investimento de qualidade) - digna de registo.

Sucede que Isaltino Morais é o bode expiatório ideal para responder por todos os alegados crimes praticados por todos os autarcas deste país e, por essa razão, os juízes que acompanham o caso não lhe irão perdoar, até pelos recursos financeiros envolvidos e pelo património que o referido autarca terá acumulado ao longo dos anos que não condiz com as funções de vem desempenhando nos últimos 25 anos.

De resto, o que me surpreende não será ver aplicada com rigor a lei ao autarca uma vez demonstrados os factos, aquilo que verdadeiramente me surpreende é ver como é possível que uma das populações mais ricas e letradas do país se identifica com métodos e as práticas out-of law que têm sido alegadamente praticadas pelo autarca, ainda que com ganhos públicos para todo um concelho.

Algo de errado se passa com as populações deste concelho de Oeiras quando reiteradamente votam naquele que é, segundo a justiça, considerado um autarca que opera à margem da lei.