Reinventar o trabalho em nome duma Decent Working Society

Um dos desafios hoje colocado sobre a mesa dos decisores, sindicatos, patronato e do conjunto dos actores que integra os agentes sociais com influência directa e indirecta no mundo do trabalho, decorre de saber como organizar o trabalho na sociedade que seja ao mesmo tempo produtiva, competitiva, inclusiva e decente. No fundo, é fazer a quadratura do círculo.

De resto, esta necessidade de reinvenção do trabalho entronca com as preocupações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que há muito anda preocupada com a a reinvenção do trabalho, do emprego e com a organização das condições e dos padrões de dignidade moralmente aceitáveis que devem nortear essa reorganização do trabalho nas sociedades contemporâneas. Isto implica saber como as novas tecnologias, que num 1º momento vieram facilitar a vida ao homem, mas agora, trata-se de saber como através dessas tecnologias da comunicação e da informação o trabalho se pode tornar mais inclusivo, evitando que largas franjas da população fiquem arredadas do acesso ao trabalho e de tudo aquilo que ele proporciona, seja em termos materiais seja no plano moral, ético.

O trabalho liberta, como diria Hegel...

A flexisegurança no trabalho, as limitações dos horários de funcionamento das unidades industriais, os lay-offs - tudo isso tem convergido para limitar os danos sociais - suspendendo temporáriamente a produção para evitar despedimentos colectivos e, ao mesmo, apostar-se na formação e na requalificação dos técnicos e dos quadros das empresas em dificuldades, hoje com menos quota de mercado numa economia pequena e aberta altamente dependente como a nossa.

Desta forma, quando passar a crise, essas empresas estarão em melhores condições de competitividade para se afirmarem no mercado quando o "vendaval" (leia-se, crise de confiança) passar e o mercado internacional e global retomar a sua confiança, os bancos voltarem a emprestar dinheiro, as exportações e o consumo normalizarem, etc..

Mas não tenhamos ilusões, nada será como dantes nas relações laborais, nas qualificações, na mobilidade, que abrirá maiores fracturas sociais consoante as economias dos países estiverem mais (ou menos) expostas aos ventos da globalização que sopra de fora para dentro das economias nacionais.

E é dentro deste colete-de-forças que os Estados, os sindicatos, o patronato e os trabalhadores têm de actuar e de reagir. E para isso, o Estado terá de assumir um papel de crescente importância na arbitragem desse jogo, que é complexo, duro, chantagista (de parte a parte, feito de bluffs negociais), mas que sem ele também não se enconram as racionalizações necessárias para firmar acordos de concertação social.

Nesse jogo altamente competitivo, e com um Estado (como o nosso) cada vez a arrecadar menos impostos, não deixa de ser vital que seja esse mesmo Estado a aplicar um conjunto de medidas para reequilibrar o jogo social, para evitar mais desemprego, mais pobreza, mais marginalidade e, por consequência, mais criminalidade, seja de baixa, média ou de alta intensidade no seio da sociedade.

Daí a necessidade de o Estado fazer um esforço para reforçar os subsídios de desemprego ou substituí-los por seguros salariais, criar um seguro de comunidade para o risco de deslocalização da base económica, investir mais na educação a fim de alargar o ciclo de prosperidade duma população a médio prazo, cuidar a tributação fiscal e aliviar os mais pobres e agravar a carga fiscal às classes altas, entre outras medidas.

Tomar medidas desta natureza é popular nuns casos, impopular noutros, mas a recriação duma decent working society, seguindo o manifesto da OIT, é estar a contribuir para desenhar um novo contrato social em Portugal que deverá integrar padrões de dignidade moralmente aceitáveis e acessíveis ao maior número da população portuguesa.

É óbvio que fazer reformas nesta área, tomar medidas neste sector implica coragem e determinação, mas a eficácia dessas medidas, não tenhamos ilusões, só será verdadeiramente ampla e eficaz se houver estabilidade e continuidade política em Portugal. Daí a importância vital de o actual Governo conseguir obter uma 2ª maioria absoluta para aprimorar essas reformas e ser mais atento aos mais desfavorecidos.

Aqueles que o mercado das hiper-qualificações tem rejeitado em Portugal.