sábado

Campanha sms

O regresso dos cínicos. Uma OPA ao PM... Monty Python

Diógenes

Supostamente, o pensamento cínico teve origem numa passagem da vida de Sócrates: estando este a passar pelo mercado de Atenas, teria exarado o comentário:

  • Vejam de quantas coisas precisa o ateniense para viver. Ao mesmo tempo demonstrava de que de nada daquilo dependia. De facto, o que o filósofo propunha era a busca interna da felicidade, que não tem causas externas - aspecto ao qual os cínicos passaram a defender, não somente com palavras, mas pelo modo de vida adoptado.
Os cínicos dizem-se cosmopolitas e criticam qualquer tipo de pertença, livres de qualquer obediência às instituições, convenções ou leis, consideram-se cidadãos do mundo. Em qualquer sítio julgam-se em casa.
Se hoje há classe profissional que se aproxima desse perfil são os jornalistas, em particular alguns deles. Gozam dum imenso poder sem obedecer a qualquer escrutínio, é o chamado 4º poder, presente na comunicação social. São uma espécie de "actores políticos irresponsáveis", quase sempre inimputáveis, por isso podem dar-se ao luxo de publicar quase tudo aquilo que apanham. Seguramente, nem todos os meios são sensacionalistas ou trapalhões, como certos pivots de jornais notíciosos, na excelência de conteúdos e no jornalismo de excelência.
Naturalmente que sem comunicação e informação adequada sobre as realidades humanas actuais - torna-se difícil aos cidadãos actuar livre, ajuizada e solidariamente.
Mas os tempos que correm obrigam-nos a não sermos anjinhos, por isso hoje o que campeia por aí, até pela vontade de litigância política que se instalou na sociedade portuguesa para derrubar o Governo em funções, é uma multidão de cínicos que enchem a boca de direitos, de frases sonantes proclamando a sua independência - quando sabemos perfeitamente que esses meios de comunicação estão ao serviço de um determinado e concreto poder ideológico-económico que quer ajudar a instalar no Poder outro partido político e outro PM. Portanto, se não se consegue derrotar Sócrates na dialéctica politico-parlamentar, há que o abater recorrendo a outros meios.
Muitos jornalistas que embarcassem nessa cruzada anti-socrates já terão promessas de subir a chefes de gabinete ministerial, as usual.
Nem que para isso os políticos, os académicos, o empresariado, alguns blogueiros encartados vitaliciamente sentandos no OE - nos dias pares defendem Keynes, nos ímpares Shumpeter numa salada de frutas estival (que não é para levar a sério) - recorram ao argumento da sagrada liberdade de expressão como patente de pirata para invadir e caluniar pessoas e instituições que, por enquanto, nem sequer arguídos são. Repor depois este bom nome é impossível em termos mediáticos. O caso Ferro Rodrigues ilustra bem este ponto. E esses tais blogueiros encartados sabem-no bem, até porque muitos deles também já sofreram campanhas negras no âmbito da sua vida privada, seja na academia seja no mundo empresarial.
Isto toca a todos e um dia a casa pode vir abaixo, mas infelizmente, pelo que vou lendo pelas valetas sujas e invejosas de alguma blogosfera, a coisa fede mesmo.
Esses meios de "boa vontade" - entre os quais se encontra esse semanário radioso quase falido, têm como função servir o público, fazendo uso e garante das liberdades de informação em contexto de democracia pluralista, mas o que boa parte desses meios pretende é, literalmente, destruir na praça pública um PM em funções. E a lume brando, i.é, a conta-gotas.
Dando agora a entender ao zé povinho que Sócrates além de corrupto também é mentecapto, pois primeiro corrompia os camones, depois levava o saco de sarapilheira - diante do Conselho Geral da Freeport - para arrebanhar a massa.
Tanta lucidez, meus Deus... Depois ainda me dizem que o Serious Fraud Office/SFO é do melhor que há. Deve ser o carapau de corrida lá do sítio.
Resta saber se isto é um assunto que envolve um ex-ministro do Ambiente ou é um assunto de Estado com maior densidade e contempla variáveis que ainda não conhecemos - mas que a existirem - alteram o sentido aparente das coisas.
No tempo do salazarismo, o que parecia era; hoje, o que parece uma coisa pode revelar-se noutra completamente diferente.
Veremos o que as novidades duma Monarquia Constitucional revelam à República cujo país tem as fronteiras mais antigas da Europa. Até neste ponto a madrasta aliança luso-britânica - com os "camones branquinhos da Europa" que gostam muito do nosso Vinho do Porto, nos está a ser desvantagosa.
Como diria alguém: eu não gosto de ser enrr....
E era de Espanha que dizíamos que de lá nem bom vento nem com casamento...
Também aqui urge fazer um revisionismo da história.
Das duas uma: cheira-me a que algum grande empresário da concorrência de Alcochete queira lançar uma OPA ao PM. Ou então, tese igualmente plausível, aquela gente do Serious Fraud Office anda a ver muito Monty Python - de que deixamos aqui uma amostra-spam, já que agora é de mails que se trata...
Monty Python - Spam

Esboço duma nova ordem social em Portugal

Do que se sabe sobre o pão & circo do tempo que passa no affair freeport, esta será uma oportunidade para se provar várias coisas: se os mails que referem o nome do PM não resultaram de abuso de confiança; se o património do PM engrandeceu exponencialmente, o que será fácil de verificar compulsando o património que tinha antes com o que tem hoje; se o rasto do dinheiro ligam às suas contas - ou tiveram outro(s) destinatários.

As dúvidas existem, se é que não foram forjadas, as autoridades judiciais têm a obrigação e o dever de as esclarecer com urgência e de forma cabal. Mas o modus operandi da SFO britânica parece querer vingar-se de algo, talvez de algum procedimento da PJ no caso Maddie. Tudo será possível neste admirável mundo novo.

Entretanto, o PM tem também aqui uma excelente oportunidade para peneirar aqueles que acreditam nele, na sua honra e bom nome, daqueles que andam caladinhos que nem ratos a imitar a Ferreira leite no tempo do hibernanço: não falam, não escrevem, não declaram, não omitem, alguns até deixaram de existir, não vá o diabo tecê-las - e a corja (que existe em todos os partidos, em particular numa certa qualidade de pessoal político caciqueiro e assessorial sem qualidade para ultrapassar a sala do economato) - já deve estar a fazer os seus cálculos, para o caso da pior hiopótese prevalecer, e o PM tiver que resignar. Tese em que não acredito.

Nesta conformidade, apraz-me registar que dado por adquirido que a questão da legalidade do projecto freeport foi cumprida, a questão inscreve-se agora mais na esfera na legitimidade - na medida em que neste contexto de ping-pong entre Portugal e Reino Unido (com as respectivas autoridades judiciais a cooperarem apenas nos dias ímpares) torna-se particularmente evidente a embricação das legitimações sociológica e ética.

Ou seja, se o Príncipe não tiver razão, o povo não o deverá seguir. Pois ninguém deve agir contra o direito, que aqui ainda não se provou. Se, como se pensa, o Príncipe tiver razão, o seu poder e a sua legitimidade ainda sairão mais reforçadas, na sequência da pressão sofrida e da compaixão que o povo naturalmente lhe dedica, reforçando a sua confiança.

Se os jornalistas e os jornais têm o direito de investigar, apurar os seus factos - já não têm o direito de publicar tudo aquilo que querem, porque ao poderem ser imprecisos ou involuntáriamente incriminatórios estão, antecipadamente, a incriminar e a julgar na praça pública os suspeitos que nunca foram (sequer) constituídos arguídos.

Veja-se o que os media fizeram a Ferro Rodrigues...

Estes julgamentos na praça pública dão sempre mau resultado, lembram-se aquelas práticas abusivas, intrusivas e incriminatórias ao estilo do semanário Independente então dirigido por Paulo portas, quando este acusou João de Deus Pinheiro de ter roubado a célebre manta do avião, depois, ao provar-se ter mentido, foi obrigado a pagar uma boa indemnização ao visado. Os casos repetiram-se, e o então director desse pasquim passava mais tempo nos tribunais do que nas redacções do jornal, e isto não deve ser agora descurado.

Julgar, como faz o semanário sol e outros meios, com base em mails que têm quase uma década, não deixa de ser um meio de prova interessante, pronunciado jornalísticamente de forma retroactiva, tendo pelo caminho a campanha freeport de 2005, e agora a sua reedição de 2009. Estranho e incompatível com um estado de direito.

Creio que este caso será paradigmático, dado os paralelos com as próprias revoluções, ou seja, quando os revoltosos tentam depôr o poder estabelecido porque o acham injusto ou cruel - podem conseguir ou não:

  • Se não conseguirem fazer vingar a revolução, os revoltosos são depostos pelo poder estabelecido, alguns são mortos e outros despachados para a prisão;
  • Se, ao invés, conseguirem fazer vingar a revolução, quem está no poder sai pela porta do cavalo aos pontapés e encontra um destino miserável.
A limitação a esta forma de actuar reside na limitação pelo Direito e pela aplicação da Justiça que, em Portugal, e à luz do que se conhece (veja-se a vergonha do caso Casa Pia), é que deveriam estar hoje no banco dos réus, com os juízes sentados na linha da frente tentando explicar aos 10 milhões de portugueses - porque razão se deixou apodrecer casos e processos que nunca chegaram a ver a luz do dia, quanto mais a conhecer a justiça.
Em rigor, a justiça portuguesa é já um caso de arquivamento - antes mesmo de alguém competente a declarar arquivada.

Vicky Cristina Barcelona (2008) Movie Trailer

Nadal vs Verdasco - insane tennis. Isto é "obra"

Nadal vs Verdasco - insane tennis

Nadal Vs Verdasco: El punto final.

«É inaceitável ter um Primeiro-ministro sob suspeita» - afirma Morais Sarmento -

in Portugal Diário:
O presidente do Conselho de Jurisdição do PSD, Nuno Morais Sarmento, comentou o caso Freeport em declarações à Rádio Renascença, no programa «Falar Claro». Morais Sarmento considera «inaceitável ter um Primeiro-ministro sob suspeita» e quer que a Procuradoria-Geral da República explique o que aconteceu nos últimos três anos.
O social-democrata pergunta mesmo: «Porquê agora?». Em seguida coloca duas hipóteses: «Ou é uma manobra política, uma calendarização, que não podemos aceitar, ou é uma investigação a sério manchada por uma manobra política». A imagem «nebulosa» que fica na opinião pública é outra preocupação.
Morais Sarmento não percebe que isto possa acontecer: «Não podem decorrer duas pré-campanhas com quatro anos de distância sem que ele seja inocentado e os cidadãos informados». Para o social-democrata é exigido mais a um primeiro-ministro, mas também «tem determinados direitos, entre os quais não pode estar quatro anos, com nova campanha eleitoral e estar ainda sob suspeita de investigação».
Obs: Fazem sentido as questões de Sarmento. O que não faz sentido é este intermezzo de 4 anos de adormecimento no processo, as fugas de informação e a forma como os ingleses, de súbito, acordaram para o caso. Ainda vamos todos concluir que se trata dum grupo de pessoas que apenas quer vir viver a reforma para Portugal, atendendo ao nevoeiro constante nas terras de Sua Majestade.
Já agora, alguém viu por aí Santana Lopes???
Muitos dos seus boys, curiosamente, estavam envolvidos no "Freeport de 2005".
Esta deve ser a fase ferreirista de Santana Lopes, como aprendeu com a grande líder. A fase da hibernação. Ele pensa que assim - por efeito de esquecimento - ganha prestígio e renova o élan.
Sobre o Freeport nem pia...

Ferreira Leite dá "outra oportunidade ao Governo".. Anedota do dia

A imagem é nossa, mas poderei cedê-la aos arquivos da RTP.
in RTP
PSD: Ferreira Leite dá "outra oportunidade ao Governo" para adoptar propostas e combate à crise. Manuela Ferreira Leite, reiterou hoje propostas do partido de combate à crise apresentadas em Outubro, dizendo querer dar "outra oportunidade" ao Governo para as aceitar.
Em conferência de imprensa, a líder social-democrata, ladeada pelo vice-presidente do partido António Borges, e pelo vice-presidente da bancada Hugo Velosa, apresentou as propostas de alteração do partido ao orçamento suplementar, discutido quarta-feira no Parlamento, que retomam iniciativas do PSD que foram anunciadas e reprovadas na discussão do Orçamento de Estado.(...)
Obs: Ferreira leite, para sustentar a valia das suas propostas, referiu que se o Governo prosseguir com a sua política económica (leia-se, de investimentos públicos) vai beneficiar umas empresas em detrimento de outras. De facto, uma economista - com aquela simplicidade - afirmar isto até é uma heresia, pois a história do Desenvolvimento - apesar de se querer simétrico e homogéneo, acaba sempre por gerar inevitáveis injustiças regionais e até entre as pessoas. De resto, é esse precisamente o preço do desenvolvimento.
Dou aqui um exemplo comezinho, bem à altura para a srª Ferreira perceber: a construção duma auto-estrada vai tirar o trânsito que habitualmente passa por estradas ou vias internas, que atravessam povoações, muitas das quais têm estabelecimentos comerciais, por exe., restaurantes.
Mas o facto de a dita auto-estrada se construir - tem como consequência tirar o trânsito local e permitir que ele passe a fazer-se pela tal auto-estrada.
Resultado: os restaurantes locais fecham e os desemprego aumenta. Vistas as coisas pela lente pequena da srª Ferreira, que é a que ela tem, não se construiriam mais vias em Portugal, nem que fosse só para manter os empregos naqueles restaurantes situados naquelas povoações do interior. Mas aquelas grande vias, por outro lado, acabam por beneficiar um maior número de pessoas, contribuindo mais decisivamente para o desenvolvimento do país.
Então, entre uma coisa e outra, entre a pequena política de Leite e a grande política de desenvolvimento infra-estrutural do País, deve arredar-se as posições de Ferreira leite e apoiar e promover aquelas que defendem o bom investimento público. Por ser esse aquele que mais e melhor promove o interesse geral beneficiando, desse modo, um maior número de pessoas, empresas e organizações.
Ferreira leite continua errada.

Eduardo Ferro Rodrigues

Ferro Rodrigues também conheceu o seu "freeport"... Infelizmente, não resistiu - sob o olhar cúmplice e passivo do aparelho de Justiça. Ninguém o indemnizou por isso. Entretanto, a sua vida pública foi destruída e a sua vida privada ficou manchada para sempre. Pergunto-me se algum português hoje olha para a nossa Justiça e lhe deposita algum crédito.

sexta-feira

A corja - de Camilo Castelo Branco -

A Corja espelha o background de toda uma sociedade, por fora e por dentro. Educação, emoções, vivências, rupturas, relações amorosas - agravadas por desníveis sociais, o anticlericalismo, a fidalguia da província, a burguesia urbana, os portgueses emigados no Brasil que regressaram. As novelas de Camilo espelham essa galáxia de mundos. Há quem diga que ao pé de Eça Camilo era um escritor de crimes passionais, ao passo que Eça um escritor mais sofisticado, mais elitista, cosmopolita, com mais mundo. E até era verdade, mas essa distinção não subtrai o imenso valor cultural e literário que Camilo Castelo Branco tem, embora ande muito esquecido entre nós. Creio que merecia ser actualizado, promovido, enfim, tratado com mais respeito e até carinho pelos amantes da cultura.
Recorro hoje a ele porque talvez o seu legado seja demasiado importante e actual para ser esquecido. Hoje são inúmeras as pessoas que agem e reagem em função da relevância do estatuto, e isso tem uma importância camiliana; as pequenas vinganças entre as pessoas encontra também um relevante legado camiliano; a intriga é também um ingrediente típicamente camiliano; a ausência de valores entre as pessoas, os esquemas entre homens e mulheres nas suas relações emocionais, amorosas e passionais é também algo estruturalmente camiliano.
Se olharmos hoje para a sociedade portuguesa, cujas clivagens sociais são hoje agravadas pela crise económica e financeira que varre o mundo, constatamos que aqueles ingredientes tendem a adensar a conflitualidade entre as pessoas e até entre as instituições, que não deixam de ter pessoas por detrás delas. Significa isto que hoje, por razões socioeconómicas objectivas, a predisposição para a litigância sai potenciada entre nós.
Basta tropeçarmos no televisor e ouvir um programa de televisão, por exemplo a Quadratura do Círculo, ao cabo de 60 segundos detectamos as toneladas de inveja, ódio, sobranceria, raiva, despeito que José pacheco Pereira destila sempre que fala uns minutos seguidos. Creio que há uma década ele não era assim, era mais sério na análise dos fenómenos sociais. Mas hoje, enquanto auxiliar do maior traste que demandou a liderança do PSD, Ferreira leite, ele percebe que o insucesso dela representa automáticamente a sua própria derrota como conselheiro, como analista e até como político.
Mas este não passa dum mero exemplo, outros poderiam ser identificados na sociedade portuguesa, porventura com menor densidade e má fé, mas o que aqui é útil evocar na imensa obra do escritor Camilo Castelo Branco é essa tensão, essa intriga, o sarcasmo, as ambições desmedidas, a traição, no fundo, a Corja de que falava Camilo Castelo Branco - que se consubstancia na incapacidade de muitos de nós em não assumir a sua verdadeira natureza. Seja no plano cultural, seja no plano social e político.
Mas como algures se diria, os vícios da sociedade apalpam-se e estudam-se, mas quem tiver a vaidade de os corrigir é como aquele rei que mandava açoitar o Oceano.
Este caldo de cultura decadente evoca-me novamente esse intelectual cada vez mais sectário em que se tornou Pacheco Pereira, que construíu a sua imagem nos media, vive come e dorme lá, sem que daí decorra algum benefício para os telespectadores que hoje vêem nele, ao invés de há uma década, o nosso primeiro profissional das letras na política, que sera tragado por elas.

J'ACCUSE - por Fernanda Câncio -

Há 111 anos, a 13 de Janeiro de 1898, foi publicada a mais grandiosa peça jornalística de todos os tempos. Escrita como carta aberta ao presidente de França, é um apelo indignado em nome de um inocente injustamente condenado, libelo contra um sistema judicial corrupto e uma opinião pública contaminada pela manipulação da verdade e pelos seus preconceitos (o condenado era judeu) através de uma campanha mediática "abominável". Num estilo que cruza o jornalismo e o manifesto, descreve a forma como um homem foi desonrado, julgado e condenado a prisão perpétua com base em provas falsas que, sendo consideradas "secretas", nem sequer lhe foram reveladas, e demonstra como o verdadeiro culpado foi absolvido por juízes cientes da sua culpa. Tem como título J'accuse...! (Eu acuso...!), e é uma defesa empolgada e empolgante da verdade e da justiça.
O seu autor, Émile Zola, sabia ao escrever o risco que corria - aliás, escreveu jogando nesse risco, o de ser acusado de desrespeito e difamação e de poder fazer do seu julgamento a demonstração do que afirmava. Conseguiu o que queria: virar a França a favor do inocente condenado (Dreyfus) - mesmo se à custa de reacções violentas contra ele e contra Dreyfus, incluindo motins anti-judaicos - e reabrir o respectivo processo, mas também ser julgado, três escassas semanas após a publicação do artigo. Foi condenado à pena máxima no caso, um ano de cadeia, a que escapou fugindo para o estrangeiro.
Zola voltaria a França para assistir à reabertura do processo Dreyfus, no qual este foi, incrivelmente, condenado de novo. Seria no entanto "perdoado" e acabaria ilibado em 1906, reintegrado e promovido no exército que o expulsara. Zola, arruinado pela defesa de Dreyfus, tinha morrido há quatro anos, sem ver satisfeita a sua exigência de justiça. Na verdade, a justiça nunca foi realmente feita: ninguém - nem os oficiais do exército que cozinharam a sua "culpa", nem os juízes e procuradores que o condenaram sonegando-lhe as provas, nem aqueles que a propagaram sem se esforçarem por conhecer a verdade - foi julgado pelo martírio de Dreyfus. As forças contra as quais Zola se ergueu, "fraco e desarmado" (como disse Anatole France no seu elogio fúnebre), nunca foram derrotadas - apenas o necessário para, naquele caso, lavarem a face, revendo a decisão que condenara um inocente. Fraco consolo.
O caso Dreyfus, como muitos outros antes e depois dele, mostra o ladro negro do poder do sistema judicial. Quando um sistema criado para certificar a procura e o triunfo da verdade despreza a verdade e funciona como se estivesse acima das leis por cujo cumprimento lhe cumpre zelar, instrumentalizando o extraordinário poder que lhe é conferido, não há Estado de Direito. Sem Estado de Direito, não há grande chance para a democracia, até porque não há para aí Zolas aos pontapés. O que há aos pontapés é gente que, quiçá imaginando-se da estirpe do autor de J'accuse, se compraz em funcionar como guarda avançada dessa instrumentalização da verdade. "O meu dever é falar, não quero ser cúmplice", escreveu Zola. É sempre boa altura para lhe honrar o repto.
Obs: Aproveito para sublinhar que Dreyfus era judeu, e assim que soube da sua acusação os meios anti-semitas comentaram-na ruidosamente, como convinha. Recordemo-nos de que no fim do séc. XIX, por volta de 1894, o mundo inteiro, com pequenas excepções, o julgavam culpado.
O caso de traição enxertou-se fácilmente na paixão colectiva.
Ora, no caso Freeport - há duas coisas que ainda são piores do que ser judeu no passado:
  • Haver um enredo familiar que (alegada e fácilmente) inculpa o PM;
  • Termos um PM reformista que nunca teve receio de enfrentar as corporações;
  • E uma majistratura que destesta o PM, talvez boas razões para a tal manipulação das fugas de informação.

Além disso, dois ou três jornais vivem hoje obcecados com Sócrates, diria até que esses títulos reepresentam hoje contra o PM em funções - aquilo que o Indy representava nas décadas de 80 e 90 do séc. XX contra Cavaco.

O caso Freeport, com as informações hoje disponíveis, é um caso típico de intoxicação da opinião pública, e na altura Dreyfus foi a vítima inocente do medíocre caso de espionagem que, de facto, era o caso Esterhasy.

Daí o paralelo do caso Dreyfus com outros que depois lhe sucederam!? E o mais curioso é que constatar que este caso ocorreu no séc. XIX, mas o século seguinte também conheceu inúmeros casos de espionagem e contra-espionagem, e o séc. XXI - no III milénio - no qual estamos, a coisa volta a repetir-se, embora com outros contornos e motivações. Há, pois, um fio imutávl que atravessa os tempos na história da condenação de pessoas inocentes.

Recordemos aqui que o chamado caso Dreyfus nasceu da descoberta de um documento, uma factura, no cesto de papéis do adido militar alemão, Scwarzkoppen, em Set. de 1894, por motivo de uma semelhança de letra, que permitiu inculpar o capitão do Estado-maior Alfred Dreyfus. Mas não podemos omitir que, então, o referido Estado-Maior era composto por oficiais anti-semitas, que à força e por puro preconceito - se convenceram de que Dreyfus era culpado.

Ele é julgado em Dezembro de 1894 por um Conselho de guerra, e condenado perpétuo a trabalhos forçados e à degradação. E o público unânime, o que é curioso, aprova essa condenação.
Desconheço qual seria o resultado de um julgamento, caso fosse possível à velha majistratura, julgar o actual PM. Admito que o resultado seria semelhante.
Mas aqui o ponto essencial, que a jornalista também não salientou, ainda que possa ter sugerido, é, a meu ver, o seguinte: a condenação do inocente Dreyfus era um meio de garantir o poder. Tese que foi sustentada pelo historiador Henri Guillemin. O qual achava que desde 1894 o Estado-maior sabia que Dreyfus era inocente, mas havia que omitir esse pequeno (grande) detalhe para que a eficácia da condenação surtisse o efeito desejado pela verdadeira conspiração então tecida pela referida corporação militar.
O tremendo preconceito na altura desfavorável aos judeus nos meios militares, a semelhança da letra vertida na tal factura e uma personalidade que não gera empatia, ou era pouco cativante - bastaram para crucificar Dreyfus em França.
Por cá, confesso, não gostaria de ir tão longe nos paralelismos, que são sempre perigosos, até porque Sócrates não é judeu. Mas é reformista, e para certas corporações retrógradas enquistadas na nossa sociedade, que vivem alapadas ao orçamento de Estado, que gozam de privilégios e detestam perder mordomias, ser reformista no séc. XXI ainda é pior do que ser judeu no séc. XIX.
Medite-se nisto. E, já agora, reflicta-se também na raison d'être das selectivas fugas de informação da PGR para os media que emigram directamente do segredo de justiça para o prato de lentilhas de alguns jornalistas.
Este deve ser um segredo de Fátima que o 4º pastorinho da rua da Politécnica ao Príncipe Real - um dia explicará à turba - que anda aos trambolhões, tais são as paixões de Alcochete.

Pacheco Pereira - o grande acusador -

O gurú da actual "chefe de divisão" de economato deste PSD do Congresso de Guimarães, Pacheco Pereira - está para o Freeport como Manuela Ferreira Leite estaria para a Ponte-entre-os-rios - a ambos daria agora imenso jeito uma terrível desgraça. Era a única maneira de poderem equacionar a possibilidade de ganhar na secretaria ao PS aquilo que não são capazes de lhe ganhar no terreno.
Pacheco, com a sua má fé permanente (como político e como comentador), animada pelos tempos do maoismo, persiste na tese das luvas, ainda que mascare isso com formulações in abstracto, como denunciou ontem António Costa no programa da SIC/N. Quadratura do Círculo.
Depois o mesmo Pacheco, que é hoje um homem de pensamento decadente e persecutório, utiliza o seu miserável blog, que aqui já qualificámos como aqueles átrios das agências funerárias, para difundir mensagens de leitores igualmente mesquinhos e manhosos, cabendo-lhe hoje o papel que estava delegado em 2005 no afilhado de Ferreira leite, António Preto.
Confesso, até pela formação académica de Pacheco Pereira, que não esperava vê-lo num homem sem critério, animado pela raiva e pela inveja fazendo dos fora a que tem acesso um veículo para ataques ad homine ao poder em funções. Enquanto ontem António Costa lhe explicava as minudências jurídicas do processo legislativo, como quem explica às crianças e lembra ao povo, Pacheco esbracejava, defendia que o projecto Freeport foi chumbado várias vezes para que os portugueses pudessem reclamar "luvas" aos ingleses, eis as articulações manhosas deste homemk decadente, que caracteriza a forma mentis deste velho maoista convertido à social-democracia e hoje é o apoiante nº 1 do PSD que ratificou (compulsivamente) o nome de Santana Lopes a Lisboa. Mais palavras para quê...
Curioso foi notar que quando António Costa desfiava o novelo com maior filigrana reportando-se a factos de 2005, provados em Tribunal, Pacheco Pereira dizia ao edil: tem razão, tem razão, tem razão...
Pobre Pacheco

Caso Freeport Empresario levou Miguel Almeida PSD a jantar com inspectora da PJ

Caso Freeport Empresario levou Miguel Almeida PSD a jantar com inspectora da PJ - in Jornal de Notícias
2007-06-01
Lisboa, 01 Jun (Lusa) - O empresário Armando Jorge Carneiro revelou hoje em tribunal que, em 2005 e antes das legislativas, levou Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete de Santana Lopes, a jantar com uma inspectora da PJ que acompanhava o "caso Freeport".
Esta testemunha falava durante o julgamento, em Lisboa, em que o ex-inspector da PJ de Setúbal José Torrão e os jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, do extinto semanário "O Independente", são acusados de violação do segredo de justiça na sequência de notícias, publicadas em Fevereiro de 2005, sobre investigações ao "caso Freeport", que alegadamente envolviam o então líder do PS e actual-primeiro-ministro José Sócrates.
O caso Freeport, relacionado com o licenciamento desta obra em Alcochete quando o titular da pasta do Ambiente era José Sócrates, mereceu destaque nos media em Fevereiro de 2005, em plena campanha para as eleições legislativas, depois de terem sido noticiadas buscas da PJ e avançadas informações de que Sócrates estava a ser investigado, o que foi depois desmentido pela Direccão da PJ.
O ex-presidente do Conselho de Administração da revista "Tempo" contou em tribunal que o primeiro contacto que teve com José Torrão, que também é acusado neste julgamento de violação de segredo de funcionário, ocorreu, em Janeiro de 2005, na sua casa na Aroeira, tendo o ora arguido sido-lhe apresentado pelo advogado Bello Dias.
Questionado pelo juiz sobre o número de contactos que manteve com elementos da PJ de Setúbal em Janeiro e Fevereiro de 2005, incluindo encontros com a inspectora Carla Gomes e o inspector Peixoto, Armando Jorge Carneiro contabilizou seis, mas tentou negar que essas reuniões tivessem como motivação o "caso Freeport".
Num dos encontros com a inspectora, num bar em Setúbal, o empresário admitiu que entregou já perto da meia-noite, a pedido desta, um exemplar daquele que seria a manchete, no dia seguinte, do semanário "O Independente", sobre o "caso Freeport", em que se falava de um mandado de busca e em que apareci na primeira página a fotografia de José Sócrates.
O empresário teve dificuldades em explicar porque razão decidiu levar Miguel Almeida, actual deputado do PSD e figura próxima de Santana Lopes (à data primeiro-ministro) a jantar, em Setúbal, com a inspectora da PJ, alegando que nessa dia estava muito cansado e pediu àquele seu amigo para conduzir.
No jantar, onde o ex-chefe de gabinete de Santana Lopes foi apresentado como "Miguel", a testemunha revelou que a inspectora da PJ se mostrou "stressada" , "nervosa" e com receio de estar a ser alvo de vigilância ou perseguição, pois via carros suspeitos.
Miguel Almeida terá explicado que se fossem carros do SIS (Sistema de Informações e Segurança) estes teriam necessariamente matrícula registada na Direcção-Geral do Património.
A procuradora do Ministério Público quis saber se a testemunha tinha ligações a partidos políticos, ao que este disse que não, dizendo porém que na adolescência militou na Juventude Centrista (JC).
Quando aos políticos que conhece melhor pessoalmente, a testemunha indicou Pedro Pinto e Santana Lopes (PSD), bem como Paulo Portas (CDS/PP) e Manuel Monteiro, antigo líder da JC e do CDS/PP. Quanto a Miguel Almeida disse ser "visita de sua casa".
Destes, assegurou que só trocou impressões sobre o "caso Freeport" com Miguel Almeida e que nunca acompanhou muito de perto o lado jornalístico das investigações, que estava a cargo de Victor Norinha e de outros membros da equipa redactorial da extinta revista "Tempo".
No decurso da audiência e em resposta a uma pergunta do juiz, Armando Jorge Carneiro admitiu que, no decurso deste caso, estabeleceu contacto com um amigo que tinha no SIS, porque suspeitava que estava a ser vigiado por carros que pensava ser da PJ ou do próprio SIS, tendo anotado o número das matrículas.
Segundo disse, o amigo do SIS ter-lhe-á garantido que os carros "eram da Presidência do Conselho de Ministros".
Quanto aos inspectores da PJ de Setúbal, a testemunha assegurou que nunca lhe forneceram pormenores ou documentos sobre a investigação do "caso Freeport".
Em sessão anterior, José Torrão negou que tivesse fotocopiado documentos relativos ao "caso Freeport", apesar de ter sido captado pela videovigilância interna da PJ a fotocopiar papéis a 09 de Fevereiro de 2005. Este alegou que estava a fotocopiar documentos pessoais para solicitar um empréstimo bancário.
As afirmações de Armando Jorge Carneiro levaram hoje o MP a pedir a reinquirição de outras testemunhas, incluindo a inspectora Carla Gomes, o que deverá atrasar as alegações finais do julgamento, que chegaram a estar previstas para hoje.
FC. Lusa/Fim

Ganhar Tempo - por António Vitorino -

O sublinhado é nosso.
GANHAR TEMPO António Vitorino
Jurista
É muito curioso ver as reacções que provocou a decisão tomada pelo novo Presidente dos EUA de encerrar até ao fim do corrente ano o campo de Guantánamo e de proceder não só à reavaliação de todos os casos pendentes dos 250 detidos mas também à alteração dos próprios procedimentos das comissões militares encarregadas dos julgamentos.
Os "deserdados" da Administração Bush, tanto nos EUA como noutros países (entre os quais Portugal), apressaram-se a considerar a decisão de Barak Obama como um beau geste, um acto teatral cujas consequências se traduzirão numa vulnerabilidade acrescida à segurança nacional dos EUA. Alguns zelotas, pelo tom, até parece que ficam ansiosamente à espera do próximo atentado terrorista para poderem então vir dizer "nós não dissemos que isto ia acontecer?".
Por outro lado, alguns dos mais exaltados críticos das condições de detenção e de julgamento dos terroristas detidos em Guantánamo de repente parecem ter considerado o capítulo encerrado, assim como quem sai de um pesadelo, mas evidenciam um distanciamento e uma despreocupação com o que se vai passar a seguir que acaba por minimizar o gesto corajoso do novo Presidente americano.
Lamentável é que os responsáveis pela diplomacia europeia não encontrem nada mais para dizer sobre o tema do que "logo veremos o que fazer se e quando os americanos nos pedirem qualquer coisa".
Ora o destino dos detidos de Guantánamo é decisivo para saber quem está de facto apostado em prosseguir a luta contra o terrorismo global fazendo-o com base nas regras fundamentais da legalidade internacional.
Há três grupos distintos de detidos em Guantánamo: os que estão acusados de práticas terroristas (cujos processos vão ser agora revistos caso a caso), os que não estão acusados mas existem informações de que são potencialmente perigosos por acções e ligações a redes terroristas (cujo destino não está ainda clarificado) e os que a justiça americana considera estarem em condições de serem libertados a curto prazo.
A questão de uma eventual colaboração europeia diz respeito apenas a este último grupo (cerca de 60), dos que podendo ser libertados não têm a sua segurança e liberdade garantidas se o forem para os países de origem ou não têm mesmo país de origem ou não é possível determiná-lo com exactidão. É em relação a este grupo que se justificaria um gesto de solidariedade da União Europeia em nome da superioridade moral da luta contra o terrorismo no estrito respeito das regras do Estado de direito.
O primeiro grupo, depois de revistas as acusações, ou será submetido a julgamento nos EUA ou, nalguns casos, poderá ser entregue à justiça dos países de origem para aí serem julgados. Já houve no passado alguns casos destes, mesmo durante a Administração Bush.
O segundo grupo é, por paradoxal que pareça, o mais problemático. Sendo inadmissível uma situação de detenção sem culpa formada por tempo indeterminado (podendo beneficiar de um habeas corpus como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal americano), é também problemática a avaliação do seu grau de perigosidade e consequentemente do eventual risco da sua libertação. Mas os que vêem na decisão de Obama uma relevante ameaça potencial à segurança dos EUA escondem que já a Administração Bush, nos últimos anos, procedeu a várias libertações de Guantánamo, sabendo-se hoje que cerca de 60 dessas pessoas libertadas acabaram por retomar a actividade terrorista, tendo vindo a ser responsáveis por raptos no Paquistão, sublevações em prisões no Afeganistão, reforço das forças talibãs neste país e até pelo atentado à bomba contra a embaixada americana no Iémen que matou 16 pessoas...
Estes casos demonstram a complexidade das decisões a tomar e o bem avisado que foi o Presidente dos EUA em diferir no tempo o encerramento do campo de detenção para ponderar, caso a caso, as melhores saídas a tomar. Infelizmente em vez de aproveitarem esta posição americana para retomar as negociações da Convenção Global contra o Terrorismo nas Nações Unidas, que clarificasse as muitas questões que a luta antiterrorista coloca aos Estados de direito e à legalidade internacional, os europeus preferiram apenas ganhar tempo... É pouco, convenhamos!
Obs: Divulgue-se pela clarividência dos pontos de vista expendidos por António Vitorino, os quais poderiam ser racionalizados pela UE - que deveria fazer da questão dos direitos humanos, da luta (coordenada) ao terrorismo global, suicidário e catastrófico - uma importante linha de acção transatlântica. Até porque o problema é global(itário) e não exclusivamente americano, como alguns utópicos do III milénio querem fazer crer.
Guantánamo é, assim, o primeiro barómetro para duas intenções políticas na arena internacional: encetar boas relações políticas com o novo Presidente da América, Barack Obama, que precisa de urgente ajuda europeia nesta delicada questão; e dar um sinal claro aos radicais e fanáticos que do arco muçulmano que vai de Marrocos até à Indonésia - que alimenta o fundamentalismo religioso, fonte de recrutamento para inúmeras acções terroristas amiúde pelo mundo, deixaria, preventivamente, de fazer sentido.
Até porque Obama suscita menos ódios e animosidades do tipo clash of civilizations - que os que lhe precederam na Sala Oval, eis uma das grandes vantagens da raça na configuração das constelações políticas globais do mundo contemporâneo. Factor que deve ser racionalizado não apenas pela América como também pela Europa.
O nosso MNE, Luís Amado esteve bem ao levar a ideia à Europa, restando, doravante, a essa imensa Europa a 27 cabeças - entender-se quanto à estruturação duma política de segurança & defesa que também passa pela resolução dos resíduos do 11 de Setembro de 2001 (de que Guatánamo foi uma consequência), que alteraram não apenas a face do mundo, mas também a nossa própria percepção da realidade. Uma percepção que deverá passar a integrar como campo de hipótese plausível de que, após o 11 de Setembro, tudo é possível. Até converter aviões comerciais em mísseis contra edifícios civis no pleno ventre das megapolis, matando milhares de pessoas inocentes de uma só vez. Ora, é isto que a Europa terá de compreender e recordar - para não tipificar o terrorismo como um assunto cicrunscrito à terra do Tio Sam. Espanha, já provou que assim não é.
Revelar fissuras neste delicado dossier é demonstrar à Administração norte-americana que a Europa é um saco de gatos, e se calhar aquela velha (e irónica) afirmação de Henri Albert Kissinger de que desconhecia qual era o número de telefone da Europa (demonstrando a sua divisão) - faz algum sentido.
Relativamente a este tema, estranhamente, o mundo desconhece o que pensa Durão Barroso que, as usual, deve andar mais ocupado a reunir à sucapa os apoios politico-diplomáticos dos cabeças de cartaz europeus a fim de granjear os votinhos que lhe garantam um 2º mandato bruxelense.
Com Durão é assim: primeiro eu, depois eu, e só depois é que se fala na Europa.

Marinho Pinto ainda vai a Ministro da Justiça. Em 3 semanas reformaria tudo...

Enquanto via ontem Marinho Pinto lamentar-se, e com razão, da fragilidade em que por vezes as democracias entram, lembrei-me que, doravante, mais esta definição de democracia poderia integrar o léxico existente do conceito: democracia é antes demais um regime de fé.
A 2ª consideração que me assaltou o espírito enquanto ouvia o actual bastonário da OA - foi supôr que belo Ministro da Justiça (o existente é o que se sabe..) Marinho daria num Governo de 2ª maioria absoluta liderado por Sócrates.
Provavelmente, é até o que irá acontecer, doravante com uma ajudinha do Freeport. Nem que seja por três meses, perdão, 3 semanas. Mas, pelo menos, Marinho, o PM e muitos portugueses - fariam o gosto ao dedo por verem os majistrados em sentido, e não porem o País em sentido para que eles fiquem com as mordomias que perderam na sequência de algumas reformas.
E se calhar um dia ainda teremos todos de pensar e fazer a verdadeira contabilidade do Freeport, quando a poeira assentar, se o epicentro de toda esta mise en scéne não partiu daí... Dessa corporação que em vez de estar ao serviço do País e do bem comum que falava Aristóteles, está antes ao serviço do bem privado que a aquela corporação pesada representa. Tem até um sindicalista vitalício para as questões de honra. O santana Lopes também tinha um assessor na CML para os portos de honra. Adiante.
Eu votaria no Marinho a ministro da Justiça. Em 3 semanas reformaria tudo. Até a própria Reforma.
Aliás, Calvino e Lutero quando reformaram a religião na Europa - já deviam ter Marinho Pinto em mente, só que não sabiam.
O que prova haver verdades que só séculos mais tarde descobrimos. A ser assim, Pinto é um profeta.

Três reflexões de Vital Moreira: ética bancária, responsabilidade familiar e Freeport

Ética bancária
[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]
Não compreendo porque é que os banqueiros portugueses, enquanto corporação, não se demarcam das vigarices praticadas no BCP, no BPN e no BPP -- que afectam gravemente o crédito dos banqueiros em geral -- e não aproveitam para se comprometerem formalmente com um código de ética bancária e com um mecanismo de autodisciplina deontológica. A auto-regulação deveria começar pela ética profissional. Mal das profissões que não cuidam do seu crédito e do seu prestígio profissional...

Responsabilidade familiar

[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]

Há quem defenda a ideia de que basta que familiares do primeiro-ministro se tenham tentado aproveitar do seu nome, sem o seu conhecimento, para obterem vantagens ilícitas para que aquele deixe de ter condições para governar. Mas uma tal tese não é somente moralmente insustentável, mas também manifestamente antidemocrática. Um responsável político não pode ser politicamente penalizado, muito menos responsabilizado, pelas reais ou alegadas tropelias dos seus familiares, mesmo se próximos (o que nem sequer é o caso...) às quais seja alheio.

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

Freeport (2)

[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]

O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune violação do segredo de justiça e a notória instrumentalização, por forças ocultas, de informações ou pseudo-informações não confirmadas de um inquérito penal para fins de assassínio político do governo em funções. A jurisdição do PR como supervisor do sistema político não consiste somente em impedir os abusos do governo e da maioria parlamentar, mas também em defender as instituições contra o abuso de funções por parte de poderes não responsáveis democraticamente. Há silêncios que comprometem ...

Obs: Reflexivo, certeiro e ético - é o estilo de Vital Moreira. De facto, não se percebe por que razão os bons banqueiros não se distanciam da má moeda, talvez o façam quando compreenderem que têm mais-valias nessa distinção.

Em matéria familiar, percebe-se que essas relações são distantes. Sócrates nunca se refere aos primos, mas aos filhos do seu tio. Começa-se agora a compreender porquê.
Quanto ao discurso do sr. PR no âmbito da abertura do ano judicial, também deixou água na boca. Para Belém, pelos vistos, só o Estatuto dos Açores mereceu agenda prioritária e velocidade de TGV, com direito a comunicação extemporânea ao País a 31 de Julho. Tudo talvez porque Cavaco quisesse ter a certeza de que os portugueses assim o levariam de férias, no tejadilho...
Quanto à lentidão da justiça e às suas crónicas fugas de informação, que é crime, Cavaco assobiou ao cochicho e nada disse. Talvez um dia venha a fazer uma Comunicação ao país para fazer esse reparo, caso a fuga atinga directa ou indirectamente a presidência ou a figura do sr. PR. Como sistematiza, e bem, Vital Moreira, há silêncios que comprometem.
Diria, como Torga, em linha, que há silêncios ensurdecedores que até se ouvem nos gabinetes da PGR - donde deverão partir algumas fugas de informação para certos jornalistas. Espero que não sejam os mesmos de Belém, de que hoje não se livram da fama de alimentar a intriga política na Junqueira.
Ainda veremos a PGR solicitar aos melhores professores de Direito que temos em Portugal, entre os quais se encontra o prof. Vital Moreira, que faça o favor de dar um Curso de Formação aos quadros da casa para lhes explicar as desvantagens das fugas de informação.
Em vez de ser uma matéria de ética bancária, é uma questão de ética judicial.
Bons prenúncios para restaurar a confiança perdida.

Gordon Brown e as instituições judiciais inglesas

Ainda hei-de ver o PM inglês, Gordon Brown pedir desculpas formais ao PM português pela embrulhada presente nesta judicialização da política despoletada pelo Serious Fraud Office (SFO). Quiça com alguma pedra escondida pelo famoso caso Maddie - agora em retaliação a Portugal. Talvez não fosse desavisado pedir conselho a Gonçalo Amaral, é ele que é o grande expert em procurar aquilo que não encontra. No caso da investigação Freeport, e porque aqueles 4 milhões de euros já devem estar no além (se é que existiram e não se tratou duma simulação), a srª Procuradora vai chegar ao termo das suas investigações e concluir que, afinal, não eram 4 milhões - mas apenas uns malandros duns ingleses e duns jornais que, sob pretexto do lucro, colocaram a narrativa a circular. A minha dúvida é saber se além do pedido de desculpas formais de Gordon a Sócrates - o documento também trás os cumprimentos atenciosos de Sua Majestade, a rainha velha. Confesso nunca ter simpatisado nem com os ingleses nem com o RU, as mulheres também são frias como o actual Inverno, mas neste caso dá vontade de responder à Pinheiro de Azevedo: B.... M....

Marinho Pinto fala verdade

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, é conhecido por dizer as verdades com frontalidade. Seja relativamente à corrupção, como um dos cancros que mais ameaça a saúde do Estado de Direito em Portugal. Hoje, no programa Corredor do Poder faz outra afirmação pertinente, segundo a qual esta maioria socialista poderia cair se a procuradora Cândida de Almeida questionasse a honorabilidade do PM. Ao ponto a que chegámos, pois foi precisamente isso que também senti. Ver uma legitimidade democrática fundada na vontade da maioria dos portugueses presa a umas palavrinhas de uma srª procuradora, por mais importante que seja a investigação criminal em Portugal. Até apetece dizer: ora porra para a nossa bela democracia!!!

quinta-feira

Cândida Almeida na RTP

Ficámos a saber aquilo que já sabíamos: a investigação anda em busca da peça para compôr o puzzle. Parece até que andamos todos a brincar ao lego.
A srª procuradora demonstrou uma grande vontade em investigar, seguir pistas, pedir informações aos ingleses e a compor o ramalhete da informação útil e necessária ao conjunto, mesmo que no final consiga uma mão cheia de nada. Todavia, Cândida Almeida revelou ter common sense, falou do que podia falar e fez reserva do que o segredo de justiça impõe. Se não disse nada de novo também não cometeu gralhas. Neste aspecto Ferreira leite poderia ver um exemplo a seguir.
Mas foi pena não ter conseguido explicar duas coisas: a origem e motivação das fugas de informação, já crónicas em Portugal na PGR. E de tão crónicas que a lei deveria criar um apêndice especial para as desculpar, pela lei da repetição com que são praticadas; e também foi pena a srª procuradora não ter conseguido explicar por que razão o processo Freeport esteve adormecido desde 2005 e é acordado em 2009, novamente ano de eleições.
Pelo meio (de 2005 a 2009) alguém deu uns lexotans ao processo e ele adormeceu, e agora o mesmo processo foi regado a Vodka e Martini para acordar.
Pelo caminho a srª procuradora declarou quatro ou cinco vezes que estava alí autorizada pelo dr. Pinto Monteiro, PGR. Atestou também da sua inteligência e que se fosse o cidadão José Sócrates, revelando um conhecimento profundo do perspectivismo filosófico, também sentiria a sua raiva, como que legitimando a expressão "campanha negra" - que o país já percebeu estar em curso de forma intermitente - para coincidir com os momentos eleitorais.
Candida Almeida está convencida que chegará a bom porto. Tenciona chegar lá antes da campanha eleitoral.
Enfim, foi a entrevista esperada, o que até levou a dona Judite de Sousa a declarar que foi a entrevista que fez luz sobre o caso Freeport. Para Judite - deve haver um "antes" e um "depois" - desta entrevista. Só não percebi que contradições Judite de Sousa identificou no Comunicado da PGR... Pelos vistos a Procuradora também não. Deve ter sido alguém da régie que estava a beber Vodka e teve um suspiro canalizado directamente para o auricular da entrevistadora - que de imediato o papagueou, embora sem qualquer fundamento.
Por vezes tenho a sensação que até as mais normais entrevistas se convertem em momentos excepcionais de televisão. Mas comparando com as entrevistas de Mário Crespo na SIC, entre tios, sobrinhos e secretárias - sempre é preferível ver a Judite de Sousa entrevistando uma procuradora simpática e imbuída do espírito de transmitir à filha os seus valores de justiça e verdade.
Agora só falta o essencial: identificar o rasto do dinheiro que, se calhar, está no passe de algum jogador duma equipa de futebol inglesa. Até nisso somos capazes de concluir que temos azar.
Adenda:

Barry White - Let The Music Play

Caso Freeport: gabinete britânico anti-fraude recusa comentar notícias

Gabinete anti - crise britânico não comenta notícias hoje divulgadas na imprensa portuguesa
Fonte do Serious Fraud Office não assume sequer que exista qualquer tipo de investigação
Caso Freeport: gabinete britânico anti-fraude recusa comentar notícias
O gabinete britânico para fraudes graves escusou-se hoje a comentar notícias segundo as quais teria pedido às autoridades portuguesas para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport.
Contactada pela Lusa, fonte do Serious Fraud Office (gabinete de fraudes graves) manteve a opção de recusar comentar todas as notícias difundidas pela imprensa portuguesa sobre o caso Freeport, não assumindo sequer que tenha em curso qualquer tipo de investigação.
A TVI e as revistas Sábado e Visão noticiam que as autoridades britânicas pediram à Procuradoria-Geral da República diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport.
Em reacção, o primeiro-ministro remeteu para as declarações de quarta-feira da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, que garantiu não haver suspeitos ou arguidos neste caso.
Segundo as notícias, uma carta rogatória enviada pelas autoridades britânicas à Procuradoria-Geral da República diz que José Sócrates se reuniu, em Janeiro de 2002, com três representantes do Freeport: Sean Collidge, presidente da Freeport, e Charles Smith e Manuel Pedro, sócios de uma empresa contratada para licenciar o centro comercial de Alcochete.
Na imprensa britânica não há hoje qualquer referência ao caso Freeport e na terça-feira o diário The Independent escrevia sobre o caso, mas citando a imprensa portuguesa.
Obs: Digamos que é a estratégica do toca-e-foge que já cumpriu os seus objectivos de tentativa de assassínio político - levando grande parte dos papalvos portugueses a paparem esta óstia requentada. Nuns casos, por mera ingenuidade e credulidade; noutros por pura má fé, sacanagem, vontade de litigância política e maldade patológica - vendo aqui uma oportunidade de oiro para enterrar vivo o PM em funções. Apenas porque não gostam dele, do seu estilo e das políticas reformistas que tem implementado no País.
Este processo de intenções baseado no Freeport, com os dados disponíveis actualmente, revela não apenas até que ponto alguns cobardes recorrem a métodos ocultos para descavilhar o processo activado em 2005, que terá ramificações a Inglaterra, como também denuncia - a avaliar por algumas doutas opiniões que se lêem pelas valetas da blogosfera e da mediacracia - a verdadeira personalidade colectiva de parte do povinho português.
Algum dele cresceu a ser humilhado - na empresa, na universidade, nas organizações em geral - e agora - aproveitando esta boleia - não hesita em doutamente teorizar o fim do regime - reproduzindo mecanismos de violência psicológica de que foram alvo do decurso das suas vidas pessoais e profissionais. Aliás, Freud explica bem isto.
Enfim, são os mesmos maluquinhos de Arroios do costume a quem ninguém já dá importância, senão eles próprios - por egocentrismo e patologias conexas, claro está.
Começa-se a perceber que quem, na realidade, deveria ser investigado é o Serious Fraud Office (SFO).

Sócrates volta a repudiar «noticias difamatórias»

«Quero repudiar, mais uma vez e com indignação, as noticias difamatórias que a meu respeito têm sido divulgadas e alimentadas na comunicação social a propósito do licenciamento do projecto Freeport», começou por dizer José Sócrates, numa comunicação ao país, em São Bento.
José Sócrates defendeu-se com o comunicado da Procuradoria-geral da República (PGR) divulgado esta quinta-feira, que considera que a carta rogatória inglesa, recebida a 19 de Janeiro, a propósito do caso Freeport não contém «nenhum facto juridicamente relevante».
Lembrando que a PGR é a «única autoridade competente» para prestar esclarecimentos sobre o caso Freeport, Sócrates disse que o comunicado mostra que a verdade do processo em causa «não corresponde ao que tem sido noticiado».
Na opinião do Chefe do Governo, as noticias que apontam para o seu envolvimento no caso Freeport resultam de «fugas de informação» e de «informações caluniosas», lembrando que passou pelo mesmo na campanha eleitoral de 2005.
José Sócrates reafirmou a sua «total confiança» em que a autorização ambiental do projecto Freeport obedeceu ao «cumprimento rigoroso de todas as normas», não tendo sido emitida com qualquer espécie de favorecimento.
«Não é desta forma que me vencem»
«Já não é a primeira vez que enfrento uma campanha negra com as técnicas habituais da deturpação e da insídia», sublinhou, acrescentando que não é dessa forma que o vão vencer, numa alusão às eleições legislativas deste ano.
José Sócrates frisou que «a calúnia, a difamação a insídia não vencem em democracia».
No final da sua comunicação e em resposta às perguntas dos jornalistas, o Chefe do Governo adiantou ainda que não falou com o Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o caso Freeport e sublinhou que não se coloca «na posição de suspeito».
O primeiro-ministro reagia assim às noticias publicadas pelas revistas Visão e Sábado que colocavam José Sócrates sob suspeita das autoridades britânicas no caso Freeport.
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NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL - da Procuradoria-Geral da República

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL A Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, face ao alarme social causado pelas notícias vindas a público e relativas ao chamado “Caso Freeport”, ao abrigo do disposto no artigo 86º n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece o seguinte:
O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.
Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.
Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.
Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.
A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.
Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.
A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.
Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.
Lisboa, 29 de Janeiro de 2009 O Gabinete de Imprensa Ana Lima Outros comunicados de 2009 Outros anos © 1997 - Procuradoria-Geral da República

A conquista do significado e os tapetes de arraiolos

Hoje todos andamos empenhados em interpretar as notícias. Cada cidadão tornou-se no mais competente repórter, no mais competente juíz, no mais competente analista. Só que à medida que aquela competência se alarga a complexidade dos factos, porque crescentemente imbricados, aumenta. E como os factos se tornaram mais complexos, e porque não podemos mudar de notícias nem de mundo, resta-nos, para os entender, dar-lhes um significado. E é aqui que começam as divergências e os problemas. É que para uns o mundo vai num sentido, para outros segue noutro. Esta batalha pela conquista do significado, sua racionalização, como numa guerra, talvez seja a maior mudança do jornalismo contemporâneo. Hoje é fácil apanhar as notícias do dia, também não é difícil arrumar as notícias da semana - mais documentadas. O mais problemático é ter a tal visão completa do conjunto. Hoje todos andamos à procura de grandes tapetes de arraiolos...

Spinning

O ano de 2009 será o ano de todas as verdades, até já o designámos o ano Borda d'Água e a sociedade da mentira. Os majistrados querem ser os donos do direito, da justiça e da honra universais, os políticos já não são omnipotentes, as corporações ganham poder pela pressão que fazem junto dos poderes até que estes cedam às suas pretensões, os jornalistas querem ser os novos heróis - pelo romantismo, e pelo poder que sentem ao fazer perder o poder aos que o têm.
Todos estes players na sociedade ultrapassam as suas funções naturais, é como se saíssem da sua casca natural para entrar na casca do vizinho, influenciando-o, condicionando-o, por vezes destruindo-o. Isto é tanto mais assim porque a crise seguida da recessão se instalou na Europa e em Portugal, e quando assim é as relações inter-institucionais ficam mais ríspidas e tensas, o mercado de trabalho rigidifica-se, o desemprego dispara, as injustiças sociais e as desigualdades - acabam por fazer a sua carreira agravando as clivagens e fracturas sociais.
Num caldo macro-económico recessivo é isto que sucede em qualquer sociedade. Veja-se a Islândia, ontem um modelo de desenvolvimento e qualidade de vida, hoje está falida com o PM obrigado a demitir-se. Este clima de penúria crescente obriga-nos a ter filtros especiais para compreender a realidade, precisamente para nos protegermos das falsas ideias, das falsas promessas - que todos aqueles players procuram impingir à sociedade.
Até os jornalistas, alguns deles, seguramente, já se vão habituando, conhecendo o poder de que dispõem, a desenvolver processos de manipulação - spinning -. Seja num contexto de meras relações públicas, em que posicionam certos eventos ou factos mais a jeito de A ou B, contra C ou D - para daí extrair um efeito legal, político, moral ou outro que - directa ou indirectamente - influencie a opinião pública. Neste jogo há sempre alguém que perde e alguém que ganha. Daí a importância das notícias e as suas legiões de especialistas que também não deixam de manipular a informação de que dispõem, especialmente desde que os media se tornaram um veículo de levar a informação ao público. E nós, consumidores, alternadamente, ou nos deixamos levar ou temos filtros capazes de separar o trigo do joio.
O ano de 2009 será, pois, o ano dos analistas e de todas as análises. Especialmente porque muitos desses analistas passarão metade do seu tempo a tentar explicar por que razão as suas análises não se concretizaram.

Mário Crespo e o "jornalismo-genealógico"

Mário Crespo dá aqui um sinal de mau jornalismo. A dado passo mete os pés pelas mãos, chega mesmo a perder a racionalidade, baralha-se e cai. Vejam a entrevista até ao fim.
Apenas recordo aqui ao jornalista da SIC que os factos são sagrados, as opiniões livres e as baboseiras de certos enunciados pseudo-jonalísticos também. Isto não isenta ninguém do império da lex, mas também nenhum jornalista tem o direito de se lhe antecipar, ou prever efeitos catastróficos pelo perfil familiar deste enredo (Freeport). Crespo, que é jornalista, deveria ter aprendido que uma alegada loira vista por trás, se estiver bem penteada, pode ser uma cadela de raça quando a vemos de frente. Este exemplo, grosseiro, seguramente, era um exemplo dado nos livros de jornalismo há umas décadas. Por vezes, o que parece não é, mas Mário Crespo ainda vive no "salazarismo das ideias" - em que se aplicava essa regra da presunção.
Regressaremos ao tema de forma mais circunstanciada a fim de tentar ajudar o jornalista Crespo a reflectir mais objectivamente - sobre o próprio enunciado das hipóteses que um jornalista tem o dever de saber equacionar. Seja a entrevistar um trolha, um administrador ou um PM. Mas aos informadores deve caber o papel de saberem reflectir "objectivamente" os factos, de forma linear e concisa, sem interpretações, adjectivações ou avaliações. É isso que se espera do jornalismo, e por maioria de razão do jornalismo político - mais sensível por natureza.
E se há coisa que o jornalista Crespo não consegue, aliás, nunca conseguiu, foi perceber isso. Mário Crespo não é um jornalista objectivo, isento, rigoroso - ele é a encarnação da própria adjectivação. E ou adora um entrevistado, como António Lobo Antunes (para dar um exemplo) - e a entrevista deixa de o ser porque o Crespo começa a idolatrar o entrevistado a ponto de enjoar e afastar o telespectador do écran ou mudar de canal; ou odeia suavemente o seu convidado - e não descansa enquanto não brilha à sua custa, nem que isso custe a verdade, a objectividade, o rigor e a isenção que qualquer jornalista se deve esforçar por ter. Aquilo que Mário Crespo não conseguiu nessa entrevista, e em muitas outras.
Hoje impendem dúvidas sobre o PM de Portugal, mas creio não ser função (muito menos missão) de um jornalista, seja Crespo ou qualquer outro, de contribuir para adensar essa onda de suspeição. Mário Crespo tem uma grave dificuldade em separar os factos das opiniões, a imparcialidade e a neutralidade, valores que integram a crença liberal numa democracia pluralista e num estado de direito.
Se aos jornalistas não cabe o papel de elogiarem quem está no poder, também não lhes assiste o direito de adensar as dúvidas que existem para que o seu brio profissional seja valorizado no mercado de jornalistas em Portugal.
Mário Crespo pode estar rotundamente enganado, e se estiver a mancha de mau profissionalismo esmaga-lhe os ombros para o resto da vida, ainda que ele hoje trabalhe árduamente para ser um herói à custa da condenação prévia de Sócrates. Um herói oportunista, portanto. E autor dum jornalismo miserável de tios e sobrinhos - inaugurando, assim, uma nova modalidade de jornalismo: o jornalismo-genealógico. A justiça terá de fazer o seu trabalho.
Se isto é jornalismo eu sou o Brad Pitt. Creio que o dr. Balsemão após ver aquela miserável entrevista, não terá razões para se orgulhar naquele jornalista.

quarta-feira

Restolhos & fundações. Os travestis da República

Se amanhã, por uma alteração geral de circunstâncias no País, se congelasse a prática do regime democrático e se regressasse ao regime da ditadura, não faltariam ex-ministros de António de Oliveira Salazar a proclamar, do alto da rua do Salitre - que nunca foram democratas para, assim, poderem continuar a beneficiar das velhas honrarias e privilégios do ancien regime - que serviram caninamente. Esses são os travestis da república, aqueles que fizeram a transição suave da ditadura para a democracia (não por convicção, mas por conveniência) e andam por aí a passear a sua surdez (entre fundações e estúdios televisivos pagos pelos impostos dos portugueses) - dando a entender ao povo que nunca foram outra coisa senão isso mesmo, democratas. Apesar de estruturalmente estarmos a falar de pessoas com um perfil rígido mais próximo da ditadura.

Direita e direitas em Portugal: uma terra de restolhos

Ontem o País assistiu na Sic um homem do calibre de Diogo Freitas do Amaral, um homem do centro-direita, estruturalmente democrata e europeista (ao contrário de Paulo Portas) tecendo um conjunto de considerações acerca dos factóides que, já há muito se percebeu, visam tão somente assassinar políticamente ao PM em funções. Por razões várias, da oposição em bloco à corporação da majistratura (e às fugas de informação que esta produz cirúrgicamente), todos lhe têm um ódio de morte. Isso não é novidade para ninguém.
Na base desse ódio político (e pessoal) radicam dois aspectos: o impulso reformista de Sócrates (que beneficia a sociedade no seu conjunto, ainda que tire privilégios às corporações) e um certo estilo impositivo que tem - que lhe permite não perder os debates da AR. Por isso, foi curioso ver Freitas do Amaral a discorrer sobre a impossibilidade legal e política que levaria o PM a ter uma conduta ilícita nesse processo (à luz dos factos actualmente disponíveis). Mas é óbvio que a oposição irá explorar isso até às eleições, por isso lhe interessa que o processo se arraste para que o pântano não só se instale como crie raízes - e a oposição em bloco daí tire os devidos dividendos.
Ainda hoje no Parlamento, à última da hora, Louçã - colocou a questão dos actos de gestão (corrente) que era suposto os governos (todos eles) terem em fim de mandato. Desconhecendo Louçã que foi Durão Barroso quem assinou do dito Decreto-lei, aliás bem explicado ontem pelo prof. Freitas do Amaral. Mas aqui o ponto é de honra, dignidade e bom nome - ligado à presunção da inocência. E nesse contexto, à luz dos factos hoje disponíveis - não estou a ver essa figura eminente e senatorial como é Freitas do Amaral, empenhar-se nessa solidariedade se todos nós não suspeitássemos já de que se trata duma tentativa de condicionar a acção política do PM num ano eleitoral. À semelhança, de resto, do que foi feito em 2005 - também ano eleitoral.
Mas Freitas do Amaral, que não recebeu luvas (para prestar aquelas declarações na SIC) nem espera voltar a ser ministro, lá foi à SIC e deu a lição que tinha a dar, e fê-lo em várias frentes com a habitual categoria.
Algo que um ex-ministro do ditador Salazar, na imagem supra, jamais seria capaz de fazer pelo actual presidente do cds, Paulo portas, se, porventura este lhe solicitasse a testemunhar publicamente sobre a sua honorabilidade no caso dos sobreiros, dos submarinos ou conexos... Aqui, só em fotocópias, a despesa foi imensa para a República.
Isto revela a qualidade dos homens e a categoria com que estão na esfera pública. E distingue, também, um centro direita (que admite publicamente coligações à esquerda e à direita) duma certa direita caceteira e dos interesses que pouca ou nenhuma falta faz em Portugal e ao sistema político.
Ainda que hoje o CDS seja o partido-smart, um partido de prestação de serviços que ora passa recibos verdes ao PSD ora os passaria ao PS - caso fosse convidado a formar governo em função duma (hipotética) e extremosa necessidade post-eleitoral que se colocaria ao PS no quadro das próximas legislativas.