Investigação criminal muda de tutela, e muito bem...

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PJ: Investigadores criminais contra mudança de tutela

Os funcionários de investigação criminal manifestaram-se hoje contra a mudança de tutela da Polícia Judiciária, contestando que a ideia surja num momento em que se devia estar a debater a problemática da criminalidade.

O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, admitiu em entrevista publicada hoje pelo Diário Económico a mudança de tutela daquela polícia do Ministério da Justiça para o da Administração Interna ou para um novo Ministério do Interior.

Contactada pela Agência Lusa, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) mostrou-se «radicalmente contra» esta ideia.

«Vamos mudar para quê? Não há estudos que mostrem que é melhor para a justiça em Portugal ou para a investigação criminal. Nem está provado que haja melhor coordenação entre polícias. A PSP e a GNR estão no mesmo Ministério e existe descoordenação entre elas», comentou Carlos Anjos, presidente da ASFIC.

Este responsável encarou a entrevista do director nacional da PJ como uma «manobra de diversão» relativamente aos problemas da criminalidade e em relação à «falta de meios» desta polícia.

Obs: Havendo ou não "manobra de diversão".., segundo refere o presidente da ASFIC - o que aparece nas percepções das pessoas é que a PJ deverá ser integrada na tutela do MAI. Em tese, por todas as razões, nomeadamente as que se prendem com a eficiência e eficácia dos processos que têm, necessáriamente, de ser mais celeres sob pena de a Justiça à sociedade e a reparação às pessoas e seus bens - ficar adiada senão mesmo comprometida.

O responsável pela ASFIC deverá compreender duas coisas comesinhas: uma é que a PJ existe não para servir o "sindicato" mas para servir a sociedade; a segunda ideia deve criar a oportunidade para a PSP e a GNR se coordenarem melhor, doravante.

Acresce que um criminoso não se pode lastimar de injustiça, ao ser tratado dura e desumanamente, pois o seu crime foi uma entrada no império da violência, da tirania. Medida e proporção não existem neste mundo, portanto, os criminosos passarão a ter a vidinha muito mais dificultada se a PJ passar a integrar o MAI do que ficar no limbo que é o Ministério da Justiça que, quando não decide tarde, decide mal. De resto a Justiça em Portugal é, talvez, o mais deficitário dos subsistemas de decisão que entorpece tudo o resto: economia, sociedade, cultura...

O objectivo maior é, como referimos, proteger a sociedade e não promover os interesses da ASFIC e, de caminho, fazer sentir aos criminosos (reais e potenciais) que não podem estranhar a excessiva desproporção da reacção por parte das autoridades policiais doravante, porque tudo que tem uma acção sofre uma reacção...